Valor econômico, v.19, n.4730, 15/04/2019. Política, p. A7
Senadores querem concluir pacote anticrime em três meses
Vandson Lima
Renan Truffi
15/04/2019
Alinhados ao ministro da Justiça, Sergio Moro, os senadores designados para relatar os projetos de lei que integram o pacote anticrime trabalham para que as medidas sejam votadas pelo Senado, inclusive no plenário, ainda no primeiro semestre.
Com a reforma da Previdência tomando as atenções na Câmara dos Deputados - um pacote idêntico tramita na Casa vizinha -, a ideia é posicionar o Senado como protagonista das propostas de Moro, o que só será possível nos próximos três meses. "Temos que dar essa agilidade, porque no segundo semestre a Previdência vem para cá e passa a ser prioridade. O momento do 'anticrime' no Senado é agora", afirma o senador Marcos Do Val (PPS-ES), que ficou com a parte mais importante das propostas: as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, inclusive com a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial. Para a tarefa, o parlamentar montou uma equipe de trabalho com dois consultores do Senado, três assessores legislativos e o jurista Rogério Greco, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
"Nossa intenção é ajudar e fica bom para todos: a gente manda o pacote anticrime para a Câmara analisar no segundo semestre e eles nos mandam a Previdência", diz o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Responsável pelos dispositivos que tipificam o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, Bittar é o mais acelerado, tendo inclusive já concluído e entregado seu parecer.
Na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, espera-se que a votação das propostas ocorra ainda em maio - algo já costurado com a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). "Agora vamos negociar com a oposição a realização de audiências públicas. Mas queremos evitar que se torne apenas um instrumento para atrasar a tramitação. Creio que, realizando no máximo três audiências, uma para cada parte do pacote, está de ótimo tamanho", afirma Bittar.
O terceiro escolhido para a relatoria das medidas é Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que prevê o julgamento pela Justiça comum de crimes conexos ao processo eleitoral. Trata-se de três senadores novatos, recém-eleitos e cujos posicionamentos têm se alinhado ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Moro tem mantido contato estreito com os senadores. Esteve na semana passada com Do Val e com ele acertou as linhas-mestras do projeto. Para dirimir as críticas ao dispositivo que prevê diminuição ou até a não aplicação de pena em caso de morte de outrem em legítima defesa, caso o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção" - o que na visão de entidades de direitos humanos seria uma via para permitir que policiais matem em serviço -, Do Val sugeriu incluir que os agentes de segurança sejam obrigados a "estar com sua habilidade em dia com o equipamento letal utilizado", exigindo deles um curso anual para provar estar apto ao uso do armamento. "Ele age menos sob emoção se está devidamente treinado", avalia.
Do Val sugeriu ainda, mas Moro recusou, a retirada de trecho que estabelece o que são organizações criminosas, inclusive nominando as principais delas - a saber, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Terceiro Comando Puro, o Amigo dos Amigos e, como consta no texto, "as milícias ou outras associações como localmente denominadas". "Eu quis tirar para não dar publicidade a essas facções, mas Moro me convenceu a manter na proposta, alegando que o dispositivo facilita a prisão dos criminosos identificados a esses grupos", afirma o senador.
Um ponto que nem Do Val nem Moro renunciam é a formalização em lei da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a prisão de condenados em segunda instância. "Se abrir mão disso, melhor nem fazer o pacote anticrime", diz o senador.