A manifestação de Barroso se deu na ação movida pelo Senado para derrubar a decisão do ministro que autorizou buscas e apreensões nos gabinetes dos políticos. Pai e filho foram alvo, em setembro, da Operação Desintegração, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras. O episódio abriu uma crise entre Supremo e Senado, que reagiu à operação da Polícia Federal na Casa.

Sob o argumento de que a medida de Barroso foi “invasiva”, “drástica”, permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria “interesses nacionais”) e comprometeu a harmonia entre os Poderes, o Senado pediu a Toffoli a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação. Toffoli pediu explicações a Barroso.

“Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos. Esta é uma das conquistas da civilização”, afirmou Barroso. De acordo com o ministro, o exame dos elementos da investigação “não conferia outra opção que não a decretação da busca e apreensão”.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares – um senador da República e um deputado federal –, juntamente com outros participantes”, disse Barroso na manifestação.

Ainda segundo o ministro, “a medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes”. “Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso a Toffoli.

‘Desintegração’. Nas diligências realizadas dentro do Senado foram apreendidos papéis que, segundo Barroso, mostram contatos do senador com outros investigados, como seus supostos operadores de propinas, além de referências a “doadores ocultos” de campanhas políticas.

Na casa do filho de Bezerra Coelho, a PF confiscou R$ 120 mil. Parte do dinheiro estava fracionada em envelopes. O carro encontrado na casa de Fernando Filho estava em nome de um dos investigados, apontado como operador de propinas, conforme investigadores.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho disse, na época da operação da PF, que causava “estranheza que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”. Para o advogado dos parlamentares, a operação foi “retaliação” pela atuação do senador contra “abusos” de órgãos de investigação”.

‘Incontestável’

“É fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares.”

Luís Roberto Barroso

MINISTRO DO STF