Passados 25 anos da criação do Plano Real, um dos idealizadores do projeto que pôs fim à hiperinflação no país, o economista Pérsio Arida, se preocupa com a “segunda fase”, ainda não concluída. O Brasil teve sucesso ao implementar a nova moeda, mas tem esbarrado em muitas dificuldades durante o que Arida chama de “capítulo dois”: resolver o problema do deficit público. Essa é uma “batalha constante”, conta, em seminário sobre os 25 anos do Real, promovido pelo Correio.

A segunda fase do plano não é “uma história gloriosa, extraordinária”, diferentemente do que foi a implementação do Plano Real, na primeira. É, nas palavras de Arida, “uma história de sustentação, de boas práticas econômicas”. Enquanto o primeiro capítulo terminou 25 anos atrás, quando o plano foi lançado, o outro começou naquela época, com o objetivo de sustentar as bases para que a nova moeda continuasse viável. A solução para os problemas seguintes não é milagrosa, é, também, um processo, explica o ex-presidente do Banco Central e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Hoje, o desafio é que o Brasil cresça. “A batalha do crescimento é uma batalha de reformas, para dar mais produtividade ao Brasil. A estabilidade monetária, o grande teste dela, vai acontecer quando o Brasil voltar a crescer, e crescer de forma acelerada”, acredita. “Ao contrário do que muita gente pensa, nosso maior problema não é falta de demanda, ou que a política fiscal está contracionista. Nosso problema aqui é criar clima propício, mais segurança jurídica, boa reforma tributária”, diz. Segundo ele, todo país emergente que cresce tem economia aberta.

Estabilizada a inflação, agora o caminho para o crescimento econômico envolve “cortar gasto e lutar por mais eficiência”. Os objetivos esbarram em obstáculos difusos e, às vezes, difíceis de se contornar. “O problema é que todo deficit tem uma razão de ser. Alguém está se beneficiando dele. Sempre tem um grupo de interesse. Você só percebe quando mexe, que, quando vai ver, é lobby daqueles que estão sendo atingidos”, comenta Arida.

Segundo o economista, não adianta aumentar impostos para solucionar os problemas das contas públicas — pode resolver topicamente, mas, depois, gera mais gastos. Também não dá para gerar “um enorme superavit” de um dia para o outro, pontua. “Isso só vai acontecendo ao longo do tempo. O governo FHC terminou com 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de superavit primário, mas demorou anos para chegar lá”, considera. As políticas sustentáveis, entretanto, nem sempre, trazem resultados imediatos. “Vai indo aos poucos. Houve um grande avanço com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à época do Plano Real, enquadrando os estados. Mas foi um difícil processo ao longo do tempo”, lembra.

Para Arida, uma das mensagens que o Plano Real traz para o país é que, mesmo em momentos de adversidade, não dá para dizer que o Brasil não tem jeito. “A história do real, como um todo, é interessante porque faz parte da história do Brasil. Com frequência, o país fica desesperançado, os jovens querem morar fora. Surge a ideia, volta e meia, de que o Brasil não tem jeito. Se estudar história, há inúmeros casos que mostram que o Brasil deu certo, sim. Coisas que não pareciam críveis foram atingidas”, reforça.

Mas o caminho foi cheio de desafios. O primeiro, com o lançamento da moeda, foi o bancário. Os bancos tinham lucro muito grande com a inflação. Quando ela baixou, a receita flutuante apareceu. Os bancos mais eficientes, de alguma forma, se equilibraram. Os menos eficientes ficaram com patrimônio negativo. “Foi uma crise enorme”, comenta Arida. Outra frente “complicada” era a cambial. “Logo após o Plano Real, teve a crise do México. Avisei que precisaria subir a taxa de juros de 2% para 4%”, lembra Arida, que era presidente do Banco Central à época. “O fato é que o cenário externo foi ruim o tempo todo. Teve crise no México, nos países asiáticos, na Rússia. Em 1999, cinco anos depois do lançamento do real, o Brasil teve que flutuar o câmbio, em situações adversas, mas acabou fazendo”, lembra.

Um mérito do Plano Real é ter sido anunciado com antecedência à população, que abraçou a ideia. “Anunciamos que, sem essa base fiscal, não lançaríamos o programa. A primeira providência, no caso, era dizer que não teria congelamento nenhum”, diz o economista. O aviso evitou que empresários subissem os preços de forma exponencial, para que, quando os preços fossem congelados, estivessem com “bastante gordura”.

