Ao justificar fim do despacho gratuito de bagagem, presidente comenta que sempre viajou sem mala e bancava despesa pelos outros

Ao justificar sua decisão de vetar a proibição para que empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagens em voos domésticos, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que os passageiros que querem transportar mais peso a bordo precisam pagar pelo serviço. E disparou: “Se quer levar mais de dez quilos, pague, pô”.

Bolsonaro mencionou a própria experiência e disse que pagava pelos outros, já que sempre viajou sem mala.

—Eu fiz uma conta para um avião para 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Então, o que acontece: eu sempre viajei sem mala no avião. Então, eu estava pagando pelos outros —declarou o presidente em explicação a jornalistas depois de participar de cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.

Para Bolsonaro, “o grande problema que nós temos” é a variação do valor das passagens no mesmo voo. No exemplo citado por ele, o de uma viagem de Brasília ao Rio, uma pessoa paga R$ 500 e a outra, R$ 1.500, uma diferença de R$ 1.000.

—A bagagem ali, um delta x (variação) a mais, até dez quilos, está liberado. Com todo o respeito, quer fazer uma viagem e vai levar mais de dez quilos, eu acho que... se quer levar mais de dez quilos, pague, pô, sem problema nenhum —afirmou.

CONCORRÊNCIA

O presidente disse ainda que o veto atendeu a uma demanda de empresas aéreas low cost (de baixo custo), para quem a franquia de bagagens seria um empecilho à operação no Brasil, que é um mercado altamente concentrado e precisa de mais competição. Bolsonaro disse que não pretende enviar outra medida provisória (MP) para o Congresso para permitir a cobrança apenas em empresas low cost.

A franquia de bagagens foi inserida por parlamentares na medida provisória (MP) 863, que derrubou a restrição de capital estrangeiro no setor aéreo. O presidente chegou a dizer num primeiro momento que não vetaria a iniciativa porque o fim da franquia de bagagens não havia resultado numa queda nos preços das passagens.

No entanto, depois de receber uma série de pareceres de órgãos responsáveis pelo setor em favor da cobrança, o presidente disse que acataria o entendimento da área técnica.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi o primeiro a fazer o alerta em ofício encaminhado à Casa Civil. Já a Secretaria de Aviação Civil destacou que a alta nas passagens não foi generalizada e ocorreu, principalmente, nas rotas em que não existe concorrência.

Desde 2017, quando a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a valer, as empresas aéreas nacionais podem cobrar pelo despacho de bagagens.