O Estado de São Paulo, n. 45976, 03/09/2019. Notas e informações, p. A3

Crimes da Amazônia

03/09/2019

Há muito a esclarecer e regulamentar na questão dos focos de incêndio na Amazônia. Boa parte dos críticos – de estrelas do show business a chefes de Estado – não só ignora a função da floresta para o equilíbrio ambiental, como exagera o tamanho das queimadas. Já as propostas conservacionistas radicais criminalizam todo tipo de atividade produtiva, contrariando os interesses de mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, quase metade deles abaixo da linha da pobreza. Muitos índios, por exemplo, gostariam de praticar a mineração ou a agropecuária sustentáveis em suas terras, mas são proibidos por lei. Parte do desmatamento e da extração ilegais é realizada por nativos pobres, buscando meios para sobreviver. Mas também cabe às autoridades, além de esclarecer e regulamentar, reprimir vigorosamente as organizações criminosas que expandem sua atuação na Amazônia.

Como mostrou reportagem do Estado, a floresta amazônica tem se mostrado terreno fértil para uma série de crimes além das queimadas, como corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem e tráfico de madeira. “Existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência”, disse o procurador Joel Bogo, no Amazonas. Mas, segundo ele, a parcela mais expressiva dos desmatamentos

tem outras causas: “No sul do Amazonas há cortes de 200, 500, mil hectares de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer se expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”.

O desmatamento e a grilagem – isto é, a apropriação de terras públicas e a falsificação de documentos com o objetivo de tomar posse da terra – quase sempre são acompanhados pela corrupção de agentes públicos, como cartorários e fiscais. No Acre e no Amazonas, a Operação Ojuara do Ministério Público Federal, por exemplo, denunciou 22 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro, milícia privada e associação criminosa.

A ausência de regulamentação para a prática sustentável do garimpo em terras indígenas também cria condições para o crime. O garimpo clandestino, além de levar ao desmatamento, gera por vezes conflitos com os indígenas, mas também à sua corrupção: comunidades são recorrentemente subornadas para fazer vista grossa às atividades dos garimpeiros.

Há locais na Amazônia ocupados há décadas por famílias nativas, mas que nunca foram regularizados. Diante disso, o poder público frequentemente edita leis a fim de legitimar essas propriedades e dar preferência de compra a quem está ocupando a terra. O problema é que quando esta justa regulação fundiária não é acompanhada pela devida fiscalização, cria-se uma situação atraente aos posseiros, que se mobilizam para ocupar terras virgens na expectativa de regularizar a sua posse e comprálas por um preço abaixo do mercado. Considerando regularizações previstas pelo governo, pesquisadores consultados pela reportagem estimam um potencial de perda de receita de R$ 20 bilhões. Em termos ambientais, a consequência mais grave é o desmatamento que se segue inexoravelmente às ocupações.

Segundo a Nasa, a alta das queimadas neste ano está relacionada à alta do desmatamento. Pelo padrão das colunas de fumaça, infere-se que boa parte dos focos de incêndio não vem de fogos esparsos e rasteiros, o que indicaria queima de resíduos de campos de cultivo ou de pasto, mas centralizados e altos, de pilhas de troncos em chamas. Assim, o aumento dos focos de incêndio pode até ser menos devastador do que sugerem os alarmistas – que se prendem ao aumento de 80% em relação a 2018, mas esquecem que é apenas 7% maior do que a média dos últimos 10 anos –, porém é mais grave do que sugere o governo, já que, ao que tudo indica, está relacionado não a conspirações de organizações não governamentais, como insinuou o presidente da República, mas a organizações criminosas. Nesse caso, a repressão precisa ser implacável.