O Estado de São Paulo, n. 45974, 01/09/2019. Notas e Informações, p. A3

De volta à realidade

01/09/2019

Desde novembro de 2017, quando a Lei 13.467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eliminando o imposto sindical, os sindicatos vêm se confrontando com as dificuldades de um mercado em contração. Hoje há mais de 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. E com isso, os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente. Em anos anteriores a média era de 800 pedidos. Em 2018 foram registradas 470 solicitações e neste ano, até o momento, apenas 174.

Até 2017 a CLT previa que uma vez por ano fosse descontado do salário do funcionário o equivalente a um dia de trabalho, que era revertido aos sindicatos. Não surpreende que o País tenha chegado a ter, em 2017, 17,2 mil sindicatos registrados. Só em 2006, durante o governo Lula, foram autorizados os registros de 9.382 entidades sindicais. A título de comparação, países com grande tradição de lutas sindicais, como Estados Unidos, França e Reino Unido, contam com pouco mais de uma centena de sindicatos para defender os interesses de todos os seus empregados e patrões. Como informa a reportagem do Estado, tanto o governo federal como as grandes entidades sindicais, que discordam em quase tudo que diz respeito à reforma trabalhista, concordam que o número aberrante de sindicatos criados outrora refletia sobretudo o anseio de se abastecer desse dinheiro fácil e sem contrapartida.

Apesar dos inevitáveis protestos dos sindicalistas contra a nova legislação nas ruas e nas cortes, imperaram o bom senso e a Constituição, a qual preconiza, em seu artigo 8.º, que “é livre a associação profissional ou sindical” e que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato” – muito menos, por óbvio, a sustentá-lo.

A nova lei de modo algum veio para prejudicar a missão essencial dos sindicatos nas economias de mercado, de defender os direitos dos trabalhadores. Ao contrário. No regime anterior, essa missão foi gravemente distorcida, uma vez que as lideranças sindicais não tinham incentivo para atuar junto dos seus representados, já que não dependiam de seu apoio para se sustentar. Afastados de suas bases e de costas para elas, os sindicatos se transformaram cada vez mais em estruturas a serviço de seus líderes – os sindicalistas profissionais – e dos partidos políticos – os pelegos –, tendo por objetivo absorver o máximo de recursos dos trabalhadores e dos contribuintes. Em 2016, os sindicatos movimentaram no total cerca de R$ 3,5 bilhões.

Quando a reforma trabalhista deu aos trabalhadores a opção de contribuir, logo se tornou manifesto o descolamento dos interesses dos dirigentes sindicais e da massa sindicalizada. A receita caiu bruscamente: 80% no ano passado. A “bancada sindical” – outra anomalia fomentada pela cultura sindicalista – foi reduzida de 51 deputados federais na última legislatura para 35 na atual.

Fechada a torneira de onde corria, diretamente do bolso do trabalhador, uma torrente inesgotável de recursos, os sindicatos agora precisam se adaptar à realidade. Isso implica cortar gastos desnecessários, vender ativos, fundir-se entre si e sobretudo captar recursos diretamente de cada trabalhador. Para otimizar esse processo, o governo e o Congresso estudam propostas de reforma sindical a serem encaminhadas ainda este ano. Entre elas, está a de uma espécie de “cláusula de barreira” para sindicatos que não representarem ao menos 50% de uma categoria local, além de outras medidas para retirar as relações sindicais do âmbito do governo transferindo mais responsabilidades para conselhos autônomos formados por trabalhadores e empresários.

Só sobreviverão, se a mudança for bem feita, aqueles que mostrarem convincentemente aos seus representados que estão atuando em seu benefício. Longe de desidratar a força dos sindicatos, isso deverá fortalecê-los. Os poucos – mas bons – que restarem, serão capazes de atuar com mais vigor e precisão em favor dos interesses do trabalhador.