O Estado de São Paulo, n. 46017, 14/10/2019. Política, p. A8

 

Lava Jato entra na mira do Supremo

Rafael Moraes Moura

14/10/2019

 

 

Julgamentos previstos até o fim do ano têm potencial para mudar rumos de investigações

Plenário. Sessão do Supremo Tribunal Federal; ministros vão julgar até final do ano temas com impacto para a Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”

Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condenálo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro .

Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.

Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.

A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.

Polarização. Na avaliação de Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo envolvendo a Lava Jato vão reforçar o ambiente polarizado no País. “Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer”, afirmou. “A Lava Jato é uma forçatarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional.”

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, Marco Aurélio já cobrou tanto o atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto sua antecessora, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.

Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”. Também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e Gilmar. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.

Em abril do ano passado, Rosa votou contra um pedido de liberdade de Lula, ainda que também já tivesse se posicionado contra a execução antecipada de pena. Argumentou que seguiu a jurisprudência do tribunal.

Ainda em novembro, o Supremo deve decidir se confirma liminar concedida por Toffoli que suspendeu em todo o País processos sobre compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou na mira do MP por supostos atos cometidos quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por decisão de Toffoli, essa apuração está parada.

"Ordem jurídica'

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica.”

Marco Aurélio Mello

MINISTRO DO SUPREMO

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Gilmar quer retomar julgamento que envolve Moro

Rafael Moraes Moura

14/10/2019

 

 

Segunda Turma do Supremo analisa pedido da defesa de Lula, que acusa o ex-juiz de ter agido com parcialidade

Gilmar. Ministro quer analisar caso até novembro

Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. O ministro Gilmar Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma até novembro.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

Se o pedido for aceito, seria a terceira vez que o Supremo anularia uma sentença de Moro só neste semestre. Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

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Carlos e Major Olímpio trocam ofensas em rede social

14/10/2019

 

 

 Recorte capturado

Episódio é novo capítulo na disputa entre aliados de Bolsonaro e de Luciano Bivar pelo controle do PSL

Um dia após participantes da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) destacarem a necessidade de unir a direita como forma de pavimentar a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e reduzir desavenças internas, apoiadores do presidente voltaram ontem a discutir entre si nas redes sociais. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, trocou farpas com o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado.

A discussão online começou quando Carlos classificou o senador como um “bobo da corte” que “diz absurdos”. “Conhecemos o ex-presidente do PSL/SP. No hospital, após a facada, o tal @majorolimpio chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal. Assim o fiz e, hoje, este senhor diz absurdos sobre o trabalho que exerço de forma esgotante. És um bobo da corte!”, escreveu.

O post acompanha o link de entrevista dada por Olímpio no sábado, durante os festejos do dia da Padroeira do Brasil, em Aparecida (SP), sobre a crise interna do PSL. Nela, o senador diz que “filhos com manias de príncipes desgastam Bolsonaro”.

O senador já havia atribuído aos filhos do presidente o desgaste enfrentado por ele dentro do PSL. Na semana passada, Bolsonaro externou a crise ao pedir a um militante que “esquecesse o PSL” e dizer que o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), estava “queimado para caramba”.

Olímpio rebateu Carlos: “Vá ser vereador no Rio de Janeiro que sua ausência ajudará muito o Brasil”, escreveu ele também em sua conta no Twitter. “Não vou permitir molecagem comigo e assistir calado os ‘príncipes’ prejudicando o governo do pai”, acrescentou, classificando as postagens de Carlos como “baixaria”.

O episódio expôs o racha entre dois grupos no PSL. Sem conseguir ter o controle do partido, aliados de Bolsonaro pedem mais transparência e exigem ter acesso à prestação de contas dos últimos cinco anos da sigla, para submeter o material a uma auditoria externa. Já Bivar quer uma “conferência” nos gastos da campanha do presidente. Em jogo estão cerca de R$ 400 milhões a que a sigla tem direito entre fundos partidário e eleitoral.