O Estado de São Paulo, n. 45915, 04/07/2019. Política, p. A10
BNDES reduziu 'nota de risco' por propina para PT, diz Palocci
Renato Onofre
04/07/2019
Em depoimento na CPI que investiga desvios no banco, ex-ministro fala em ‘decisão política’ para facilitar empréstimos
Paraná. Palocci em novembro do ano passado, quando deixou a prisão em Curitiba para cumprir pena no regime domiciliar
Em depoimento anteontem à CPI do BNDES, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que a chamada “nota de risco” atribuída pelo banco para Angola foi rebaixada por “uma decisão política”, o que possibilitou um aumento do volume de empréstimos concedidos à Odebrecht para obras naquele país. Quanto maior é essa nota, maior a probabilidade de calote no pagamento do empréstimo. Ainda segundo Palocci, parte desses recursos voltaria depois na forma de propina para o PT.
O ex-ministro, que cumpre prisão domiciliar, também afirmou que tratava de assuntos relativos ao BNDES diretamente com o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho. O depoimento de Palocci à comissão foi feito a portas fechadas e envelopadas para evitar que o ex-ministro fosse filmado e fotografado. Assessores e a imprensa não tiveram acesso à comissão. As declarações foram confirmadas pelo Estado com dois deputados presentes.
É a primeira vez que Palocci fala na comissão instalada para investigar suspeita de uso do banco de fomento para alimentar o esquema de corrupção durante governos do PT. O ex-ministro esteve à frente da Fazenda, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil, na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff.
Palocci falou por quase cinco horas e concentrou toda a sua narrativa no caso envolvendo Angola. A delimitação do assunto foi acertada com membros da CPI por causa de acordos de colaboração que o petista negocia com a Procuradoria-Geral da República. A procuradora-geral, Raquel Dodge, apontou que o único anexo da delação relacionado ao tema é o termo de depoimento 21, cujo título é “Negócios em Angola”.
Procurado ontem, Coutinho – que presidiu o banco de 2007 a 2016 – não quis comentar as declarações do ex-ministro. Em nota, o BNDES disse que não “teve acesso” ao depoimento, mas afirmou que “as operações para Angola contaram com cobertura da União por meio do seguro de crédito com lastro no FGE e tiveram seus riscos avaliados, precificados e aprovados pelo Cofig e pela Camex, não cabendo ao BNDES estas atribuições nas operações garantidas pelo SCE”.
‘Decisão política’. Palocci, de acordo com deputados, disse que a taxa de risco dos empréstimos para Angola foi rebaixada por uma “decisão política” que partiu “da Presidência da República” durante o governo Lula. Os parlamentares relataram que a manobra, segundo Palocci, teria permitido que um conjunto de empréstimos saltasse de R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão. Os valores teriam rendido mais de R$ 60 milhões ao PT, segundo o ministro.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontariam falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Angola e em outros países durante os governos do PT.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte da declarada estratégia das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de “internacionalizar” empresas brasileiras.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a prorrogação por 60 dias dos trabalhos da comissão, que se encerrariam em 7 de agosto.
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Juiz nega a Lula 'acesso amplo' a acorda da Odebrecht
Ricardo Brandt
Luiz Vassallo
Fausto Macedo
04/07/2019
O juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “acesso amplo” ao acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. Bonat determinou que a Procuradoria e a empreiteira se manifestem para que o petista tenha acesso apenas aos trechos em que é citado.
O pedido se dá na ação penal em que Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o montante na forma de um imóvel em São Paulo – onde supostamente seria sediado o Instituto Lula – e um apartamento vizinho à residência do petista, em São Bernardo do Campo. Já houve a entrega de alegações finais, e os réus já podem ser sentenciados no caso.
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Lava Jato denuncia ex-presidente da Transpetro
Luiz Vassallo
Ricardo Brandt
Fausto Macedo
04/07/2019
Segundo a força-tarefa, Sérgio Machado cobrou R$ 13,5 milhões para garantir contratos com a subsidiária da Petrobrás
A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou ontem nova denúncia criminal contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo César Chafic Haddad, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Segundo a acusação, pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento de negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull.
“Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobrás, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro”, afirmaram os procuradores. A denúncia foi levada à Justiça Federal em abril.
De acordo com a investigação, Machado, indicado e mantido na presidência da subsidiária por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para padrinhos políticos. “Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.”
Segundo a acusação, entre fevereiro e agosto de 2010, “Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro”, diz o Ministério Público Federal.
Em outra ocasião, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, conforme a denúncia, Machado cobrou novamente propina, desta vez de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos.
“Para esconder a origem dos valores e dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior, sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo Haddad”, disse a força-tarefa. A investigação constatou que o grupo “adotou mecanismos para quebrar o rastro financeiros dos valores”, transferindo recursos da offshore não declarada em banco suíço para trusts em nome de um dos filhos de Machado, depois liquidados e repatriados ao Brasil.
Defesa. Em nota, a defesa de Machado afirmou que as denúncias confirmam a “relevância e eficácia” de sua colaboração processual. “Encontram-se, portanto, no âmbito da estratégia de sua defesa.” A defesa de Paulo Haddad não foi localizada.