Pelos estudos do plano, demoraria de dois a três anos para que toda a sociedade refizesse os contratos com a nova moeda, para, no fim, ter efeito a reforma monetária. Na prática, “aconteceu algo extraordinário”, conta Arida. Embora o plano tenha sido “criticado o tempo todo”, o essencial deu certo: a população aprovou. Os dois ou três anos viraram três meses”, lembra. A ideia, a equipe que trabalhou e o ministro da Fazenda tiveram seus méritos, mas Arida acredita que “o grande pano de fundo era que tinha a opinião pública”.

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Fernando Henrique Cardoso teve papel crucial na implantação do Plano Real. Há 25 anos, rodeado de economistas que o ajudaram a operacionalizar a troca da moeda, o então ministro da Fazenda se beneficiou do impacto das mudanças na economia, que resultam na derrota da hiperinflação. Tanto que, em 1994, foi eleito presidente da República. Ele afirma que, hoje, os desafios são outros, sendo o principal deles, o desequilíbrio fiscal. Na opinião de FHC, a solução desse problema passa pela reforma da Previdência, que é de interesse nacional, pois permitirá a retomada dos investimentos, principalmente em infraestrutura.

Ele lembra que, depois de cinco tentativas fracassadas, o Brasil estava cansado de planos econômicos. “Ninguém imaginava que fosse possível ter uma certa tranquilidade. O real propiciou isso. Tanto que são 25 anos com a mesma moeda. Nós estávamos acostumados com um vaivém: muda a moeda, muda a taxa de câmbio, muda tudo”, diz. “O real deu certo porque a população sentiu os benefícios e porque o governo fez uma programação. Sem credibilidade, as coisas não vão. Nós já sabíamos que muitos que trabalharam nos planos anteriores já sabiam disso. Não é um ato. É um processo que leva tempo para se estabilizar. Nós anunciamos com antecipação o que iríamos fazer”, completa.

De acordo com o ex-presidente, o governo precisa ganhar a população, e não o mercado financeiro. Para ele, não adianta o país viver num quadro de macroeconomia estável, com inflação e juros baixos, se não há crescimento econômico. “Agora, para que o crescimento volte, o primeiro teste importante é a reforma da Previdência. Se passar de maneira aceitável, já dá um certo respiro. Repito, não são os mercados, porque vão colocar logo outro sarrafo e querer logo a reforma tributária, além de dizer que, se não for feita, o Brasil vai acabar. O Brasil não vai acabar. Tem que ter a confiança da população”, afirma.

Na avaliação dele, os “impulsos” do presidente Jair Bolsonaro assustam e dão a impressão de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem tanto poder quanto é necessário para levar o país adiante. “O presidente atual tem que entender, primeiro, que o Congresso tem força. Os partidos são fracos, mas o Congresso, não. Tem que entender que instituições do Estado são antigas e funcionam: o Itamaraty, as Forças Armadas, o Judiciário. Tem que respeitar, compreendê-los e não expulsá-los”, declara. “Existe a burocracia pública que tem o seu valor também e não pode se deixar levar por ideologias. Há interesses concretos e do país. Essas reformas não se fazem de supetão”, acrescenta.

Vitória contra inflação levou quase 100 anos

08/07/2019

O maior legado do Plano Real foi acabar com uma cultura inflacionária que durava 100 anos, diz o economista-chefe do Banco Votorantim Roberto Padovani. Levantamento sobre o comportamento dos preços desde o início do século passado, apresentado pelo economista, mostra que a escalada inflacionária começou depois do governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek e atingiu o pico, com hiperinflação, no início dos anos 1990.

Na sua avaliação, o Plano Real venceu o passado. “Reduzimos a inflação de 5.000% ao ano, em junho de 1994, para 2% em pouco mais de quatro anos. Algo espetacular”, lembra Padovani, que foi assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na época em que o Real foi implementado.

O economista divide a história da inflação no Brasil em cinco momentos nos últimos 100 anos. Entre 1916 e 1953, o reajuste médio anual dos preços foi de 8%, de acordo com ele, um dos melhores períodos. “No pós-Guerra (Segunda Guerra Mundial), e, sobretudo, depois do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi quando começou a escalada inflacionária vivida pelo país ao longo do século 20, a taxa média anual subiu para 34%”, afirma.

