O Estado de São Paulo, n. 45977, 04/09/2019. Política, p. A6

Presidente prevê 'quase 20' vetos à lei de abuso

Julia Lindner

Mariana Haubert

04/09/2019

Bolsonaro sugere barrar um número maior de artigos e líderes no Congresso reagem

Relator. Ricardo Barros argumenta que projeto foi aprovado com amplo apoio do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que deve vetar “quase 20” dos 44 artigos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso em agosto. A sinalização do presidente de que o alcance dos vetos pode ser maior do que até então vinha anunciando provocou reação dos parlamentares. Líderes partidários afirmaram que o governo não tem votos suficientes para sustentar os vetos no Legislativo, e ameaçaram derrubá-los.

“O (ministro da Justiça, Sérgio) Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E terão mais vetos ainda”, disse Bolsonaro, em conversa com jornalistas ontem pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada. Questionado se seriam mais de nove vetos, afirmou que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, respondeu. Bolsonaro, que tem até amanhã para encerrar a análise do projeto, não quis citar quais pontos vetará.

A maioria dos artigos do projeto aprovado no Congresso prevê punições por atos de policiais, promotores e juízes. A proposta é vista como reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de julgamento.

Além dos vetos sugeridos por Moro, Bolsonaro recebeu pedidos de associações de magistrados, de procuradores e do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSLGO). Manifestantes também foram às ruas em 12 Estados pedir vetos a trechos da proposta.

Deputados reagiram à declaração de Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a Casa pode derrubar os vetos presidenciais caso não concordem.

O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR), disse que líderes partidários ainda tentam convencer o presidente a manter trechos da proposta. Ele preparou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas ao projeto. Segundo ele, há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas.

O Estadão/Broadcast mostrou que, além da restrição ao uso de algemas, Bolsonaro já decidiu vetar outros três pontos específicos da proposta, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Planalto. Estão na lista trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Caso Bolsonaro confirme a ampliação dos vetos, Barros afirmou que o Congresso deverá trabalhar para derrubá-los. “Não há uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um movimento para não vetar”, disse. O deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares.

Enquanto isso, na Câmara, Major Vitor Hugo obteve apoio de menos de cem assinaturas para suas propostas de veto, segundo ele. “São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem, de fato, confirmados, haverá uma reação do Congresso”, disse Barros. “O governo sabe muito bem do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava Jato. A lei é objetiva, clara e justa.”

Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram não acreditar que Bolsonaro vete os “quase 20 pontos” anunciados por ele. A avaliação é de que a medida desidrataria muito a proposta.

Ação. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ontem uma ação de parlamentares do partido Novo que buscava reverter a aprovação na Câmara do projeto de lei de abuso de autoridade.

Na ação, os autores queriam a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara, para que fosse submetido a uma votação nominal – o texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando os votos individuais dos deputados não são contados. Em sua decisão, Gilmar argumentou que votação do projeto é uma questão de natureza interna da Câmara e “insuscetível de controle” pelo Supremo.

Debate

“Moro propôs dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. Terão mais. Deve chegar a quase 20.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

“Se os vetos forem, de fato, confirmados, haverá uma reação do Congresso.”

Ricardo Barros (PL-PR)

RELATOR DO PROJETO