Valor econômico, v.19, n.4732, 17/04/2019. Política, p. A8

STF ignora Dodge e prorroga inquérito que apura 'fake news'

Luísa Martins

Mariana Muniz 

17/04/2019

O inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar casos de injúria e "fake news" contra integrantes da Corte virou uma queda de braço entre o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) - por ora, com vitória do primeiro.

Ontem, a chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, invocou prerrogativas acusatórias constitucionais para informar que arquivaria a investigação. O argumento foi rechaçado por Moraes, que não só manteve o inquérito ativo como pediu a prorrogação por mais 90 dias, sendo prontamente atendido pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, autor do inquérito e responsável pela escolha do relator.

O embate já havia começado na ocasião da abertura do inquérito, em 14 de março, depois da portaria assinada Toffoli. A abertura de um inquérito de ofício é um fato raro, já que a Corte costuma agir apenas quando provocada e Dodge pediu esclarecimentos ao tribunal sobre o escopo e os fundamentos da investigação, conduzida sem a participação do MPF. A resposta nunca veio.

Em ofício enviado ontem ao Supremo, a PGR afirma que a Constituição confere ao Ministério Público a prerrogativa de arquivar uma investigação, mesmo quando não é a parte acusatória - como no caso em questão, em que as diligências vêm sendo conduzidas pelo próprio relator.

Dodge chega a afirmar que, em função disso, todas as provas serão consideradas inválidas para eventual juízo de condenação ao final do processo. Também diz que medidas cautelares, como buscas e apreensões, foram determinadas por Moraes indevidamente, já que estariam sujeitas ao crivo do MPF.

"O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse", sustenta a procuradora-geral. Horas depois, Moraes rebateu. Classificou o ofício de Dodge como um pedido "intempestivo", sem "qualquer respaldo legal".

Para o ministro, o MPF só tem atribuição exclusiva em ações penais públicas - em investigações penais, salientou ele, há casos excepcionais em que a titularidade cabe ao STF, conforme previsto no regimento interno da Corte.

"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República", disse.

Com o objetivo declarado de inibir notícias falsas, calúnias, ameaças e infrações que atingem a "honorabilidade" da Corte, as diligências solicitadas por Moraes até o momento têm sido vistas com preocupação por entidades de transparência e ativistas da liberdade de imprensa e da livre expressão do pensamento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou o modo como o inquérito vem sendo conduzido pelo relator.

Na manhã de ontem, o ministro mandou bloquear as redes sociais de sete pessoas investigadas por posts críticos ao Supremo. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em todos os casos. Para Moraes, os alvos subverteram a liberdade de expressão e resvalaram para "conteúdos de ódio e subversão da ordem", que podem ser enquadrados como crimes de injúria.

A medida polêmica se somou a outra determinada por Moraes na segunda-feira: a censura imposta à revista "Crusoé" em relação a uma reportagem que cita um suposto apelido de Toffoli nos e-mails internos da Odebrecht: "o amigo do amigo do meu pai". A matéria salienta que não havia qualquer irregularidade atribuída ao presidente do Supremo - à época Advogado-Geral da União (AGU) - mas mesmo assim teve de ser retirada do ar. Há um pedido do Rede Sustentabilidade em curso no STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, para que o inquérito contra as ameaças e as "fake news" seja anulado. Fachin pediu que Moraes se manifeste em até três dias sobre o episódio.

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Até escrivão com 47 seguidores em rede é alvo 

Carolina Freitas 

17/04/2019

A ação contra "fake news" da Polícia Federal ontem, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve como alvo sete pessoas. Entre elas, o general do Exército Paulo Chagas, de 69 anos, que tem 122 mil seguidores no Twitter, e a advogada Isabella Trevisani, de 22 anos, seguida por 18,5 mil pessoas no Facebook. Mas há perfis de audiência mais baixa, como o do escrivão de polícia Omar Rocha Fagundes, com 47 seguidores no Facebook e 69 no Twitter.

Moraes justificou os mandados de busca e apreensão e a ordem para bloqueio das redes sociais por haver "reiteradas" publicações com "conteúdo de ódio e subversão da ordem". Apontou indícios de calúnia, difamação, injúria e de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Investigado, o empresário Erminio Aparecido Nadin conta com 1,3 mil seguidores no Facebook. Ele fez 25 publicações só em 12 de abril, 11 relacionadas ao Supremo. "Sabe o STF? São todos bandidos da minha confiança!", dizia publicação com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imagem teve 150 compartilhamentos.

Paulo Chagas foi candidato a governador do Distrito Federal em 2018, pelo PRP. No Twitter, é seguido pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e por três filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos, o deputado Eduardo e o senador Flávio. No Facebook, tem 38 mil seguidores; no Instagram, 34,7 mil. O general mantém um blog sobre política desde 2013. Ele não estava em casa quando a PF chegou e ironizou a "visita" no Twitter: "Quanta honra!"

Há um mês, Paulo Chagas escreveu no Twitter que a "pressão popular" sobre o STF surtia efeito. "Se quem não deve não teme, por que Gilmar Mendes e Toffoli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade", disse. Chagas defendeu que o Senado tem o "dever constitucional e patriótico de limpar o STF". Em outubro, publicou uma montagem dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar e Dias Toffoli como Os Três Porquinhos.

Isabella Trevisani tentou, sem sucesso, uma cadeira de deputada estadual pelo PRTB de São Paulo, em 2018. Ela coordena o movimento "Despertar Patriótico" e se envolveu em uma briga há 15 dias na Avenida Paulista. Na ocasião, participava de manifestação a favor do golpe militar de 1964 e entrou em confronto com um grupo que protestava contra o regime.

A advogada fez transmissão ao vivo no Facebook ao saber que era citada na operação. Disse que não estava em casa, mas que os agentes foram recebidos pela mãe dela e apreenderam um notebook. "É a ditadura do Judiciário", disse. "Não vou me calar. Prisão para esses ladrões de toga já e fechamento do STF!" Chamou os ministros de "ratos" e prometeu jogar ovos neles.

Outro alvo da ação, o corretor de imóveis Carlos Antonio dos Santos teve só sete reações ao post no Facebook que motivou a citação no inquérito do STF. "É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação", publicou em 14 de março. Ele tem 118 seguidores. Em dezembro, propôs o fechamento do STF até que se escolhessem ministros "à nível [sic] do juiz Sergio Moro". Também foram alvos da ação Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.