Previdência » Aprovação da reforma deve incentivar a recuperação do crescimento, mas há risco de a redução das despesas não ser a esperada

A aprovação da reforma da Previdência pode dar um novo impulso à combalida economia. O impacto não será imediato na recuperação do crescimento, porém, vai ajudar na retomada da confiança se a redução das despesas for realmente robusta. Mas, apesar da ampla margem da vitória do governo na votação, a economia efetiva com as mudanças das regras no sistema de aposentadorias pode ficar abaixo do inicialmente previsto e até mesmo próxima à da proposta do então presidente Michel Temer. Pelas contas de analistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o impacto fiscal apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores do setor privado, e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores civis, será de R$ 744 bilhões.

Esse valor é inferior à economia prevista pelo relator da PEC da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de R$ 824 bilhões apenas nessas duas rubricas. O dado que consta no relatório aprovado na Comissão Especial considera uma economia de R$ 688 bilhões, para o RGPS, e de R$ 136 bilhões, para o RPPS. Com isso, há uma diferença contábil de 9,7% em relação aos R$ 744 bilhões estimados pela IFI, que é otimista.

Nas contas da entidade, são considerados os dados do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentado em 13 de junho, que previa economia de R$ 987 bilhões nesses dois regimes. Logo, há uma diferença de R$ 163 bilhões que ainda não entrou na conta e que, quando for considerada, provocará um risco de o impacto final da reforma apenas no RGPS e no RPPS ficar abaixo de R$ 700 bilhões.

De acordo com as notas técnicas dos economistas Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, no caso do RGPS, seria de R$ 567,4 bilhões, ou seja, uma redução de 17,5% em relação aos R$ 688 bilhões estimados no texto-base aprovado na Comissão Especial.

No RPPS, dos servidores públicos civis, a redução de despesa em 10 anos, por exemplo, seria de R$ 66,8 bilhões. A PEC original, enviada pelo Executivo, previa economia de R$ 155,4 bilhões em 10 anos. Já o substitutivo de 13 de junho, de R$ 120,6 bilhões. “Quanto às modificações posteriores ao substitutivo de junho, ainda não fizemos os cálculos, porque é preciso realizar novas simulações a cada mudança nas regras”, explicou Alessandro Ribeiro. Ele contou que os cenários considerados foram as regras atuais vigentes, a PEC no formato original e o substitutivo, que não mudaram as medidas propostas na reforma para os servidores civis da União.

O texto-base, aprovado ontem por 379 deputados, possui ao menos 16 destaques e emendas aglutinativas que ainda precisarão ser votados. Uma delas, do Podemos, prevê afrouxamento das regras para policiais, e, se for aprovada, a tendência é de frustração na robustez da economia da reforma.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, demonstrou preocupação com a discrepância entre os dados do impacto fiscal do governo e dos apontados pela IFI, que tem uma equipe de economistas respeitada pelo mercado e não costuma errar nos números. “Ainda é cedo para sabermos exatamente qual será a verdadeira economia da reforma. Mas, se ela ficar abaixo de R$ 700 bilhões, será decepcionante. Se isso acontecer realmente, a reforma ficará parecendo um puxadinho que não será muito bem-aceito pelo mercado”, alertou. “O governo vai ter de trabalhar com mais força em outras fontes de receitas para melhorar o fiscal, como concessões. Além disso, terá de se esforçar muito para reduzir despesas e adotar mais medidas de controle de gastos.” Para ele, a aprovação do Pacto Federativo e uma nova discussão de reforma da Previdência dos estados e dos municípios seriam favoráveis para melhorar o impacto nas contas públicas.

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A aprovação do texto-base da reforma da Previdência foi recebida por governistas como um atrativo para novos investimentos no país, enquanto a oposição atribuiu o resultado à liberação, pelo Palácio do Planalto, de recursos de emendas para os deputados. O secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se disse confiante de que o texto proporcionará o impacto fiscal esperado. “A preocupação desde o início, não só nossa, mas dentro do Parlamento, inclusive, é de que não haja impactos relevantes no nosso resultado fiscal. Tanto é assim que nós estamos, dentro das próprias emendas que estão sendo destacadas e que são consensuais, buscando alternativas para compensar ou minimizar eventuais desidratações”, afirmou.

Segundo ele, a esperada economia de R$ 1 trilhão é fundamental “para que o país possa resgatar sua capacidade de investimento no que é mais importante para a população, ou seja, em educação, saúde, infraestrutura, ações sociais, uma vez que o Estado brasileiro perdeu essa condição”.

Para o vice-líder do governo na Câmara, Darciso Perondi (MDB-RS), a aprovação resulta de um trabalho forte e intenso do Parlamento com o Executivo. Segundo ele, a reforma será boa “para as crianças, para as mulheres, para os negros, que são os que mais sofrem com as desigualdades, e para os desempregados e empregadores, que não aguentam mais pagar imposto”.

Investimentos

O parlamentar prevê que a reforma atrairá muitos investidores ao país. “Haverá uma fila de investidores nacionais e internacionais para investir no país. Eles vão acreditar que o Brasil pode honrar seus compromissos e pagar suas dívidas. Então, com a vinda do dinheiro dos investidores haverá geração de emprego”, afirmou. “Hoje (ontem), é um dia de vibrar esperança, confiança, motivação de que nós podemos ter um Brasil melhor.”

O deputado José Guimarães (PT-CE), por sua vez, ressaltou que, apesar do resultado da votação, a oposição deve se considerar vitoriosa. “Primeiro, que não é o resultado que a sociedade pensa e espera. No Nordeste, 59% é contra essa reforma, e no Brasil, é meio a meio. Eu considero que, depois de tudo, do consenso nacional, midiático e de governo, no toma lá, dá cá, aqui dentro, nós chegarmos com metade da população brasileira contra a reforma, e eu me considero vitorioso”, frisou. Para ele, “essa reforma não terá efeito nenhum na economia brasileira”.