O juiz Luiz Antonio Bonat poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo na semana que vem, depois da última etapa do processo. Ele também é investigado no caso pela compra de um imóvel pela Odebrecht para o Instituto Lula.

Em decisão proferida ontem,Bonatdeuc in codi aspara que o Ministério Público Federal (MPF) responda sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois dessa última etapa, o juiz poderá julgar Lula. O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal( PF) de Curitiba desde abril do ano passado. Em abril, o STJ reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses.

Além disso, o petista responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sítio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.

O prazo dado por Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava-Jato de Curitiba — ao MPF foi fixado em despacho em que nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso “tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente.”

Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a Justiça possa“delimitar” a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.

Nesse caso, os procuradores acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como “laranja”, o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado.

O apartamento, que era alugado pela Presidência para abrigar seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula. A ação ainda investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões para o Instituto Lula. O negócio não aconteceu .

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CCJ do Senado adia votação de criminalização do caixa dois

04/07/2019

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou ontem o relatório de um projeto que criminaliza o caixa dois, com parecer favorável à medida. Após a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi concedida vista coletiva, e a votação ficou para a próxima semana.

Bittar, que é relator do projeto no Congresso, ressaltou que a proposta é semelhante a um trecho do projeto de dez medidas contra a corrupção, aprovado na semana passada pelo Senado, mas disse que a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu que essa proposta pode ter tramitação mais rápida.

O projeto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens não declarados na prestação de contas ou declarados de forma errada. Fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. Apenas uge ridaé de dois a cinco anos de prisão, podendo aumentar de uma dois terços se os recursos forem oriundos de crime ou se o autor for servidor público.

Para Bittar, a falta de tipificação do caixa dois estimula a prática .“É notório que o abu sode poder econômico, coma utilização de grandes quantias de dinheiro, tema capacidade de interferir no resultado das eleições ,(...) inadmissível numa democracia ”, diz o relatório. (Daniel Gullino)

Requerimento de instalação da CPMI das Fake News é lido

04/07/2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), leu ontem o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a utilização de notícias falsas nas eleições do ano passado, chamada de CPMI das Fake News.

A comissão terá 15 deputados e 15 senadores, e duração de 180 dias. Os líderes de partidos e blocos são responsáveis for fazer a indicação dos membros. Ainda não há data para a instalação. “Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, escreveu Alcolumbre no Twitter.

Serão investigados quatro temas: perfis falsos para influenciar os resultados das eleições; ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; o cyberbullying e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

A oposição espera investigar a campanha do presidente Jair Bolsonaro :

—Abre-se uma possibilidade para o país fazer um debate sério sobre que tipo de governo temos e como esse governo foi eleito —disse Rogério Correia (PT-MG).

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RL), por outro lado, afirmou que a oposição quer usar a CPMI como palanque:

—É uma CPI fake. Estão mirando no alvo para fazer palanque político. (Daniel Gullino)