Título: R$ 12 milhões sob suspeita de desvio
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 25/10/2012, Cidades, p. 29

Governo federal apura supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2008 no uso de verba destinada ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens no Distrito Federal. Relatório aponta 21 falhas cometidas na execução do projeto

Uma investigação interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou desvios de recursos de um convênio celebrado entre o órgão federal e o Governo do DF para estimular a conclusão dos estudos de jovens e de adultos. O Relatório nº 191 de 2012 refere-se à Tomada de Contas Especial (TCE) que apurou os detalhes sobre a aplicação de R$ 12.382.442,31 em ações complementares ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), cujo público-alvo são pessoas entre 18 e 24 anos.

A partir da TCE, os auditores listaram 21 irregularidades que denunciam o possível extravio de valores milionários carimbados para investimento em educação. A conta desse desperdício será cobrada dos ex-governadores do DF no período entre novembro de 2005 e novembro de 2008, tempo em que vigorou o projeto.

Entre as falhas encontradas durante o trabalho de apuração da investigação, que foi concluída em 19 de setembro deste ano, estão irregularidades como a terceirização de serviços sem a devida comprovação de busca pela proposta mais vantajosa para o poder público. Além disso, o documento elaborado pelo FNDE relata a ausência de registros capazes de atestar o recebimento de produtos e de serviços contratados e até mesmo a movimentação irregular dos recursos, com dinheiro do programa depositado em conta bancária não compatível. Houve ainda pagamentos em duplicidade e até débitos sem a devida prestação de contas.

Em algumas situações, os erros foram grotescos. Os técnicos descobriram, por exemplo, que, no período entre 21 de agosto e 13 de setembro de 2006, ocorreu um gasto com lanches para mais alunos (6.286) do que a quantidade matriculada nos cursos (3.500). Além disso, os gestores do convênio não conseguiram comprovar o cumprimento da carga horária estabelecida para o curso de formação continuada, ou seja, o governo subsidiou um programa milionário que, ao que tudo indica, não alcançou sequer os objetivos pedagógicos.

Denúncia anônima

As investigações sobre o convênio entre o FNDE e o GDF começaram a partir de uma denúncia anônima dando conta de uma série de atitudes estranhas ocorridas ainda no processo de seleção dos profissionais para atuar nas ações complementares ao Projovem.

O denunciante informou ao órgão federal que, durante o curso de formação, foram feitas modificações em regras descritas no edital. Além disso, relatou a existência de pessoas indicadas para trabalhar no programa que não haviam passado pela prova do concurso. Houve o caso de uma mulher que havia faltado ao teste — o que era possível confirmar pelo próprio site da Funiversa, empresa que organizou o processo —, mas estava inscrita no curso de formação.

A partir das primeiras suspeitas, abriu-se a investigação a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração ocorreu entre 14 e 30 de abril de 2009. Os indícios de fraude, segundo os auditores, se confirmaram e estão expostos nas conclusões do relatório de Tomada de Contas Especial. Para os técnicos, o GDF não fiscalizou como deveria o convênio firmado com o FNDE, que deixou de cumprir a meta estipulada para o atendimento de 21 mil jovens e adultos na capital. Apenas 1.996 alunos concluíram o curso.

Valores corrigidos

Assim, o órgão federal cobra o ressarcimento de R$ 6.914.209,45 aos cofres públicos. Como houve outros pontos de irregularidades constatadas, a CGU apurou um decifit ao erário que corresponde a todo o investimento feito para as ações de complementação do Projovem no DF, R$ 12,3 milhões. Em valores corrigidos, a quantia chega a R$ 19,92 milhões.

O rombo provocado pela suposta má aplicação dos recursos destinados ao Projovem podem ser cobrados dos ex-governadores que estavam no poder à época de vigência do convênio no DF. São eles, Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. A cobrança, no entanto, depende ainda de um desfecho do processo administrativo.

Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, a Tomada de Contas Especial encontra-se em análise na Procuradoria Federal, que é uma fase anterior ao encaminhamento dos autos à Controladoria-Geral da União (CGU), com vistas ao Tribunal de Contas da União, que promoverá o julgamento das contas

O GDF tomou conhecimento do processo por meio da Secretaria de Transparência, mas, como o processo tramita em esfera federal, o órgão de controle interno apenas acompanha o desfecho do caso.