Previdência » Câmara avaliza texto-base da reforma do sistema de aposentadorias por 379 votos a 131, um resultado que surpreende até o Palácio do Planalto. Proposta precisa passar por uma segunda rodada de votação, prevista para os próximos dias

Com resultado que surpreendeu até a ala mais otimista do Palácio do Planalto, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, no início da noite de ontem, com 71 votos a mais do que precisava. O placar de 379 votos favoráveis e 131 contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 simboliza a maior vitória política de uma pauta governista até agora. A matéria ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação, prevista para ocorrer ainda nesta semana.

Embora tenha sido comemorada pelo Executivo, a aprovação é considerada um mérito do Congresso — mais especificamente, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem foi atribuída boa parte dos votos e a presença de 510 dos 513 deputados na sessão de ontem. Aplaudido, ele exaltou o protagonismo do Parlamento e disse ter “muito orgulho de presidir a Câmara” e de contar com a confiança dos líderes partidários.

Depois de ter se emocionado algumas vezes e até chorado durante a sessão, Maia reforçou que o crédito pela aprovação é dos deputados. “É o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência”, declarou. O líder do partido de Jair Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), puxou aplausos ao comandante da Casa, a quem chamou de “o grande condutor dessa reforma”, mas não mencionou o chefe do Executivo.

A reforma contou com votos favoráveis até de alas da esquerda. Do PSB, que fechou questão contra a reforma, 11 votaram a favor, o que representa mais de um terço dos 32 deputados da bancada. O PDT, que conta com 27, teve oito deputados dando aval ao texto. Os partidos favoráveis foram mais fiéis. Todos os deputados do PSL, do Novo, do DEM, do Cidadania, do Patriota, do PTB e do MDB votaram pela reforma.

Concluída a primeira fase, os deputados ainda precisam votar os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais feitas depois que o texto-base é aprovado. Ontem, Maia pautou apenas o primeiro, de autoria do PL, que pretendia retirar os professores da reforma. A sugestão foi rejeitada por 265 votos a 184.

Os outros 16 que faltam serão discutidos em uma sessão prevista para começar às 9h de hoje (leia reportagem ao lado). “Os deputados estavam muito confusos”, explicou o presidente da Casa, ao encerrar a sessão, às 21h, horas antes do que era previsto. “O formato de o governo não ter uma articulação maior acaba desorganizando as informações. Havia deputados que estavam falando que votariam de um jeito, mas o impacto seria de outro jeito. Então, votariam contra. O problema é que as pessoas estavam mal-orientadas sobre o mérito da matéria”, completou Maia.

A votação do texto-base começou às 20h, depois de superada a obstrução dos deputados oposicionistas, que apresentaram uma série de requerimentos para atrasar a tramitação da reforma. Durante todo o dia, o plenário estava claramente dividido entre os deputados favoráveis às mudanças nas regras de aposentadoria, com bandeiras do Brasil e adesivos pró-reforma, e a oposição, que levou cartazes e vestiu camisetas de “não à reforma”. Do lado de fora, na entrada da Câmara, manifestantes passaram a tarde protestando contra a matéria, enquanto os deputados discutiam o texto no plenário (leia reportagem na página 3).

Após a vitória, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que não teme uma desidratação muito grande da reforma. “Nossa preocupação, desde o início, é de que não haja impactos relevantes no nosso resultado fiscal. Tanto é assim que nós estamos dentro das próprias emendas, que estão sendo destacadas, buscando alternativas para minimizar eventuais desidratações”, comentou.

A reinclusão de estados e municípios na reforma foi descartada pelos deputados. A possibilidade mais discutida, atualmente, é que o assunto seja retomado no Senado, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada. “A gente precisa resolver estados e municípios também, mas incluir agora e ter uma derrota, eu acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores, o que não será uma solução justa”, disse Maia.

No primeiro dia de discussão da reforma no plenário, na terça-feira, o Novo apresentou um destaque para reincluir os estados e municípios, mas retirou ontem. O líder do partido na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), concluiu que não teria os 308 votos favoráveis e disse esperar que o tema volte à pauta quando a matéria chegar ao Senado. (Colaborou Jorge Vasconcellos)

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Luiz Calcagno

11/07/2019

A sessão plenária para votar a reforma da Previdência, tem, pelo menos, mais 16 destaques e emendas aglutinativas. Os partidos da oposição vão tentar usar as proposições para diminuir o impacto fiscal da proposta. O líder do bloco, Alessandro Molon (PSB-RJ), explicou que a aprovação do texto-base no primeiro turno é “lamentável” e que os parlamentares se atentaram para o efeito nas contas públicas, mas não olharam para os aspectos sociais.

“É preciso achar o equilíbrio ideal entre esses dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje (ontem)”, disse. “Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos dessa reforma por meio dos destaques.” Entre eles, a proposta que estabelece um piso de um salário mínimo para as pensões, apresentada por PCdoB e PSC.

Já acordada com o governo, a emenda aglutinativa do DEM mexe na aposentadoria das mulheres. A alteração vai permitir que elas recebam 60% do benefício quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na Comissão Especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.

O governo também cedeu para que policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do DF tenham regras mais brandas, assim como era de vontade do presidente Jair Bolsonaro. Emenda apresentada pelo PSL faz com que a idade mínima de aposentadoria seja de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens, além de previsão de um pedágio de 100%. Ou seja, se restam três anos para se aposentar, o agente teria de trabalhar mais seis anos. O acordo também estabeleceria a integralidade na aposentadoria, que, na prática, permite ao policial ganhar o benefício com o salário integral da ativa e receber reajustes dados a quem ainda atua nas corporações.

A emenda aglutinativa, do Novo, para inclusão de estados e municípios na reforma, com prazo de um ano para que cada esfera consiga se adequar legalmente ao texto, foi retirada. Parlamentares do partido defenderam que a proposição não teria os 308 votos necessários.