O Estado de São Paulo, n. 46021, 18/10/2019. Economia, p. B1

Governo adia reforma tributária e prioriza redução de R$ 30 bi em gastos

Adriana Fernandes

Idiana Tomazelli

18/10/2019

Estratégia. Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no PSL, equipe econômica enxuga pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para 3ª-feira

Plano. Paulo Guedes deve enviar reforma tributária fatiada

O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.

O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento de despesas à inflação) nos próximos dois anos.

Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no único partido que compõe oficialmente a base do governo, o PSL, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para a próxima terça-feira.

Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.

Além da PEC Emergencial, a tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa – mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.

O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). Como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa (o valor é arrecadado pelo governo e transferido ao fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União), congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES. A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação.

A PEC do Pacto Federativo – uma proposta para tirar as “amarras”do Orçamento – apelidada de “DDD” vai desvincular (retirar os carimbos), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar gastos no Orçamento. As duas vão tramitar em Casas diferentes. Uma para Câmara e outra para o Senado. Mas diante da crise no PSL a expectativa é que a PEC DDD não tenha condições de avançar, porque mexe em temas sensíveis e impopulares.

O governo chegou a indicar que enviaria a PEC Emergencial por meio de um senador, mas agora ela pode entrar pela Câmara. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor de uma proposta semelhante que já tramita na Casa, alerta que um texto duro como esse só tem chances de ser aprovado na Câmara. “Em ano de eleições municipais, quem é próximo a prefeito e vereador, são os deputados.”

“Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu com Guedes e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a agenda que será enviada.

Maia ainda rebateu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que disse que a reforma tributária não seria aprovada rapidamente por falta de acordo no setor produtivo. “Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais”, disse. 

Divisão

Um integrante da equipe econômica informou que ainda está sendo feita a divisão final do que será incluído na PEC Emergencial e o que ficará para a chamada PEC do Pacto Federativo

NA MESA

Medidas em estudo pelo governo

- PEC Emergencial

Conjunto de medidas para poupar cerca de R$ 30 bilhões ao ano. A PEC vai incluir ações de contenção de gastos (os chamados "gatilhos") previstas na Constituição e a suspensão de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. As MPs vão extinguir a multa adicional de 10% do FGTS em demissão sem justa causa e congelar progressões nas carreiras de servidores do Executivo. Esse pacote também vai redirecionar recursos do Sistema S para bancar outras despesas, como qualificação.

- PEC DDD

O governo deve enviar também a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.

- Reforma administrativa

A reforma administrativa deve diminuir o número de carreiras, reduzir o salário de início de carreira dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção no funcionalismo. O ‘Estado’ antecipou que o governo quer incluir nessa reforma a criação e extinção de órgãos e ministérios por decreto. Atualmente, esse tipo de mudança precisa de aval do Congresso.

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Restante da agenda ficará para 2020

Daniel Weterman

18/10/2019

Novo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ontem que, após a conclusão da reforma da Previdência, o restante da agenda de grandes projetos do governo – incluindo a reforma tributária – ficará para o ano que vem.

O foco da articulação em 2019, destacou, será terminar a votação da reforma da Previdência no Senado e concluir a avaliação do Orçamento de 2020.

“Vamos ter de entrar o ano (de 2020) afinado. É um ano difícil, de eleição municipal. Eu acredito que este ano (2019) é Orçamento e reforma da Previdência”, afirmou Gomes, após ser oficializado no cargo.

Ele vai substituir a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) na função. Ela foi destituída da liderança após ter assinado uma lista apoiando o Delegado Waldir (GO) para ser líder do PSL na Câmara, enquanto Jair Bolsonaro tenta emplacar seu filho do meio, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), no posto.

“É uma consequência de votação por causa do calendário”, afirmou o senador, em referência à inviabilidade de o governo aprovar grandes propostas em 2019 após a reforma da Previdência. Para ele, a reforma tributária poderá ganhar impulso no começo do ano que vem com a criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado.

Na avaliação do novo líder do governo, o ambiente de base estará formado depois que o Senado aprovar a reforma da Previdência. Ele procurou destacar que a crise interna no PSL não vai atrapalhar a agenda de Bolsonaro no Congresso.

“É só olhar quem votou na reforma da Previdência e quem não vai mudar de voto por causa de uma questão partidária”, comentou o senador.