O globo, n.31435, 31/08/2019. Economia, p. 19

Orçamento

Manoel Ventura 

Marcello Corrêa 

31/08/2019

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. É o menor patamar de investimentos desde 2009: os gastos obrigatórios consumirão 94% do Orçamento. A equipe econômica estima que terá R$ 89,1 bilhões para despesas que vão de água a bolsas de estudos. “Todos (os ministros) estão reclamando, até eu estou chorando”, disse o presidente Bolsonaro. Para investimentos, serão apenas R$ 19,3 bilhões. O governo terá que pedir R $367 bilhões ao Congresso par apagara aposentados, servidores e o Bolsa Família.

O governo Jair Bolsonaro apresentou ontem seu primeiro Orçamento anual, que pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. A proposta entregue ao Congresso Nacional prevê o menor patamar de despesas para custeio da máquina e investimentos da série histórica, iniciada em 2009. Os gastos obrigatórios vão consumir 94% do Orçamento no próximo ano. Os investimentos vão somar R$ 19,3 bilhões, número que t ambé mé o mais baixo já registrado desde 2009, início da série, e representará apenas 1,3% do Orçamento. O montante —que poderia ser usado em obras de infraestrutura, compras de equipamentos ou reformas de prédios públicos, por exemplo —corresponde a menos da metade do que a Petrobras investiu no ano passado ou a apenas 35% do orçamento do Comperj, projeto que não foi concluído diante do escândalo de corrupção revelado na Lava-Jato.

Em 2020, o governo terá R$ 69,8 bilhões para os gastos de custeio, que são classificados como não obrigatórios, mas englobam despesas com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de bolsas de estudo e passaportes. Os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), que incluem custeio e investimento, vão somar R$ 89,1 bilhões. Mais da metade do Orçamento está comprometido com aposentadorias e funcionalismo. Em 2020, a despesa total do governo somará R$ 1,479 trilhão. Desse valor, R$ 682 bilhões (46%) serão destinados a aposentadorias do INSS, e R $336 bilhões (22,7%) para afolha de ativos e inativos. O governo estima que precisará de ao menos R$ 13 bilhões amais para garantir a manutenção da máquina, tomando como referência o patamar deste ano, e promete anunciar medidas para liberar espaço no Orçamento. O rombo da Previdência crescerá quase R$ 30 bilhões em 2020, já contando a reforma aprova dana Câmara. O déficit no regime geral, que paga as aposentadorias no setor privado, chegará aR $244,2 bilhões no anoque vem. Odo regi medos servidores federais será de R$ 39,8 bilhões. Sema presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi entregue pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, ao Senado. Integrantes da equipe econômica estimam que são necessários ao menos R$ 100 bilhões de despesas não obrigatórias para que a máquina pública opere sem risco de apagão de serviços. —Algo abaixo de R$ 100 bilhões causa muita dificuldade para a máquina pública — disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Com o incremento de gastos com aposentadorias e salários, o governo tem menos espaço para outros gastos. — O governo entende que essas medidas (para liberar espaço no Orçamento) serão detalhadas oportunamente, mas muito em breve. São medidas que têm, em diálogo com o Congresso, chance de aprovação. Não trabalhamos com cenário de shutdown (paralisação da máquina pública) — disse o secretário de Fazenda. Ocha ma dosh ut down ocorre quando o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir serviços públicos para a sociedade. —O nosso Orçamento precisa ser reformatado, com flexibilização. Precisamos desobrigar, desvincular, desindexar. O Orçamento é muito rígido —disse Waldery.

A falta de margem no Orçamento deve se refletir na manutenção de programas e nas ações dos ministérios. Ministros como Sergio Moro (Justiça) e Abraham Weintraub (Educação) chegaram a pedir mais dinheiro para Guedes.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.039

Antes da apresentação dos dados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros estão reclamando da previsão de gastos. —Todos estão reclamando. Até eu estou chorando. Falei para o Paulo Guedes, o meu ministério, eu adotei um ministério, adotei o da Defesa, mesmo eu adotando oda Defesa, está difícil, está apertando. Agora,ére flexo de irresponsabilidade do passado— disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. O Ministério da Justiça terá R$ 3 bilhões em despesas não obrigatórias. Havia pedido R$ 6,6 bilhões. Na Saúde, esta mesma categoria de gasto terá R$ 18,2 bilhões. É dinheiro usado para o programa Farmácia Popular, por exemplo, já que a maior par tedos gastos da pasta é obrigatória. O governo garante que irá cumprir os mínimos constitucionais de gasto para Saúde e Educação. Segundo o Ministério da Economia, haverá um excedente de R$ 900 milhões para a Saúde e de R$ 4,9 bilhões a Educação. O Orçamento prevê que o salário mínimos erá reajustado par aR $1.039,4,1% amais que os R$ 998 atuais. O reajuste não traz ganho real para o trabalhador. Antes, a previsão era de salário de R $1.040. A opção foi estabelecer apenas a inflação como parâmetro para corrigir o piso, o que ajuda a controlar as contas.

O governo revisou para baixo a projeção de crescimento da economia para 2,17%. A anterior era de 2,7%. A inflação deve ficar em 3,91%. O Orçamento prevê um rombo de R$ 124 bilhões nas contas do governo em 2020, valor 10% menor que os R$ 139 bilhões autorizados para 2019.

(Colaborou Daniel Gullino)

“Todos estão reclamando. Até eu estou chorando” Jair Bolsonaro, sobre as queixas dos ministros

“O Orçamento precisa ser reformatado, com flexibilização. Precisamos desobrigar, desvincular, desindexar”

Waldery Rodrigues Júnior, secretário de Fazenda