Nos anos de 1980, até 1986, a taxa média anual de inflação subiu para 143% e, a partir de 1987, o Brasil entrou no período de hiperinflação, quando a taxa anual média subiu para o nível espetacular de 1.240%, chegando ao pico de 7.000% em abril de 1990. Padovani confessa que nem mesmo a equipe econômica, na época da adoção do Real, acreditava que a estabilidade da moeda completaria 25 anos. Entre 2016 e 2018, a taxa média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA) ficou em 6% ao ano.

Ferramenta

Padovani avalia que, além do passado inflacionário, o Plano Real “venceu também o futuro” incerto ao criar um ambiente propício para o crescimento econômico e ferramentas de gestão macroeconômicas aplicadas até hoje. “O Plano venceu um ambiente que era, institucionalmente, muito frágil e transformou a história brasileira”, afirma o analista econômico de 50 anos, dos quais a metade ele viveu, lembra, em um país com inflação. “Meu filho não consegue imaginar o mundo sem internet, imagina sem estabilidade da moeda”, destaca.

Segundo ele, além do tripé macroeconômico, o Real abriu o caminho para a criação da taxa básica de juros (Selic) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Antes do Real, vivíamos um dia depois do outro. Era impossível planejar a economia, e as famílias não conseguiam planejar o consumo”, frisa. “Trocamos a ideia de choques econômicos por um período de regras de gestão. Hoje, o Brasil tem processos, transparência das contas públicas. E isso só passou a ser viável depois que saimos do atoleiro diário em que vivíamos”, diz.

Para Padovani, o histórico da economia brasileira, e no mundo, mostra que mudanças necessárias são feitas em épocas de crise, isso porque reformas são feitas quando o custo de não fazê-las tornar-se muito grande. “A reforma da Previdência será aprovada porque há um medo social de ruptura, como havia quando foi feito o Plano Real. Mas não basta ter uma crise para mudar. É preciso ter equipe econômica de qualidade para traduzir as demandas públicas em ações concretas”, ressalta.

Para ele, há hoje as mesmas resistências políticas para fazer reformas que havia na época do Real, quando o Plano foi acusado de ser uma agenda eleitoreira para eleger Fernando Henrique Cardoso presidente. No entender dele, o país possui um ambiente de negócios ruim e tem falta de mão de obra qualificada. “ A economia mundial está desacelerando. O cenário externo ruim, o consumo fraco e a falta de confiança frustram as expectativas”, diz.

Responsabilidade

Adotado pelo país entre 1997 e 1999, o tripé macroeconômico inclui as seguintes diretrizes macroeconômicas: meta de inflação, câmbio flutuante e superavit primário. Praticamente todas as nações desenvolvidas utilizam esse tripé para orientar suas políticas econômicas. Durante os primeiros anos do Plano Real, a equipe econômica utilizou o regime cambial fixo, em que era estabelecido um valor para o dólar em relação ao real, para conter os reajustes exagerados dos preços.

Avanços têm sido decepcionantes

08/07/2019

Há que se comemorar a estabilidade do real, mas sem tirar os pés da realidade e da situação econômica do Brasil, que corre o risco de não sair do atoleiro tão cedo. O alerta é de Claudio Adilson Gonçalez, economista da MCM Consultores Associados e doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele reconhece as virtudes da moeda mais longeva do país, mas também destaca a atual estagnação da economia brasileira, que sofre com enorme grau de ociosidade tanto no mercado de trabalho quanto na indústria e com o mergulho da produtividade total dos fatores do país, em -0,35% na média dos últimos três anos, incluindo 2019.

Adilson sustenta que o risco do regresso de inflação alta está sempre presente. “Não se pode brincar com isso. As reformas e o ajuste fiscal são urgentes para garantir a estabilidade do país, a maior conquista do Plano Real”, destaca. Contudo, preconiza, o Brasil não sairá tão cedo do atoleiro se o governo “continuar com a teimosia de atrapalhar o Congresso na aprovação das reformas e com a fixação em assuntos poucos relevantes”.

O economista considera que o Plano Real deu certo, porque adotou uma forma inteligente de coordenar preços e lidar com a inércia inflacionária. “O grande mérito da URV (unidade real de valor, moeda transitória antes do real) foi moderar os preços. A passagem para o real foi suave”, opina. Crítico do ministro da Economia, Paulo Guedes, Adilson rechaça a ideia de que o plano foi responsável pela concentração de renda. “É uma contabilidade desleal do Guedes, porque o plano teve um aspecto redistributivo de renda, pela redução da inflação. As pessoas de baixa renda não têm como se defender da inflação, que derrete o salário ao longo do mês”, diz.

