Título: CLT barra evolução trabalhista
Autor: Lobão, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 20/10/2012, Economia, p. 16

Por quase sete décadas, a legislação permanece praticamente inalterada, enquanto a dinâmica entre os patrões e os empregados se torna cada vez mais complexa. Seminário no Correio Braziliense debaterá soluções que podem dar agilidade ao mercado

No cabo de guerra das relações de trabalho entre patrões e empregados, há uma tensão permanente: de um lado, a necessidade de redução de custo e aumento de produtividade/lucratividade; de outro, o temor em relação a possíveis perdas de direitos adquiridos e o apelo pela estabilidade. Setenta anos depois da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a serem completados em 1º de maio de 2013, e com um mercado cada vez mais complexo, a evolução do sistema laboral emperra quando submetida à rigidez das leis trabalhistas.

O economista e professor da PUC-RJ José Márcio Camargo aponta como “problemas sérios” as normas do trabalho para o Brasil do século 21. “A CLT deveria criar incentivo para relações de longo prazo. Mas, pelo contrário, incentiva a rotatividade tanto da parte do trabalhador como do empresário, uma vez que nenhum dos dois está disposto a investir nessa relação”, diz ele.

O modelo das leis trabalhistas aplicado ao mercado atual, segundo o raciocínio de Camargo, não exerce efetivamente a proteção ao trabalhador, tal como fora desenhada ao longo dos anos 1930, e cria uma dualidade no mercado de trabalho. Uma reforma ou flexibilização das leis trabalhistas esbarra não somente em questões sindicais, mas, principalmente, na modernização da Justiça do Trabalho — segundo ele, uma “corporação muito forte” para ser mudada. “Lá estão acumulados hoje 3 milhões de processos trabalhistas. Isso é um absurdo”, comenta.

O tema será debatido no seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21, que os Diários Associados realizam em 7 de novembro, em Brasília. O evento será realizado das 8h30 às 18h no auditório do jornal Correio Braziliense e contará com a participação de empresários da indústria, empresas prestadoras de serviços e representantes do governo. A intenção é discutir uma nova regulamentação para contratação de prestadores de serviços, com vista ao aumento da competitividade da indústria nacional a partir de investimento em inovação, melhoria da produtividade e geração de novos empregos.

Ajustes Com a subjetividade da definição de direitos adquiridos, a CLT acumulou ao longo do tempo a necessidade de uma série de ajustes e consequentes inadequações de sua aplicação para o mercado de trabalho moderno. “Quando um trabalhador é demitido, recebe multa de 40% de FGTS — que é considerado um direito. Mas incentiva o curto prazo. Ele prefere ser demitido, porque vai receber um dinheiro a mais e o empresário sabe disso e não investe no funcionário”, exemplifica José Márcio.

As inadequações das leis ao mercado de trabalho moderno são inúmeras, segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho João Oreste Dalazen. “Às vezes, o juiz se vê na contingência de tomar uma decisão que não atende melhor aos interesses nem dos empregados nem dos empregadores porque a lei é desatualizada”, observa.

“Por que não é possível o fracionamento do bônus das férias em três períodos? Por que a hora do adicional noturno é considerada 52 minutos e meio? São muitas as normas obsoletas e as relações individuais de trabalho são construídas por força de uma normatização intensa, excessivamente intervencionista e rígida, quase não havendo espaço para negociações entre entidades sindicais e empresas, patrão e empregado...”, infere Dalazen.

Para o ministro, o caminho para uma evolução nas relações de trabalho depende de uma revisão profunda, começando por uma reforma sindical. “A CLT da década de 1940 clama por uma atualização. Ela é omissa, lacunar e não contribui para a regulação das relações de trabalho.”

Com a Constituição de 1988, o sistema de regulação das relações trabalhistas fez o mercado de trabalho também mais rígido e aumentou o custo de ajustamento — quando as empresas precisam tomar decisões dinâmicas quanto a contratar e a demitir, segundo o economista Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Como consequência, essa rigidez faz com que a força de trabalho cresça em ritmo menor e as empresas tenham poucos empregados no mercado e retenham mão de obra para não demitir, devido ao custo. Mas se a economia aquecer, não vai se achar gente qualificada”, avalia.

Reformas O economista defende a necessidade de uma reforma trabalhista, mas reconhece o quanto é difícil realizá-la, principalmente no contexto de desemprego médio baixo que o Brasil vive hoje. “Para isso, o custo fixo de emprego — os dias pagos e não trabalhados, férias, licenças etc. — deveria ser reduzido e as leis trabalhistas deveriam permitir contratos mais flexíveis, temporários, mais fáceis para a empresa contratar e demitir, o que não agrada aos trabalhadores”, pondera.