Pouco após a decisão da cúpula do partido, porém, deputados conseguem no Tribunal de Justiça do DF liminar que barra punições

Crise. Eduardo Bolsonaro participa como líder do PSL de sessão na Câmara: medidas de Delegado Waldir foram desfeitas

O PSL abriu ontem processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e mais 18 deputados da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois da decisão, porém, os parlamentares conseguiram na Justiça uma liminar para evitar punições. O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou alegação de que as notificações enviadas pelo PSL aos deputados estavam incompletas e que isso poderia comprometer o direito de defesa dos parlamentares. Com a liminar, esses processos ficam parados até nova decisão da Justiça.

A decisão do Conselho de Ética do PSL é mais um capítulo da disputa entre os grupos ligados a Bolsonaro e ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). Em jogo está o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

No processo aberto pelo PSL, o prazo para os 19 deputados apresentarem a defesa seria de cinco dias. As punições poderiam ir de uma simples advertência até a expulsão dos parlamentares da legenda.

Além de Eduardo, os deputados que foram notificados pelo PSL e que acionaram a Justiça foram Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).

Nenhum deles compareceu à reunião do partido na manhã de ontem em Brasília. Na segunda-feira, a sigla havia notificado o grupo, que é acusado de fazer ataques à legenda.

Antes do encontro, o ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que o partido também decidiria ontem sobre a destituição dos filhos do presidente – Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) – do comando dos diretórios de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. Ainda de acordo com Waldir, o partido também avalia retirar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do comando do diretório do PSL em Minas. A medida seria mais uma retaliação do grupo ligado a Bivar à ala bolsonarista da legenda.

Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), porém, as substituições nos diretórios regionais não foram tratadas na reunião de ontem. Segundo o senador, o encontro tratou de medidas para “aperfeiçoar a transparência do partido”.

Ele voltou a criticar a interferência do presidente Jair Bolsonaro para que seu filho Eduardo fosse nomeado líder da bancada na Câmara e sinalizou que, sem a ingerência, o deputado não chegaria ao posto. “Se colocar um cone para disputar com Eduardo, vai dar o cone”, afirmou o senador.

Mudanças. Alçado à liderança do PSL na Câmara anteontem, Eduardo desfez ontem as trocas promovidas pelo ex-líder da bancada nas comissões da Câmara.

Na semana passada, em retaliação ao grupo ligado a Bolsonaro, Waldir destituiu deputados bolsonaristas de postoschave como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) das Fake News .

Em outro capítulo da crise interna, Waldir começou ontem a reunir apoio para levar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Conselho de Ética da Câmara.

O ex-líder do PSL procurou parlamentares do DEM e do Solidariedade para discutir o assunto.

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Entre os 92 pedidos aprovados na comissão, 85 são de parlamentares do PT e PSB e PDT; governo promete reação

Foco de preocupação do governo Jair Bolsonaro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News tem sido dominada pela oposição. Dos 92 pedidos aprovados no colegiado desde seu início, em setembro, 85 tiveram como autor parlamentares do PT, PSB ou PDT.

O único requerimento de um governista aceito até agora foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), novo líder do governo no Senado. Ele pediu uma audiência pública com especialistas e representantes de Google, Facebook e Twitter. Nesta quarta-feira, o colegiado deve votar a convocação de assessores da Presidência ligados ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente.

A comissão investiga a disseminação de notícias falsas nas eleições presidenciais do ano passado. Adversários tentam usar a CPI para encontrar irregularidades na campanha que elegeu Bolsonaro. Na lista de pedidos aprovados está a convocação de representantes de empresas que prestaram serviços ao então candidato do PSL, como a AM4 Brasil.

A ofensiva de opositores deve ganhar força após a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), apontar a ligação de filhos de Bolsonaro com uma rede organizada para espalhar fake news e atacar adversários. As declarações da deputada foram dadas durante entrevista, na segunda-feira, ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Entre os pedidos que estão na pauta da reunião marcada para hoje está a convocação dos assessores da Presidência da República Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz, nomes ligados a Carlos, o “zero dois” do presidente, que comandou a estratégia de comunicação da campanha do pai no ano passado. Conforme mostrou o Estado, o núcleo formado pelos três tem forte influência sobre o presidente e é conhecido por integrantes do governo como “gabinete do ódio”.

“O tema fake news atinge o centro do governo. Isso não vem da minha boca, vem inclusive de membros do PSL, como a deputada Joice Hasselmann”, afirmou o deputado Tulio Gadelha (PDT-PE), integrante da comissão. Um convite para Joice ser ouvida na CPI, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), também será analisado hoje.

“Não tivemos sucesso com os requerimentos porque não apresentamos quase nada ainda. Amanhã (hoje) colocamos 40 requerimentos na pauta”, disse Filipe Barros (PSL-PR).

Texto final de comissão exclui Dilma e Lula

Renato Onofre

23/10/2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou ontem relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto.

Os ex-presidentes petistas ficaram de fora após acordo entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). O relatório sugere ainda o indiciamento de ex-dirigentes do BNDES e ex-conselheiros do Camex como ex-ministros petistas Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior.

Todos os citados negaram ilegalidades na concessão e obtenção de empréstimos.