Promotores do grupo que investiga caso Queiroz contestam parecer de procuradora

Apuração. Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP do Rio

Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção – núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio – se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende foro especial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo os promotores, “no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral”.

“Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”, afirmaram os promotores do Gaecc em nota divulgada anteontem. O comunicado cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio do ano passado, segundo a qual a prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. “A interpretação dada por nossas Cortes Superiores para o chamado foro privilegiado tornou-se cada vez mais restrita”, dizem os promotores.

Soraya Gaya, também do MP do Rio, se disse favorável a Flávio ter foro na investigação que apura práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em seu gabinete na época em que o hoje senador era deputado estadual. O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa do Estado quando os fatos sob apuração ocorreram.

O parecer está na 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que vai decidir se Flávio tem direito a ir para a segunda instância ou se deve continuar na alçada do juiz Flávio Itabaiana. A procuradora que assinou o parecer pertence à segunda instância e não faz parte do grupo de investigadores que analisava os dados de Flávio.

Competência. Ainda conforme os promotores de primeira instância, “nem mesmo a peculiaridade de exercícios consecutivos de mandatos eletivos em cargos diversos” justificaria a aplicação do foro. “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou caso similar, no qual o réu alternou os cargos de governador e deputado federal, firmando o entendimento de que, independentemente do novo mandato, pela nova interpretação do STF a competência passa a ser do primeiro grau de jurisdição.”

Em abril, promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção pediram a quebra de sigilo de Flávio, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras dezenas de pessoas ligadas ao gabinete do então deputado estadual e empresas. A quebra foi autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana.

A investigação está paralisada há pouco mais de dois meses, após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, acatar pedido da defesa de Flávio e suspender processos em todo o País em que houve o compartilhamento de dados da Receita Federal, do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial.

Caso o foro especial para Flávio seja concedido, defensores do senador e de Queiroz – suspeito de ser operador de um esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual – acreditam que poderão anular decisões de Itabaiana.

‘Abolida’

“Foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato. Há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função.”

Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP do Rio

EM NOTA

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Senador testa força no PSL-RJ e ameaça expulsar 'governistas'

Caio Sartori

Fabio Grellet

19/09/2019

Orientação de Flávio Bolsonaro, presidente do partido no Estado, tem resistência; secretário diz que não vai renunciar

2022. Wilson Witzel diz que eleição é projeto de seu partido

Após orientar a saída do PSL da base do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), o senador Flávio Bolsonaro, que preside a legenda no Estado, aumentou o tom. Em nota divulgada ontem, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirma que o partido estará na oposição e ameaça de expulsão os filiados que permanecerem em cargos na gestão estadual.

“Aqueles que quiserem permanecer devem pedir desfiliação partidária. Nossa oposição não será ao Estado do Rio, mas ao projeto político escolhido pelo governador Wilson Witzel”, afirmou o senador.

O anúncio do desembarque, feito na segunda-feira, se deu após o governador criticar o presidente da República, negar que tenha sido eleito na esteira do bolsonarismo e reafirmar que tem interesse em concorrer à Presidência da República em 2022 – Bolsonaro já anunciou que pretende tentar a reeleição.

O PSL, que tem a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio, com 12 deputados, ocupa cargos no Executivo estadual, incluindo duas secretarias – a de Ciência e Tecnologia, com Leonardo Rodrigues, e a de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, liderada pela Major Fabiana. Até ontem, ninguém havia renunciado – Rodrigues já disse que não o fará.

A imposição de Flávio é um teste de força para o parlamentar como dirigente partidário. Alvo de investigação do Ministério Público do Rio desde o fim de 2018, na qual se apuram suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no período em que era deputado estadual, Flávio Bolsonaro viu recentemente seu indicado para concorrer à prefeitura do Rio, o deputado fluminense Rodrigo Amorim, perder força dentro do partido.

Há um conflito interno que envolve, inclusive, discordâncias entre Flávio e o irmão Carlos Bolsonaro, vereador no Rio pelo PSC, que não apoia o nome de Amorim. O PSL ainda não definiu sua estratégia para a disputa pela prefeitura do Rio. O deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, seria o candidato favorito de Jair Bolsonaro.

Projeto. Ao participar de um evento no centro do Rio, Witzel disse ontem que o projeto de disputar o Planalto não é dele, mas de seu partido, o PSC. “Não é um projeto Wilson Witzel. Eu apenas sou presidente de honra do partido. O partido tem um projeto para o Brasil”, afirmou.

Em outro momento, Witzel fez um aceno ao senador. Ele agradeceu a Flávio pela articulação que garantiu a aprovação, no Senado, de um projeto de lei que prevê a distribuição a Estados e municípios de recursos obtidos pelo governo federal com leilões de blocos de exploração de petróleo. “Agradeço ao Flávio Bolsonaro por isso e por ter caminhado comigo durante as eleições”, disse.

“Lá em Nova Iguaçu nós caminhamos juntos no calçadão, rumo à vitória. Agradeço todo o trabalho do senador. Queria dizer ao Flávio que meu projeto político é o mesmo dele: governar bem o Rio, juntamente ao Congresso Federal e ao Senado da República”, afirmou o governador.

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'Dissidentes' da Lava Jato voltam à PGR

Pepita Ortega

Fausto Macedo

19/09/2019

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou ontem que cinco procuradores que haviam debandado do grupo que atuava na Operação Lava Jato na PGR vão reassumir os respectivos cargos. “Em nome da importância da investigação, para a Justiça, para o País, convidei os colegas que integraram o grupo de trabalho a retornarem a seus postos, o que ocorrerá imediatamente”, declarou Martins.

Os procuradores Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely haviam deixado o grupo no início do mês por “incompatibilidade de entendimento” com a então procuradora-geral, Raquel Dodge, que se despediu do comando do Ministério Público Federal anteontem, após dois anos de mandato. Martins ficará no cargo até a conclusão do processo de definição do novo titular da PGR – a indicação de Augusto Aras pelo presidente Jair Bolsonaro ainda será apreciada pelo Senado.

Interino. Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Martins está no sexto mandato como conselheiro titular. Ele ingressou no MPF em 1984 e se tornou subprocurador-geral da República em 2000. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio e é doutor pela Universidade Federal do Rio.

Ao assumir a Procuradoria, Martins disse que vai “exercer a função de procurador-geral da República em sua plenitude.” “Tudo o que tiver de ser feito, será feito.” Ele afirmou ainda que dará continuidade à atuação do MPF em todas as frentes, e que o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, seguirão em seus respectivos cargos.

Aos jornalistas, após a posse, Martins ressaltou a importância de dar prosseguimento às ações da Lava Jato. E disse que conversou com Raquel, a quem afirmou que “há no Ministério Público consenso no sentido de haver esforço conjunto para que as transições de cargo ocorram de maneira serena e com o compromisso institucional”.