Toffoli minimiza pressão das ruas. Para ele, ministros do Supremo ‘têm que ter couro’

Um dia depois das manifestações com críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) integrantes dos dois Poderes minimizaram ontem a amplitude dos movimentos e reagiram à pressão que veio das ruas, com incentivo do presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento mais incisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que comparou a Corte ao filme “Tropa de Elite”, em que policiais em treinamento são pressionados o tempo todo.

— Respondo por mim, eu não me impressiono. Quem vem para cá tem que ter couro e tem que aguentar qualquer tipo de crítica, isso faz parte. O processo de sabatina já é um bom teste para isso. Quem está aqui, está todo dia numa “Tropa de Elite”, com todo mundo falando: “Pede pra sair, pede pra sair” —disse.

O domingo teve manifestações em defesa da LavaJato, do ministro Sergio Moro (Justiça), e de pautas do governo, como a reforma da Previdência, em 88 cidades dos 26 estados e do Distrito Federal. Deputados e senadores criticaram as pressões sobre o Congresso e o fato de Bolsonaro ter publicado, em suas redes sociais, que o povo está “acima das instituições”.

— O nosso presidente não tem como uma de suas grandes virtudes a questão das declarações — disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que participou do ato em Brasília, também provocaram reações. Ele se referiu a parte dos parlamentares que fizeram questionamentos a Moro, em audiência no Senado, como “vagabundos”.

— Um verdadeiro absurdo.

Quando o ministro Sergio Moro foi ao Senado, ele foi para ser questionado. E os senadores tinham todo o direito de fazer as perguntas que achassem necessário. Essa é uma posição que não respeita as prerrogativas parlamentares. O exercício do mandato não é vagabundagem —reclamou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Para o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), o governo Bolsonaro é “de tensão” e joga com as redes sociais. Ele atribui os ataques ao Congresso nas manifestações ao fortalecimento da extrema-direita no país e diz não acreditar que isso vá afetar o clima entre os parlamentares:

— A turma está com couro grosso. No início, assustava com redes sociais, hoje acabou. Quem não se acostumar com o xingatório das redes sociais está fora da política. Hoje há uma extrema-direita que não existia no Brasil, e temos que viver com ela. O radicalismo doentio da extrema-direita se parece com o da extrema-esquerda.

Liderança do Movimento Brasil Livre (MBL), que inclusive participou da convocação dos atos, o deputado Kim Kataguiri (DEMSP) destacou o fato de ter havido racha entre os manifestantes justamente pelo fato de aliados de Bolsonaro fazerem discursos virulentos contra as instituições.

— Eles não querem um Congresso, querem bois de terno e gravata que atendam ao berrante do presidente —disse Kim.

Em São Paulo, representantes do grupo Direita SP se aproximaram do palanque do MBL e começaram a xingar os membros do movimento, usando amplificadores de voz. A Polícia Militar teve que intervir e separar os grupos. No Rio, o MBL também foi vaiado por alguns.

Alguns parlamentares minimizaram os protestos ligados ao governo, afirmando que eles estão perdendo força e deixando de ter a força de enquadrar os demais Poderes.

— Está caindo na rotina, se incorporando à paisagem, então não faz muita diferença. Estamos num momento em que precisamos de ações concretas para que a economia volte a funcionar, e passeata e rede social tem menor importância — disse o líder do PSD na Câmara, André de Paula (PE).

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que, para Bolsonaro, “as manifestações foram um sinal de que a população brasileira mostrou-se novamente na busca de legitimidade da consciência, responsabilidade para estar incluída, cada vez mais, nas decisões políticas e que desejam ser escutados por todos os dirigentes do país”.

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Prisão em segunda instância pode ser julgada este ano

André de Souza

Carolina Brígido

02/07/2019

Apesar de não ter sido incluído na pauta do plenário do segundo semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , disse ontem que o processo sobre prisão de condenados em segunda instância ainda pode ser julgado até o fim do ano.

Segundo o ministro, há possibilidade de incluir o assunto em uma das “janelas” deixadas no calendário — ou seja, dias ainda sem pauta definida.

— A princípio não (será julgado no segundo semestre), por enquanto não tem (previsão). Mas tem janelas colocadas. É possível (que seja julgado até o fim do ano). Ainda vamos analisar — disse Toffoli, em um evento para jornalistas organizado pelo STF.

Esse julgamento poderá afetar diretamente o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso no ano passado, depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Toffoli afirmou, no entanto, que o caso específico de Lula será definido pela Segunda Turma, sem qualquer previsão de ir para o plenário.

—Já houve dois julgamentos de habeas corpus do ex presidente Lula, um que ocorreu em abril de 2018 e outro ocorreu agora em junho na Segunda Turma. Os casos que vieram foram julgados.

Se vai ser solto ou não, essa não é uma questão que foi colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto —disse o ministro.

Desde 2016, o Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mas ela não é automática. Cabe ao juiz decidir se o condenado deve ser preso ou pode aguardar julgamento de recursos em outras instâncias superiores. Até então, a execução da pena só era possível após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recurso.

O julgamento definitivo sobre o assunto, porém, ainda não ocorreu. Ao julgar a questão, a Corte pode sacramentar o entendimento atual, voltar com a regra antiga, ou adotar um meio termo: prisão apenas após análise de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIÁLOGOS DE MORO

No evento, Toffoli não quis comentar os diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, divulgados pelo site “The Intercept Brasil”.

— Não vou comentar. Mal tenho lido essas questões, tem tanta coisa para fazer, você acha que dá tempo de ver essas questões? Não dá —afirmou.