Educação » Ministro diz que foram identificadas irregularidades nos documentos. Os serviços de assistência técnica eram prestados por meio de acordo firmado com a OEI. Organização nega falta de lisura e critica "decisão unilateral"

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, em entrevista coletiva, a suspensão de contrato de 89 consultores que prestavam assistência técnica ao ministério por meio de acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Os valores nominais somavam R$ 178 milhões.

Cinquenta dos consultores eram da área de tecnologia da informação, e os demais profissionais atuavam em atividades diversas em todas as secretarias. De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Educação, Rodrigo Pirajá, os contratos faziam parte de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e apresentavam irregularidades.

Segundo ele, o MEC repassava à OEI valores a título de contribuição voluntária, e o organismo fornecia mão de obra, que era paga pela organização. “Acordos desse tipo são comuns e regulares, desde que obedeçam ao Decreto nº 5.151/2004, que dispõe sobre a exigência de uma série de procedimentos e formalidades. O acordo específico não passou por esses processos”, afirmou. Os órgãos de controle foram acionados, e as irregularidades detectadas, repassadas ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Outros contratos e acordos estão sendo analisados.

A seleção dos consultores era feita pelo MEC. O acordo difere do padrão jurídico adotado pela pasta. Agora, será apurada a responsabilidade. “Pode ser uma mera irregularidade sem punição a ninguém, ou pode descambar numa improbidade administrativa”, explicou Pirajá.

De acordo com o MEC, esse tipo de prática aumentou ao longo do tempo. Nesse acordo específico com a OEI, foram repassados R$ 4,4 milhões à organização em 2008. Em 2018, o valor foi de R$ 37,4 milhões. O repasse mais recente foi feito no ano passado. O Ministério da Educação tem outros acordos parecidos, inclusive com a OEI e outros organismos internacionais, mas até o momento não foram encontradas irregularidades.

“Não estou acusando ninguém de roubo, não estou acusando ninguém de dolo. Quem vai definir isso são os órgãos responsáveis. No entanto, optamos por suspender tudo que apresentasse sinais de irregularidades”, afirmou Weintraub.

Em nota, a OEI afirmou ter sido surpreendida com a medida. “Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento”, diz um dos trechos.

A organização ressaltou seu “total compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos os seus contratos”. E frisou desconhecer qualquer irregularidade ou falta de lisura, “tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas”.

A OEI também destacou a larga e profunda experiência de atuação junto ao Estado brasileiro desde 2001, em parceria com órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo o MEC. Ressaltou, ainda, entender a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas educacionais brasileiras, motivo pelo qual mantém total interesse na continuidade da parceria com a pasta.

“Indicamos que a OEI é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e, até o presente momento, não recebemos nenhuma resposta”, afirmou, na nota.

Como exemplos de ações no campo da educação desenvolvidas pela OEI, a organização citou o Programa de Bilinguismo, com foco no fortalecimento da língua portuguesa, incluindo a atuação junto a escolas de fronteira; o Programa Primeira Infância e Educação; o Programa Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania; e o Programa de Mobilidade, entre outras ações desenvolvidas a partir do apoio dos estados-membros da OEI.

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Estudantes têm até 31 de agosto para renovar os contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O processo deve ser realizado por meio do site www.sifesweb.caixa.gov.br e vale para contratos assinados a partir de janeiro de 2018.

Segundo a Caixa Econômica Federal, uma das condições para fazer o aditamento é estar em dia com os pagamentos. A expectativa é de que 128 mil estudantes realizem o procedimento. A não renovação por três semestres consecutivos pode ocasionar o cancelamento do contrato.

Se houver necessidade de alterações no documento, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Para mudança de fiador, o beneficiado pode comparecer à agência com o novo fiador e apresentar a documentação necessária para assinatura de termo aditivo ao contrato. Pedidos de suspensão ou encerramento também já podem ser feitos. Já solicitações de transferência de instituição de ensino, somente a partir de segunda-feira.

A forma de pagamento no Novo Fies passa a ser mensal, com emissão de boleto. Além disso, o novo modelo exige seguro prestamista (cobertura em caso de falecimento do estudante) e ausência de carência para pagamento da amortização do contrato.

O estudante de psicologia Jalil Karajeh, 21 anos, viu no programa a chance de ingressar numa universidade e arcar com as despesas de forma mais acessível. Ele está no 5º semestre e já fez a renovação de contrato, inclusive com alteração de curso. “O sistema de renovação é aceitável, mas acredito que seria melhor se fosse mais simplificado. Poderiam melhorar a fluidez dos processos e aumentar a quantidade de pessoas disponíveis para ajudar”, opinou.