O Estado de São Paulo, n. 46027, 24/10/2019. Economia, p. B6

Comissão aprova nova previdência de militares

Lorenna Rodrigues

24/10/2019

Projeto não precisa passar pelo plenário da Casa; caso destaques sejam aprovados na semana que vem, poderá seguir para o Senado

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

Para concluir a votação na comissão, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer na semana que vem. O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.

No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acolher uma mudança sugerida por eles.

A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inatividade e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.

O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas. A bancada do PSOL tem dez deputados. O recurso teria de ser apresentado à mesa diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.

A fim de garantir a votação ontem, o relator fez algumas mudanças de última hora no seu texto. Além da alteração acertada com o PT, foi retirada do texto uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia causar impacto nos direitos adquiridos pelas forças de segurança nos Estados.

Na terça-feira, Vinícius Carvalho já tinha feito outras modificações, incluindo uma que permite que Estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025.

A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os Estados.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

- Transferência para reserva remunerada

Aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa)

- Alíquota previdenciária

Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025

- Pensões

Taxação de 10,5% nas pensões recebidas pelos familiares

- Idade para transferência para a reserva

De 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos

- Ajuda de custo

Indenização que o militar recebe quando vai à reserva passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez