Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os cinco ministros que compõem o colegiado analisaram ontem dois pedidos de habeas corpus (HC) da defesa do petista. Um contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex no Guarujá, que foi rejeitado; outro que questionava a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos que presidiu quando era juiz da Justiça Federal em Curitiba.

Este segundo HC não teve o mérito julgado, o que deve acontecer no segundo semestre. A alternativa defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que Lula aguardasse

o julgamento deste pedido em liberdade, foi derrotada. Ricardo Lewandowski acompanhou o ministro, enquanto Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello formaram o lado que prevaleceu. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, e a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex já foi confirmada pelas segunda e terceira instâncias.

A defesa de Lula afirma que Moro teve atuação parcial nos processos em que o petista é réu. O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação pelo site “The Intercept” de mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre a atuação do Ministério Público em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente.

Quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Ontem, a Segunda Turma retomou o julgamento. Gilmar afirmou que o caso é complexo e que não haveria tempo de concluir o julgamento ontem, e defendeu que Lula aguardasse em liberdade.

Em seguida, Fachin retomou a palavra. Ele sustentou a posição de negar o habeas corpus e aproveitou para dizer que as mensagens do site “The Intercept” não poderiam ser analisadas agora, uma vez que sua autenticidade não foi atestada ainda.

— Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades —disse Fachin.

Em seguida, Gilmar rebateu, dizendo que no pedido original já havia elementos suficientes a se analisar.

— Há elementos aqui, independentemente dos fornecidos pelo Intercept. Só no que consta nos autos — disse Gilmar, citando uma interceptação de ramais telefônicos usados por advogados de Lula determinada por Moro durante o processo.

Com o voto de Lewandowski a favor de Lula, o placar ficou igual: dois a dois. Coube ao ministro Celso de Mello desempatar. Ele se alinhou a Fachin e Cármen, mantendo a prisão de Lula.

Celso destacou que o caso de Lula já foi analisado em três instâncias: depois de Moro, foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, não há porque tomar uma decisão provisória agora. Por outro lado, destacou que não adiantaria seu voto.

— Esse meu posicionamento não antecipa a decisão que já tenho preparada para analisar o mérito, o fundo da controvérsia.