Título: Legislativo turbina salários
Autor: Tahan, Lilian ; Paganini, Arthur
Fonte: Correio Braziliense, 24/10/2012, Cidades, p. 22

Distritais aprovam plano de carreira dos servidores da Casa e do TCDF que terá impacto anual de R$ 25 milhões

Outubro ainda nem terminou e os distritais já esbanjam fartura de Natal. Os deputados aprovaram na tarde de ontem o novo plano de cargos e salários do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da própria Câmara Legislativa. Com a nova lei, fica assegurado aos mais de 1,8 mil servidores da Casa um aumento de 8% nos salários a partir de 2013. Em maio deste ano, eles já haviam obtido um reajuste de 5%, complemento de outros 5% concedidos em 2011. Além da melhoria, foram criadas novas regras que beneficiam especialmente os servidores mais antigos, aqueles com mais experiência e maiores remunerações. De acordo com os relatórios de execução mensal de despesa da Câmara e do TCDF, o impacto das melhorias vai ultrapassar, em um ano, R$ 25 milhões.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei que estabelece a nova realidade financeira dos servidores da Câmara Legislativa tramitou em tempo recorde. Foi protocolado ontem e ontem mesmo obteve a aprovação dos deputados distritais. Nos bastidores, no entanto, a negociação com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) se estende desde o primeiro semestre, apesar de a pressão por aumentos de salários — mesmo com as boas remunerações pagas na Casa — ser uma constante. Em junho do ano passado, os funcionários chegaram a aprovar indicativo de greve. O desfecho favorável aos servidores ocorre em meio ao processo de sucessão da Mesa Diretora, em que Patrício sonha com a reeleição.

Em 2009, o Sindical apresentou proposta de correção na casa dos 30%, mas o percentual foi negado. Em uma nova investida, os funcionários tentaram um índice de 18,8%. Parte desse percentual, 10%, foi pago em duas parcelas, a primeira em maio de 2011 e a última em maio deste ano. Agora, o Legislativo vai acertar os outros 8% — que começam a vigorar a partir de maio de 2013 no caso da Câmara e será retroativo maio deste ano em relação aos servidores do TCDF. Assim, salários que na tabela de remuneração variam de R$ 3.294 a valores próximos ao teto do funcionalismo público do DF, de R$ 24,1 mil, serão turbinados em 8% com o novo plano de cargos e salários. As remunerações que já bateram no limite do funcionalismo, em virtude de incorporarem funções gratificadas, não podem ultrapassar o valor imposto por lei.

De acordo com a tabela de execução mensal da despesa da Câmara Legislativa, a dotação atualizada para pagamento de pessoal em 2012, sem levar em conta os benefícios, foi de R$ 210.194.536, o que gerou despesas mensais em contra cheques na média de R$ 16,1 milhões. O aumento de vencimentos não acarretará impacto este ano, mas, levando em conta que a previsão orçamentária para 2013 seja equivalente à deste ano, o impacto na folha seria da ordem de R$ 16,8 milhões ao fim de 13 meses. Levando em consideração os valores pagos para os servidores do TCDF, essa conta seria acrescida de R$ 10,1 milhões, atingindo R$ 26,9 milhões.

O secretário-geral da Câmara, Fernando Taveira, explica que o reajuste é uma correção da inflação acumulada desde 2009. Além disso, ele afirma que o aumento está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Casa pode gastar até 1,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal e, mesmo com a aprovação do plano, esse índice não ultrapassará o percentual de 1,47%. “Fizemos apenas uma correção de acordo com a inflação. E tudo dentro do limite legal, com uma margem folgada”, avaliou Taveira. O Tribunal de Contas, por meio de sua assessoria, também alega que estará dentro das determinações da LRF.

Direito O presidente do Sindical, Adriano Campos, considera a aprovação da lei de cargos e salários um avanço para os servidores e lembra que a correção de salários é um direito constitucional. Segundo Adriano, a criação de benefícios como a incorporação de gratificação de permanência às remunerações e a determinação de novo patamar de carreira na Casa será um importante estímulo para a abertura de mais vagas a serem preenchidas por meio de concurso público.