O fato de a equipe econômica que concebeu o real ter segurado o câmbio no início do plano colaborou para o êxito da estabilidade, na opinião de Adilson. “O câmbio era indexado e o dólar sumiu de contratos privados e jogou os preços para média e não para o pico. Houve redução da dívida”, estima. Outro destaque, segundo o economista, foi a adoção, em 1999, do tripé macroeconômico: ajuste fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação.

Mas os elogios param por aí. Apesar de pontuar os aspectos positivos do Plano Real, Adilson pondera que a economia do país vai de mal a pior. “A taxa de crescimento potencial brasileiro tem sido decepcionante. Minha estimativa é de que está em 0,6%. Há um grau de ociosidade enorme”, justifica. “Com isso, vamos ter mais queda de renda per capita, que já foi expressiva de 2014 a 2017”, alerta.

A atual crise é creditada a investimentos equivocados nos governos petistas, ao sistema tributário ineficiente, à infraestrutura precária, à presença excessiva do Estado na economia, ao baixo nível de qualificação da força de trabalho e, sobretudo, ao fato de o Brasil ser um país muito fechado. “Uma boa notícia é o acordo com a União Europeia, mas não se pode esperar velocidade. O acordo precisa ser aprovado por vários parlamentos”, frisa.

Um obstáculo à retomada do crescimento, no entender do economista da MCM, é que a agenda de reformas estruturais é extensa e sofre grande resistência política. “Além disso, o PIB (Produto Interno Bruto) efetivo comparado com o que se poderia ter em situações normais tem um hiato de 6%, ou seja, está 6% abaixo do que poderia ser”, afirma.

Melhorar o ambiente do país poderia passar por medidas de curto prazo. “A começar pela queda na Selic”, sugere. Para completar o efeito da mudança nos juros são necessários entre quatro e cinco trimestres, calcula. “Não precisa esperar a aprovação da reforma de Previdência para cortar a Selic. Reduz o risco, mas aquece a economia”, afirma. Segundo o especialista, não há “qualquer inconsistência” entre medidas de estímulo de curto prazo, que têm a ver com as flutuações cíclicas da economia, e a agenda de reformas.

Reforma vai elevar o PIB

08/07/2019

O vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, é enfático: “Não somos contra a reforma da Previdência, mas achamos que a reforma tributária é mais urgente e mais importante, porque é ela quem vai fazer o país crescer. A reforma da Previdência não cria empregos, não aumenta competitividade. Ela só olha o lado da despesa do gasto público”. Segundo ele, se o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil viesse crescendo de 2015 para cá, 1% ao ano, não haveria deficit fiscal, mas uma arrecadação suficiente para superar a crise.

Para ele, o modelo tributário é perverso por gerar desarmonização e estimular a guerra fiscal horizontal, entre os estados (incentivos fiscais para atração de investimentos), e vertical, com a União, (invadindo a base dos estados, municípios e vice versa).

“Isso gera erosão da base fiscal e distorções alocatícias, de indústrias migrando para lugares onde não teriam um ponto de eficiência ótimo. A tributação deveria ser neutra, e os empresários escolheriam o melhor ponto de investimento, tanto de logística quanto de matéria-prima e mercado de consumidor. Não é o que acontece. As empresas se alocam em algum local para obter benefícios tributários”, afirma.

Segundo o vice da Febrafite, os benefícios fiscais são vistos pelo governo como uma forma de alavancar a arrecadação, mas acaba gerando um sistema falido. Ele aponta que, para fazer o país crescer, é necessário que seja tomado como exemplo o Plano Real. “Tem que olhar as duas faces da mesma moeda, não adianta tratar só da regra tributária. Tem que entender que o Brasil tem muita desigualdade regional”. Ele cita ainda o fim das renúncias fiscais, a transparência nos benefícios, o foco na redução de despesas evitáveis, um novo modelo tributário sistêmico que seja simples, que fomente a produção, promova justiça social e políticas efetivas de desenvolvimento regional como fórmulas para o equilíbrio das contas públicas.

Spada ressalta ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe substituir três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. “Não é uma pauta fácil, mas a mais importante que temos a enfrentar. Daqui a 25 anos, espero que estejamos comemorando 50 anos do Plano Real e os 25 da reforma tributária”, afirma. Ele prevê crescimento adicional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos, caso a reforma tributária entre em vigor até o fim de 2019.