Correio braziliense, n. 20493, 30/06/2019. Cidades, p. 19
Câmara voltou atrás em temas polêmicos
Alexandre de Paula
Ana Viriato
Helena Mader
Isa Stacciarinni
30/06/2019
Câmara » Decisões da Mesa Diretora foram revertidas depois de críticas e da mobilização da sociedade. Entre os recuos estão a compra de carros oficiais para a cúpula da Casa, a construção de restaurante e o pagamento de diárias e passagens
Compras de carros oficiais, denúncias de falsificação da folha de presença, tentativa de volta do pagamento de diárias e de passagens e supostas irregularidades na licitação foram temas que geraram repercussão no primeiro semestre da Câmara Legislativa. O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) foi acusado, em maio, de falsificação ideológica por, supostamente, adulterar a folha de ponto. Havia registros de assinatura do parlamentar em sessões que ocorreram quando Negreiros estava em viagem para o exterior, em novembro do ano passado. Ele nega que tenha havido má-fé e destaca que sempre defendeu o ponto eletrônico da Casa.
Após representação do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), abriu-se um processo de cassação do mandato do distrital. Depois de parecer da Procuradoria-Geral da Casa, a Mesa Diretora arquivou a denúncia. O caso, porém, continua sob investigação do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF). Depois das denúncias, Negreiros passou um mês afastado por atestado de licença médica.
Outra polêmica foi a tentativa da Mesa Diretora de comprar cinco veículos oficiais para uso em atividades parlamentares e administrativas. Os carros, do tipo sedan médio, custariam, no total, R$ 446 mil. A ideia, no entanto, gerou embates e reclamações da socie- dade e até de deputados. Com o desgaste, a Mesa Diretora optou por cancelar a licitação. Os valores serão destinados integralmente para a compra de medicamentos para o Instituto Hospital de Base. Segundo nota divulgada à época, os deslocamentos necessários passaram a ser custeados pelo uso da verba indenizatória ou de veículos próprios dos distritais.
Outra licitação que gerou controvérsia era destinada à construção de um restaurante no prédio da Câmara Legislativa. O estabelecimento teria convênio com o Sesc para que funcionasse no modelo restaurante-escola e ofertasse preços mais acessíveis. A previsão inicial era de que a obra custasse R$ 2,1 milhões, mas levantamento do gabinete da deputada distrital Júlia Lucy (Novo) detectou sobrepreços em alguns itens que constavam no edital. Depois do questionamento, a Comissão Especial de Licitação da Câmara Legislativa suspendeu a licitação e colocou o texto para reavaliação.
Distritais também cogitaram trazer de volta um gasto extinto em 2016: o pagamento de diárias e passagens. À época, a Casa informou que a economia seria de R$ 300 mil ao ano. Proposta do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB), propunha a volta do benefício sob o argumento de que boas oportunidades teriam sido perdidas por falta dos recursos. Por causa da repercussão negativa, o deputado recuou e desistiu da iniciativa, que, segundo ele, teria sido mal interpretada.
Executivo
A nova legislatura começou com uma dança das cadeiras. Dois parlamentares de primeiro mandato preferiram o Executivo. Distrital mais votado, Fernando Fernandes (Pros) assumiu a Administração Regional de Ceilândia em janeiro. Daniel Donizet (PSDB) foi empossado administrador do Gama em maio. Nos lugares deles, assumiram, respectivamente, Telma Rufino (Pros) e Kelly Bolsonaro (PRP).
Ao longo do semestre, estreantes e veteranos usaram uma antiga artimanha para driblar o sistema de controle da Casa. Em pelo menos 20 das 58 sessões ordinárias parlamentares, desceram ao plenário para assinar a lista, mas não partici- param das votações. Conforme o regimento interno da Câmara Legislativa, às terças, quartas e quintas-feiras, a presença na deliberação é obrigatória. Caso o deputado falte e não justifique a ausência no prazo de 48h, há desconto no contracheque.
A tradição de votações somente às terças-feiras também permaneceu e, em diversas oportunidades, as sessões foram encerradas por falta de quórum. A presença dos parlamentares em plenário, porém, é atestada pela folha de ponto. Em 25 de abril, por exemplo, não houve quórum para dar continuidade à sessão. Entretanto, somente João Cardoso (Avante) e Reginaldo Sardinha (Avante) não haviam assinado a lista de presença.
Com o corte de 40% do valor disponível em cota parlamentar, estabelecido em maio do ano passado, os distritais reduziram os gastos com verba indenizatória.
O montante diminuiu, ainda, porque nove deputados abriram mão do benefício. Nos quatro primeiros meses de 2019, gastaram R$ 391,3 mil — no mesmo período de 2018, a cifra chegou a R$ 715,6 mil. Porém, as despesas com imóveis, aluguel de carros e combustível tiveram acréscimo.
No primeiro quadrimestre do ano, as contas com aluguéis de espaços para a implementação de escritórios parlamentares ultrapassou a cifra de R$ 58 mil, contra os R$ 35 mil desembolsados em 2018. Com veículos, os deputados gastaram R$ 165,4 mil entre janeiro e abril. No ano passado, o valor foi de R$ 144,1 mil (veja Gastos).
Gastos
Nos quatro primeiros meses do ano, os deputados gastaram R$ 391,3 mil em verba indenizatória. Confira:
Imóveis R$ 58.397,12
Veículos R$ 165.476,57
Combustível e lubrificante R$ 57.743,05
Assessoria/Consultoria especializada R$ 12.550
Assessoria jurídica R$ 12 mil
Divulgação de atividade parlamentar R$ 84.748
Máquina e equipamento R$ 340
Aquisições R$ 138