O Estado de São Paulo, n. 45915, 04/07/2019. Política, p. A4

Sem acordo, Bolsonaro enterra ideia de 'pacto'

Vera Rosa

André Italo Rocha

04/07/2019

Embate. Presidente diz em cerimônia militar que ‘política mudou’ e cobra ‘exemplo’ dos outros Poderes; proposta apresentada por Toffoli foi rechaçada pelo Legislativo

Sem conseguir fechar acordo com o Congresso e após sofrer uma série de derrotas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enterrar de uma vez por todas o “Pacto pelo Brasil”. Trinta e seis dias após a reunião entre ele e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o protocolo de intenções que sugeria a união entre os Poderes para o surgimento de “um novo tempo” nunca chegou a sair do papel e acabou escancarando divergências.

Ao participar ontem, em São Paulo, da cerimônia do Exército que marcou a troca de chefia no Comando Militar do Sudeste, Bolsonaro afirmou que “a política mudou” e deu novas estocadas na direção do Congresso. “Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que nós precisamos, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo, é o nosso exemplo de votarmos matérias, de apresentarmos proposições que fujam do populismo”, disse ele.

Logo em seguida, dirigindo-se ao general Luiz Eduardo Ramos – que assumirá hoje a Secretaria de Governo no lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz –, Bolsonaro afirmou que o passado do militar será útil na articulação política com o Congresso. “Ajudaremos, e muito, a resgatar a credibilidade de nossas instituições”, argumentou o presidente.

O “Pacto pelo Brasil” foi proposto a Bolsonaro por Toffoli, ainda em fevereiro. Em 28 de maio, quarenta e oito horas depois das manifestações de rua que defenderam o governo e alvejaram o Congresso e o Supremo, uma reunião dos chefes dos Poderes, no Palácio da Alvorada, terminou com o esboço de documento que destacava cinco pontos prioritários para o País sair da crise.

Na lista constavam a reforma da Previdência, a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas e a repactuação federativa, além do combate ao crime – “nas ruas e nos gabinetes” –, à corrupção e aos privilégios.

O texto, porém, foi rechaçado tanto na Câmara como no Senado e caiu no limbo, conforme antecipou o Estado. Para começar, integrantes do Centrão entenderam o trecho que mencionava crime de “gabinetes” como uma provocação à chamada “velha política”, por causa das investigações da Lava Jato. Parlamentares chegaram a dizer que a iniciativa representaria um “cheque em branco” para Bolsonaro. Na outra ponta, magistrados observaram que a medida feria a independência do Judiciário.

“Pactos com agendas que caminham para o debate ideológico têm dificuldade de passar”, disse Maia, para quem a mensagem acabou rotulada como “pauta do governo”. Toffoli, no entanto, foi em linha oposta e considerou um erro a falta de respaldo ao documento, nunca assinado. “Eu penso que um pacto pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil é um dever de todos os Poderes”, afirmou o presidente do Supremo ao Estado. “Ainda acredito na necessidade da harmonia e da ação conjunta nesse sentido.”

Derrotas. Desde que a proposta de pacto foi discutida, o governo enfrentou reveses no Congresso e no Supremo. Bolsonaro ficou contrariado, por exemplo, quando o Senado derrubou os decretos que flexibilizavam o porte e a posse de armas, obrigando-o a mudar de estratégia. Além disso, a decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso de suspender a medida provisória que transferia a demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura também representou uma derrota para o Palácio do Planalto.

A retirada do sistema de capitalização da proposta de reforma da Previdência foi vista ali como outra tentativa de enquadrar Bolsonaro. O presidente declarou, recentemente, que o Congresso quer transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”. Ontem, três dias após novos atos de apoio ao governo e à Lava Jato, com críticas ao Legislativo, ele deu um passo adiante e falou na necessidade de proposições que “fujam do populismo”.

A afirmação causou mais um ruído num momento em que o Executivo precisa de votos para aprovar mudanças no sistema de aposentadoria. Nos bastidores, Bolsonaro tem criticado a intenção do Congresso de montar uma agenda própria, pós-Previdência.

Maia faz reuniões periódicas com a diretoria do Banco Central e quer emplacar projetos populares, como o que reduz a taxa de juros do cheque especial. Não sem motivo: um estudo do BC apresentado a ele mostrou que famílias com salários de dois a três salários mínimos entram com frequência no vermelho.

A portas fechadas, auxiliares de Bolsonaro avaliam que Maia quer concorrer à Presidência, em 2022, e tem um plano de ação no Congresso que poderá ser embalado como plataforma eleitoral.

‘Exemplo’

“Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que nós precisamos, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo, é o nosso exemplo de votarmos matérias, de apresentarmos proposições que fujam do populismo.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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'Orem por mim', diz general que assumirá Secretaria de Governo

Marcelo Godoy

04/07/2019

Mudança. General Ramos vai assumir Secretaria de Governo

“Orem por mim em Brasília.” O pedido foi repetido ontem várias vezes pelo novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Ele caminhava ao lado de seu sucessor no Comando Militar do Sudeste (CMSE), o general Marco Antonio Amaro dos Santos, em direção ao carro de onde desembarcaria o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Ramos rogou por preces aos convidados que foram assistir à cerimônia de transmissão de cargo dele para Amaro.

Ramos vai substituir no Planalto o general Santos Cruz, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso de despedida, o novo ministro disse esperar não decepcionar os amigos que deixou em São Paulo. “Sei que sou um general impetuoso e agoniado, mas assim sou e não mudarei.” Afirmou sentir uma dor no peito ao deixar a farda “que permanecerá impregnada até a minha medula”. “E o coturno no armário com o sentimento de cumprimento do dever e o amor à Pátria. Jamais deixarei de ser soldado.” Em referência à Bíblia, disse que pediu a Deus “a sabedoria de Salomão e a capacidade e articulação de José do Egito”.

O ministro, o vice-presidente e Amaro – todos paraquedistas – se encontraram no palanque com outros três paraquedistas: Bolsonaro e os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (GSI). “Somos todos aves de mesma plumagem. Águias não voam com corujas. E o senhor é o Águia Uno”, disse Ramos, dirigindo-se a Bolsonaro, que brincou: “Vou transferir a sede da brigada Paraquedista para o Palácio”.

Pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente da República assistiu à transmissão de comando no CMSE. Não só. Além de Bolsonaro, do vice e de três ministros, estavam ali o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, o governador João Doria, o senador Major Olimpio (PSL-SP) e mais de uma dezena de deputados.