O Estado de São Paulo, n. 46020, 17/10/2019. Política, p. A8

Lava Jato tem 100 condenados no TRF-4

Ricardo Brandt

Fausto Macedo

Rafael Moraes Moura

17/10/2019

Tribunal é a segunda instância dos casos julgados pela Justiça Federal em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância a partir da Operação Lava Jato de Curitiba que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas de alguma forma caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de prisão após condenação final em segundo grau. Desse grupo, pelo menos 15 estão presos atualmente – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Condenado no processo do triplex do Guarujá (SP), Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4 . Em abril deste ano, a sentença do petista – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.

Entre os outros condenados da Lava Jato presos, e que podem requerer alteração de seu quadro penal, estão o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso no Rio.

Investigadores e advogados ouvidos pelo Estado afirmam que cada caso terá de ser analisado individualmente. Há condenados presos em execução provisória de pena, mas também com prisão preventiva decretada em outros processos, e há aqueles que estão em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletrônica. Pode haver também ações contra o Estado.

Números. O TRF-4 sentenciou 147 réus da Lava Jato nos últimos cinco anos. Com sede em Porto Alegre (RS), o tribunal revisa as decisões da 13.ª Vara Federal de Curitiba, origem da operação – onde tramitam cerca de 100 ações penais abertas desde 2014. Das 47 sentenças da primeira instância, 41 recursos – tecnicamente, as apelações criminais – foram julgados pelo tribunal. São aproximadamente 115 condenados, segundo dados dos processos do TRF-4 e da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região.

Os casos são analisados na 8.ª Turma Penal do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato. O relator dos processos é o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Contra as decisões do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordinários, de 25 condenados, para serem analisados no STJ.

O impacto de uma mudança no entendimento do Supremo é alvo de discussão. O Conselho Nacional de Justiça divulgou nota ontem afirmando que uma eventual mudança no entendimento do Supremo vai ter impacto em 4.895 presos .

Na segunda-feira, o ex-juiz da 13.ª Vara federal em Curitiba Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, disse que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações da Lava Jato. Em entrevista ao Estado, o ministro disse que ‘respeita’ qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu a jurisprudência da própria Corte.