O Estado de São Paulo, n. 45992, 19/09/2019. Economia, p. B6

Reforma tributária terá comissão única

Daniel Weterman

Adriana Fernandes

19/09/2019

Senado, Câmara e equipe econômica do governo articulam criação de comissão mista para elaborar proposta de simplificação de tributos

Depois de uma disputa pelo protagonismo na reforma tributária, Senado, Câmara e a equipe econômica do governo federal costuram um acordo para avançar na votação da proposta de reforma tributária. A ideia é criar uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar uma proposta única de simplificação de tributos.

A proposição que está sendo elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser apresentada nessa comissão. Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que a proposta do governo “concilia” os textos das duas Casas e pode ter o seu “start” (começo) na comissão.

Essa saída já foi discutida com o ministro Paulo Guedes, que está sendo cobrado a apresentar a sua proposta e busca uma saída conciliatória para não melindrar deputados e senadores.

Na terça-feira, Guedes chegou a dizer que fatiaria a reforma: um imposto que unifique PIS, Cofins e IPI – chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal – deveria ser enviado por meio da proposta que já tramita na Câmara. Já na proposição que tramita no Senado, a ideia seria trabalhar os impostos seletivos, cobrados sobre produtos específicos.

A negociação em uma comissão que reunisse deputados e senadores, porém, facilitaria o envio das sugestões do governo.

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.

A dificuldade, no momento, é a questão regimental, segundo o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Eu conversei com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. Ele também acha que é uma possibilidade. A gente tem que buscar uma forma regimental e tentar construir”, declarou.

Alcolumbre cobrou do governo federal um engajamento na proposta. “Acho que o governo precisava atuar de forma mais presente em relação a esse tema. Os debates na Câmara estão avançando, assim como no Senado, e a gente não vê o governo apresentando, de fato, uma sugestão que possa incorporar, aprimorar, melhorar, enfim, contribuir com o que está tramitando”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a união do Congresso na reforma tributária será “uma sinalização forte de Brasil moderno”. Segundo ele, Alcolumbre vai comandar a solução, como presidente do Congresso. Até então, Maia e Alcolumbre disputavam em qual Casa a proposta tramitaria primeiro e só concordavam nas cobranças ao governo.

Cobrança

“Os debates na Câmara estão avançando, assim como no Senado, e a gente não vê o governo apresentando uma sugestão que possa contribuir com o que está tramitando”

Davi Alcolumbre

PRESIDENTE DO SENADO