Título: Atuação restrita
Autor: Nunes, Vicente ; Oliveira, Priscilla
Fonte: Correio Braziliense, 26/10/2012, Economia, p. 11

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer ampliar seu raio de ação e passar a também regular e fiscalizar hospitais, atendimento médico e laboratórios. Mas, para isso, será preciso mudar a atual legislação. Hoje, um dos principais motivos de reclamação dos usuários é a concentração de convênios em poucos hospitais e laboratórios. Sem estrutura para atender tanta gente, esses estabelecimentos acabam prestando serviços de baixa qualidade e impondo uma fila enorme de espera.

O órgão regulador não pode, porém, fazer nada para resolver tais problemas. No máximo, consegue limitar a ação dos planos de saúde, inclusive impedido a comercialização de convênios, como fez recentemente. A fiscalização dos prestadores de serviços, incluindo os médicos vinculados a planos, está a cargo do Ministério da Saúde.

Segundo o presidente da ANS, Maurício Ceschin, para assumir tal responsabilidade, além de mudança na lei, o corpo técnico do órgão regulador teria de ser reforçado de forma expressiva. Hoje, a agência já regula e fiscaliza 996 operadoras de convênios médico-hospitalares e 369 planos odontológicos. Se ampliasse seu foco de atuação, teria sob a sua alçada 6 mil hospitais, 40 mil laboratórios e 150 mil médicos conveniados.

"A ampliação do pode de atuação da ANS está em discussão no Congresso. A mudança na lei é importante, mas tem de ser acompanhada de estrutura, pois o campo de atuação será ampliado enormemente", disse Ceschin. Atualmente, a agência consegue acompanhar a prestação de serviços por meio de informações repassadas pelas operadoras. (VN e AT)

Falhas do sistema

Na avaliação de Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do Instituto de Estudos Social (IESS), é vital que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) amplie seu foco de atuação. "Não é possível que a agência faça só a metade do serviço, regulando e fiscalizando os planos médicos e odontológicos. É preciso, também, controlar os prestadores de serviços, que são a outra ponta importante do mercado. Somente uma atuação ampla diminuiria as falhas do sistema", disse.