Título: Sem medo da polêmica
Autor: Craveiro, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 29/10/2012, Mundo, p. 16

Governo de José Mujica se destaca como um dos mais progressistas das Américas ao enfrentar questões difíceis como o aborto - descriminalizado há poucos dias - e a liberação do consumo de maconha. O país também busca julgar crimes do período militar

Encarar tabus de uma forma liberal e progressista, sem esquecer de reparar os erros do passado. Com pouco mais de 3,3 milhões de habitantes e um líder que não trocou sua chácara pelos aposentos do Palácio Estevez, o Uruguai deu uma prova de que transita pela vanguarda das políticas de saúde pública. Em 17 de outubro, o Senado aprovou, por 17 votos a favor e 14 contra, um projeto de lei que despenaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Seis dias depois, o presidente José "Pepe" Mujica sancionou o texto, transformando-o em lei. O ex-guerrilheiro que se tornou chefe de Estado já havia acenado com o apoio de um tema não menos polêmico: a legalização do cultivo e da venda da maconha — uma medida, segundo Mujica, para impedir que as pessoas fiquem nas mãos do narcotráfico.

De acordo com Daniel Chasquetti, cientista político da Universidad de la República (Montevidéu), Mujica alia pragmatismo e realismo. "Ele sabe que tem apenas uma oportunidade, pois no Uruguai a reeleição imediata está proibida. Por isso, tenta desenvolver algumas políticas sem considerar o custo pessoal delas. No futuro, a história o reconhecerá como um presidente inovador e sincero", acredita. O especialista lembra que a despenalização do aborto foi contemplada pelas últimas três legislaturas. Em 2003, a ameaça de veto pelo então presidente Jorge Batlle frustrou a aprovação no Parlamento. Cinco anos depois, um projeto mais amplo passou pelo Senado, mas não foi sancionado pelo presidente Tabaré Vázquez, que vetou todos os artigos vinculados ao aborto.

Chasquetti explica que a medida é uma iniciativa do partido oficialista Frente Ampla. "Quando Mujica ascendeu ao poder, ela já contava com vontade política. Uma maioria apertada de cidadãos apoia a despenalização do aborto, 51% contra 42%", diz, descartando grandes custos políticos para Mujica, frente a uma Igreja Católica frágil e com pouca influência sobre o comportamento político dos uruguaios. Em relação à legalização da venda da maconha, Chasquetti admite que o presidente lançou a proposta de permissão do autocultivo e de criação de clubes de consumidores com a intenção de combater o crime organizado. "A ideia era retirar do narcotráfico um segmento do mercado nada depreciável. É uma medida audaz, que coloca Mujica como líder, pois ele faz o que muitos outros pensam e não se atrevem a fazer", afirma. A proposta presidencial enfrenta um obstáculo: 62% dos uruguaios não concordam com a medida e, apesar de discussão no Parlamento, sua aprovação é uma incógnita.

Pragmatismo Um dos cientistas políticos mais famosos do Uruguai, Gerardo Caetano, doutor em história pela Universidad Nacional de La Plata, explica ao Correio que o projeto de lei sobre a maconha é mais um recurso para enfrentar a influência da droga no aumento de insegurança do que uma questão de direitos ou liberdade civis. "Mujica volta a demonstrar seu pragmatismo e sua abertura de critério para considerar possibilidades de governo em distintas áreas", afirma. No entanto, ele assume que a proposta apresenta graves problemas, como inconsistências conceituais e dificuldades de implementação.

"O consumo de maconha já é legal em meu país desde a década de 1970. O proibido é a venda da erva. Mujica pretende fazer uma lista de consumidores, mas tal iniciativa não tem sido bem vista por técnicos", admite à reportagem, por meio do microblog Twitter, o advogado Ricardo Marcos Diego Martínez, 33 anos, morador de Montevidéu. Ele admite ser favorável à despenalização do aborto, mas não concorda com a maneira como a lei foi implementada. "A mulher precisa passar por um questionário feito por três especialistas, antes de se submeter ao aborto. Cinco dias depois, tem que voltar e dizer se ainda quer continuar com sua decisão. O texto não satisfez nem ativistas nem opositores", assegura Martínez. Ele critica o caráter informal de Mujica, sua habilidade de expor ideias sem, no entanto, revelar como pretende colocá-las em prática. "Uma famosa frase resume nosso presidente: "Como te digo uma coisa, te digo outra". Significa que hoje opino a favor, mas, amanhã, talvez não", explica o advogado.

Também morador de Montevidéu, o artista visual Jorge Cepas, 31 anos, se diz contrário à despenalização do aborto e a favor da legalização da venda de maconha sob o controle estatal. "Mujica tem feito o que pode, mas vivencia um grande conflito interno", admite. "Ele possui algo de "sensacionalismo"", analisa.

Ditadura Desde a aprovação da chamada Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, em dezembro de 1986, até a instalação da Comissão para a Paz (em 2000), a Justiça era cega em relação aos crimes da ditadura. Gerardo Caetano comenta que os julgamentos eram bloqueados e qualquer tentativa de avançar em matéria de verdade acabava dificultada. "A criação da comissão permitiu progressos relativos. Seu informe final, entregue em 2003, significou avanços no esclarecimento de fatos criminosos e no reconhecimento das responsabilidades militares e civis ante a prática de terrorismo de Estado durante a ditadura", observa o historiador.

Os torturadores e os manda-chuvas dos calabouços da ditadura passaram a ser perseguidos em 2005, durante o governo de Tabaré Vázquez. Uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2011, confirmou a imprescritibilidade dos delitos de lesa humanidade cometidos desde 1960. Se Vázquez exibiu ousadia no acerto de contas com o passado, foi mais conservador ao vetar um amplo projeto sobre saúde reprodutiva. "O atual projeto sobre aborto que foi promulgado pelo Executivo não contempla todas as aspirações da Frente Ampla nem das organizações sociais vinculadas ao tema, mas se trata de um avanço", reconhece Caetano.

Com o advento da esquerda no governo, a sociedade uruguaia voltou a discutir direitos e liberdades como há muito tempo não fazia" Gerardo Caetano, historiador e cientista político uruguaio

"Mujica faz o que muitos outros pensam e não se atrevem a fazer. A história o reconhecerá como um presidente inovador e sincero" Daniel Chasquetti, cientista político da Universidad de la República (Montevidéu)

Entenda os projetos

Veja como o Uruguai aborda dois temas considerados delicados em todo o mundo

Aborto O Senado aprovou e o presidente Mujica sancionou a lei que despenaliza o aborto até o primeiro trimestre de gestação. As mulheres precisarão ser examinadas por um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais. O procedimento poderá ser realizado em centros públicos ou privados fiscalizados pelo Estado. A lei também autoriza o aborto quando existir risco à saúde da mulher, em caso de estupro ou de malformação do feto, impossibilitando-o de viver fora do útero.

Drogas Enquanto Colômbia e México lutam para combater o tráfico, o Uruguai pretende se tornar fornecedor de maconha, substituindo os cartéis. Pela proposta do governo, os cidadãos com mais de 18 anos poderiam se registrar para comprar uma porção mensal de 30g da erva. Seriam cobrados impostos pela venda da droga e o dinheiro seria revertido para custear o tratamento de viciados.