Do valor liberado do Orçamento, R$ 5 bilhões serão destinados para o Executivo e R$ 2,1 bilhões para as emendas impositivas

O Ministério da Economia anunciou ontem a liberação de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2019. A ampliação do espaço para gastos foi apontada em um relatório extemporâneo, fora do calendário oficial de revisões das receitas e despesas, feitas nos meses ímpares do ano. A próxima estava programada para 22 de novembro.

O desbloqueio de recursos foi possível porque o governo incorporou as receitas de R$ 8,9 bilhões com o leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, na 16.ª Rodada de Concessões. Por outro lado, houve frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de tributos em setembro.

A equipe econômica também decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de áreas do pré-sal programado para 6 de novembro. A receita total com bônus de assinatura é prevista em R$ 106,5 bilhões, dos quais R$ 52,47 bilhões foram incorporados ao Orçamento.

Essa parte do dinheiro, no entanto, não ficará à disposição imediatamente para órgãos e ministérios. Os recursos ficarão numa reserva orçamentária para evitar que as despesas sejam feitas antes de o dinheiro entrar efetivamente nos cofres do governo, o que colocaria em risco o cumprimento da meta fiscal em caso de algum imprevisto no leilão.

A reserva, de R$ 52,47 bilhões, será posteriormente destinada ao pagamento da União à Petrobrás, pela revisão do contrato de cessão onerosa firmado em 2010, e ao repasse para Estados e municípios, informou o ministério.

Com a ampliação, o governo prevê um resultado fiscal negativo em R$ 76,26 bilhões, isso antes da liberação e também dos repasses a Petrobrás e Estados e municípios.

Do valor liberado, R$ 5 bilhões vão para o Poder Executivo, R$ 2,15 bilhões para as emendas impositivas e R$ 146 milhões para os demais poderes.

Oferta. O governo pode ter uma sobra de cerca de R$ 12 bilhões na reserva orçamentária constituída hoje com recursos esperados com o megaleilão de petróleo do pré-sal, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

No relatório extemporâneo do Orçamento, o governo incluiu R$ 52,47 bilhões em receitas esperadas com o megaleilão, considerando apenas a primeira parcela do bônus dos dois blocos sobre os quais a Petrobrás já exerceu direito de preferência. O dinheiro, porém, foi destinado a uma reserva e não será utilizado no primeiro momento.

Depois do leilão, ele será usado para pagar o que é devido à Petrobrás (em torno de R$ 34,5 bilhões). Sobram ao menos R$ 18 bilhões, sobre os quais haverá ainda repartição proporcional com Estados, municípios e Estados produtores – eles ficam com 33% do valor líquido após o pagamento à Petrobrás.

“A reserva é mais que suficiente”, disse Waldery, indicando para a possibilidade de sobra desses recursos. Ele afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro. “Continuamos com viés de descontingenciamento”, ressaltou.

Blindagem. O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que os recursos do megaleilão estão “blindados” com a constituição da reserva. “Com o dinheiro entrando, o recurso será liberado”, afirmou. Segundo ele, caso a receita não ingresse nos cofres do governo, a despesa não será executada, mas esse cenário é considerado de “chance zero” porque a Petrobrás já demonstrou interesse.

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Cobrir rombo da Previdência é prioridade, diz relator

Daniel Weterman

15/10/2019

Relator do projeto que divide com Estados e municípios os recursos do megaleilão do petróleo, o senador Omar Aziz (PSDAM) defende exigir que os prefeitos usem os recursos para cobrir rombos na Previdência. Pelo texto da Câmara, essa exigência foi colocada apenas para governadores – municípios poderiam escolher destinar o dinheiro para investimentos.

“Isso não me agrada. Tinha de vincular para os dois (Estados e municípios) porque já tivemos uma experiência com a repatriação (de dinheiro do exterior), em que foi dado dinheiro para os Estados e a gente nem sabe o que foi feito com esses recursos”, afirmou Omar Aziz ao Estadão/Broadcast. Apenas se sobrar dinheiro haveria investimentos. “O recurso não é dos Estados nem dos municípios, estamos dando essa concessão.”

Aziz é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto deverá ser analisado hoje antes de ir ao plenário, e ele próprio escolheu ser relator do texto no colegiado. O projeto foi aprovado na Câmara na semana passada, após os deputados deixarem de lado uma proposta elaborada por senadores, e relatada por Cid Gomes (PDT-CE), que beneficiava mais o Norte e o Nordeste.

No novo texto, a situação ficou mais equilibrada e São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso saíram ganhando mais do que receberiam com a proposta anterior.

A tentativa de alterar o texto da Câmara esbarra em um problema: senadores avaliam que é impossível fazer modificações que sejam confirmadas depois por deputados federais. Nessa situação, a única possibilidade seria aprovar o texto da Câmara sem alterações, sob o risco de nenhum projeto ter consenso entre as duas Casas e governadores e prefeitos ficarem sem o dinheiro do leilão, marcado para 6 de novembro.

À reportagem, o senador afirmou que acredita ser viável aprovar os critérios da Câmara. Ele ponderou, no entanto, que ainda vai se debruçar sobre o conteúdo para definir o parecer. O texto da Câmara determina que a divisão seja 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados; outros 15% para municípios; R$ 49 bilhões para a União; R$ 33,6 bilhões para Petrobrás; e R$ 2,4 bilhões para o Rio.