Título: Pausa de 10 dias no julgamento
Autor: Abreu, Diego ; Mader, Helena ; Ana Maria Campos
Fonte: Correio Braziliense, 25/10/2012, Política, p. 3

Depois da sessão de hoje, Supremo suspenderá a análise da Ação Penal 470 porque o relator Joaquim Barbosa fará um tratamento de saúde no exterior

Após a sessão de hoje, que será a 42ª dedicada à análise do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai suspender pela primeira vez o julgamento por um período superior a uma semana. Ao contrário do que pretendiam o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, o julgamento não será concluído hoje. A fase de cálculo das penas, iniciada na terça-feira, se estendeu muito além do esperado — os ministros encerraram apenas a dosimetria do primeiro réu, o empresário Marcos Valério.

Diante dos atrasos e da viagem de Joaquim Barbosa, que seguirá no domingo para uma semana de tratamento médico em Dusseldorf, na Alemanha, o julgamento terminará somente em novembro. De acordo com o presidente da Suprema Corte, as sessões da próxima semana serão destinadas à análise de processos diversos, com a retomada da apreciação do mensalão somente em 5 de novembro, uma segunda-feira.

“Quando o ministro Joaquim Barbosa voltar, a gente conclui o julgamento. Termina na outra semana ou na semana subsequente”, detalhou Ayres Britto, para quem a interrupção não será um empecilho para o andamento da análise do processo. “Não há problema, porque a segurança (dos réus) não pode ser comprometida.”

Antes do começo da sessão plenária de ontem, o ministro Marco Aurélio chegou a sugerir, em entrevista, que Joaquim cancelasse a viagem para que o julgamento pudesse ser concluído na semana que vem. “(A solução) É ou o cancelamento da viagem do ministro Joaquim — não sei se seria possível porque ele faz um tratamento e já adiou uma vez — ou aguardar o retorno dele”, ponderou Marco Aurélio. O gabinete de Joaquim Barbosa, porém, confirma que a viagem está mantida.

Os ministros vão calcular ainda a pena de mais 24 réus condenados no processo. A previsão mais otimista é de que o julgamento seja concluído em 9 de novembro. Entre os motivos que levaram à demora no cálculo das penas está a possibilidade de aplicação de duas leis, que preveem penas diferentes para os crimes de corrupção ativa e passiva. A primeira vigorou até novembro de 2003, com previsão de pena de um a oito anos. E a segunda substituiu a anterior, aumentando a punição para um prazo que varia de dois a 12 anos. A dúvida quanto a qual legislação recorrer fez com que o julgamento fosse suspenso na noite de ontem por cerca de 30 minutos para que Joaquim recalculasse a pena referente à corrupção ativa de Valério. Ele havia usado a lei anterior, mas após o revisor calcular a pena com base na atual legislação, sob a justificativa de que a prática do crime perdurou até 2005, o relator aumentou a pena.

No começo da sessão de ontem, o advogado do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, subiu à tribuna para apresentar três questões de ordem na tentativa de reduzir a punição aplicada a seu cliente. Ele pediu que não fosse fixada mais de uma pena por cada tipo penal e que o Supremo recuasse em relação à proposta de fixar o ressarcimento aos cofres públicos. O defensor reclamou também de os ministros terem considerado o fato de Valério ter dirigido a atividade de seus sócios como um agravante para aumento de pena. Para ele, isso só deveria ser usado para aumentar a pena do crime de formação de quadrilha, e não de todos os delitos pelos quais o empresário foi condenado. “Aumentar em um sexto a pena, de forma linear e em cascata, pode elevá-la em mais de sete anos”, reclamou o advogado.

Há divergências entre os ministros sobre a necessidade de determinar que Marcos Valério devolva à União os valores do crime. Além do mensalão, correm na Justiça Federal pelo menos cinco ações de improbidade administrativa contra Marcos Valério e outros réus. Nessas ações, o Ministério Público pede a devolução de todos os valores desviados e apropriados. O ressarcimento nada têm a ver com as multas aplicadas pelos ministros.

“Quando o ministro Joaquim Barbosa voltar, a gente conclui o julgamento. Termina na outra semana ou na semana subsequente” Ayres Britto, presidente do Supremo

42 Total de sessões realizadas até agora pelo Supremo para julgar a Ação Penal 470, o nome formal do processo do mensalão no STF

5 de novembro Data prevista para a retomada do julgamento do mensalão no STF