O globo, n.31435, 31/08/2019. País, p. 06

Lei de abuso: presidente diz que evitará 'populismo'

Jorge William

31/08/2019

Abuso de autoridade. O plenário da Câmara dos Deputados: parlamentares podem derrubar vetos do presidente
Com prazo até a próxima quinta-feira para decidir se fará vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que não será “populista” em sua decisão. Ele disse que deve usar todo o tempo que tem para decidir e afirmou que se consultará com três ministros sobre o assuntos: Paulo Guedes, da Economia, Sergio Moro, da Justiça, e Tarcísio Freitas, de Infraestrutura. Desde que o Congresso aprovou o projeto de lei, Bolsonaro tem recebido pressão e argumentos de defensores do veto e da sanção total do projeto. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatou que o presidente disse a ela estar se sentindo “entre a cruz e a espada” para decidir sobre o assunto.

De um lado, ele quer evitar criar uma crise com parte do Congresso, o que ocorreria em caso de veto total. Por outro, sancionar integralmente poderia trazer desgaste com sua base eleitoral, que adere a críticas de juízes e procuradores ao projeto. Ontem, Bolsonaro confirmou que vetará alguns artigos, mas disse que não será “populista”: — Não vai ser um veto populista, vai ser um um veto necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe, em alguns casos, o abuso de autoridade. Mas não queremos é interferir no trabalho do combate à corrupção, que é importantíssimo no Brasil.

Ao citar quais ministros ouviria sobre o tema, Bolsonaro brincou ao dizer que seu governo também tem um “centrão”, em referência ao grupo suprapartidário que predomina há anos na Câmara: — Eu vou te adiantar: vou atender o meu centrão. O meu centrão é o Moro, é o Paulo Guedes e o Tarcísio. Na quarta-feira, Bolsonaro recebeu um documento com a assinatura de 53 deputados e dez entidades que representam juízes, auditores, policiais, procuradores e promotores defendendo o veto parcial do projeto. Eles defendem o veto de dez artigos. —São aqueles artigos que impactam o combate a corrupção, o combate à lavagem de dinheiro, o combate ao financiamento ao terrorismo —explicou na ocasião o líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

MORO DEFENDE VETOS

Um dos conselheiros do presidente para o caso, o ministro Sergio Moro também defende vetos a alguns artigos. Um parecer elaborado pelo seu ministério defendeu que Bolsonaro derrube oito pontos do texto, entre eles os que tratam como crime prisões em “desconformidade com a lei”; o flagrante preparado; e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência. Moro também já recebeu um manifesto assinado por 33 senadores pedindo o veto total ao texto, e ficou de encaminhá-lo ao presidente. Bolsonaro já adiantou que vai vetar o artigo que prevê a punição para o uso de algemas sem justificativa.