Segundo denúncia da Promotoria, ex-governadores do Rio teriam recebido valores da Odebrecht por meio de contrato de prefeitura

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Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota) foram presos preventivamente ontem na Operação Secretum Domus. Eles são acusados, conforme denúncia do Ministério Público do Estado, de receber mais de R$ 25 milhões em propina da Odebrecht entre 2008 e 2012. O valor teria sido repassado por meio de contratos celebrados com a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, durante os mandatos de Rosinha (2009 a 2016). A ordem de prisão foi emitida pela 2.ª Vara Criminal de Campos.

Segundo a Promotoria, a Odebrecht recebeu mais de R$ 1 bilhão do programa municipal de construção de casas populares (Morar Feliz I e Morar Feliz II). O superfaturamento, de acordo com o Ministério Público, chegou a R$ 62 milhões, dos quais R$ 25 milhões teriam sido entregues ao casal Garotinho. Esta é a quarta prisão do ex-governador e a segunda de Rosinha.

Além dos ex-governadores, foram presas outras três pessoas. Uma delas é Sérgio dos Santos Barcelos, subsecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do atual governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Ontem, Witzel determinou a exoneração do auxiliar.

Os agentes recolheram na operação computadores e celulares, dinheiro (o valor não foi revelado) e joias. A Promotoria justificou a prisão alegando que os réus teriam poder para embaraçar as investigações.

“Tendo em vista a peculiaridade das características dos réus, é notório que podem, através de várias ações, fazer alguma ameaça, ainda que psicológica, ou algum manejo com testemunhas que foram arroladas”, afirmou a coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Simone Sibílio.

“No que ficou apurado, a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos (Garotinho e a mulher), e os outros três denunciados figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça Ludmila Bissonho Rodrigues.

Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. “Nós não temos como precisar quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse a promotora, acrescentando que ainda não foi possível recuperar o valor da propina.

De acordo com a Promotoria, o dinheiro saía do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “setor de propinas” da empreiteira, conforme investigações da Lava Jato. Segundo a Promotoria, nas planilhas da Odebrecht Garotinho era “Bolinho”, “Bolinha” e “Pescador”.

Defesas. O advogado Vanildo José da Costa Junior, que representa o casal Garotinho, afirmou que “a prisão absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. “No caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões”, disse a defesa.

“A ação ainda não foi julgada e, em janeiro deste ano, a Justiça determinou uma perícia que nem sequer foi realizada. É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo”, afirmou o advogado. Ele vai recorrer da decisão.

A reportagem não conseguiu contato com Barcelos.

A Odebrecht afirmou que “tem colaborado com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado”. 

'Benefício'

“A solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos (casal Garotinho), e os outros figuravam como intermediários.”

Ludmila Bissonho Rodrigues

PROMOTORA DE JUSTIÇA