O Estado de São Paulo, n. 45915, 04/07/2019. Política, p. A8
Alcolumbre cria CPI sobre fake nwes e governistas reagem
Amanda Pupo
04/07/2019
Comissão vai apurar notícias falsas nas eleições de 2018; aliados de Bolsonaro temem que colegiado cause ‘constrangimentos’ ao governo
Senado. Foco amplo da comissão parlamentar criada por Alcolumbre inclui ‘cyberbullyng’
Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro criticaram ontem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar crimes relacionados à disseminação de notícias falsas e ao uso de perfis fictícios durante a campanha eleitoral do ano passado. A instalação do colegiado foi autorizada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A quantidade de objetivos enumerados para a CPI mista fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL – apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos. Na oposição, um dos objetivos é usar a comissão para discutir suspeitas de irregularidades na campanha de Bolsonaro em 2018. Já aliados do governo querem apurar as condições que levaram à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao exjuiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, com integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O apoio à iniciativa, porém, não é unanimidade entre os governistas. Logo após Alcolumbre ler o requerimento que cria a CPI mista, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender os trabalhos do colegiado. Em mandado de segurança enviado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o parlamentar alegou “elevado risco de constrangimentos ilegais e de comprometimento a direitos e garantias fundamentais dos potenciais investigados”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) também disse ter receio de que a oposição tente usar a comissão para “ferir” o governo. Isso pode acontecer, na avaliação do parlamentar, porque a oposição é “coesa”, enquanto o PSL, partido do presidente, está “dividido”. “Acho que isso tem outro viés, o pensamento é ferir o governo Bolsonaro. Nosso pessoal vai ter que saber trabalhar. A oposição é coesa, e nós temos um PSL dividido em quatro grupos, aí fica difícil”, afirmou.
Ontem, no Twitter, Alcolumbre falou em “proteger o cidadão”. “Aparato tecnológico utilizado na propagação de notícias falsas vem assumindo níveis cada vez mais assustadores. Fazer com que a legislação acompanhe avanços tecnológicos é um desafio do Parlamento”, escreveu o Presidente do Senado.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados. Os partidos ainda precisam indicar os nomes. O pedido para a criação da CPI foi apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e teve o apoio de líderes na Câmara.
Ameaças. Na arena política, o que se pretende é blindar congressistas que são alvo de ataques na internet e identificar responsáveis pelas críticas. Entre os alvos potenciais estão apoiadores de Bolsonaro e parlamentares aliados que fazem transmissões ao vivo nas redes sociais durante as votações do Congresso, grupo conhecido como “bancada da live”.
Nesta semana, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou ter sido ameaçado de morte após protagonizar embate com Moro na Comissão de Constituição e Justiça. No mês passado, Alcolumbre disse que senadores relataram ameaças após votarem para derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizaram porte e posse de armas.
Como mostrou o Estado, a criação da CPI mista está alinhada ao inquérito do Supremo que tem como alvo ataques a ministros da Corte. A avaliação, nos bastidores, é de que a comissão pode arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes, como investigar a conduta de procuradores que usam as redes para criticar magistrados.
‘Milícias virtuais’
“As milícias virtuais foram utilizadas para atacar a honra do Judiciário, da Câmara e até do presidente Rodrigo Maia.”
Alexandre Leite (DEM-SP)
DEPUTADO FEDERAL
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Senado convida Greenwald para falar de vazamentos
Paulo Beraldo
04/07/2019
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um requerimento para que o jornalista americano Glenn Greenwald, editor e fundador do site The Intercept Brasil, compareça à Casa para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O pedido foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria. Ele disse que a divulgação das informações provocou repercussão nacional e internacional e precisa ser explicada. As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil sugerem a intervenção de Moro na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. Ainda não foi definida a data do depoimento.
“As reportagens mostram a suposta troca de mensagens ocorridas entre essas autoridades, colocando em dúvida a necessária imparcialidade sobre a atuação do juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça, nos processos criminais sob sua condução, assim como na dos procuradores envolvidos, entre eles Deltan Dallagnol”, diz o requerimento protocolado pelo senador. Moro e Dallagnol negam conluio.
Greenwald já foi à Câmara dos Deputados em 25 de junho prestar depoimento e disse aos parlamentares que as mensagens são verídicas.
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Congresso dá aval para gastos com carros e reformas
Mariana Haubert
Renato Onofre
Amanda Pupo
04/07/2019
Projeto de lei aprovado autoriza União a destinar recursos para obras em residências oficiais e aquisição de veículos
O Congresso aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos para reformar residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. Os parlamentares também deram aval para que o governo compre carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República.
De acordo com o Executivo, as medidas não implicam acréscimo de despesas no Orçamento, porque deve haver remanejamento de recursos.
Conforme mostrou o Estado em março, no pedido encaminhado por Jair Bolsonaro para liberar o gasto com os veículos oficiais, o presidente cita a necessidade de “modernizar a frota”. No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões. O edital aberto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice.
A autorização do Congresso é necessária porque, em 2018, os parlamentares retiraram da Lei de Diretrizes Orçamentárias a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. Também proibiram a destinação de recursos para a reforma de imóveis funcionais dos Três Poderes.
No caso da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reservou R$ 14,4 milhões para obras nos apartamentos funcionais dos deputados. Questionados, o Senado e o Ministério da Economia não informaram o valor destinado para reformar os imóveis. O Supremo Tribunal Federal disse não ter previsão de gasto neste ano para este fim. “Atuamos sob demanda, e eventuais emergências são tratadas caso a caso”, disse em nota.
A oposição criticou o aval dado para o governo gastar com carros novos e reforma de imóveis. “Nós não podemos fechar o ano tendo estudantes sem possibilidade de permanecer nas universidades, os hospitais fechando e sem remédios para o nosso povo”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defendeu a aquisição de veículos blindados. “A autoridade, em qualquer país do mundo, precisa de segurança, e aqui no Brasil também”, disse.