O plano do governo de abrir o setor de gás natural à concorrência no Brasil, que promete reduzir os preços em até 40% em dois anos, pode destravar investimentos da ordem de R$ 140 bilhões nos próximos cinco anos no Estado do Rio, estima a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A cifra se refere a projetos já mapeados pela entidade, da expansão da infraestrutura e da produção de gás a empreendimentos industriais que usam o combustível como insumo.

A médio elongo prazos, a partir de 2025, a Firjan estima que, confirmada a redução no custo do combustível, o Rio possa atrair entre R $160 bilhões e R $180 bilhões em investimentos adicionais.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas para reduzir a participação da Petrobras no transporte e distribuição de gás, como o uso de gasodutos ociosos pela iniciativa privada e incentivos à adesão dos estados à quebra do monopólio estadual na distribuição de gás encanado. Nas contas do governo, o PIB industrial do país pode ter um incremento de 8,46% com a queda do custo do combustível pela maior competição.

Segundo especialistas, o Rio deve ser uma das principais unidades da federação beneficiadas pelo plano, chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “choque de energia barata”. Isso porque cerca de 70% das reservas de gás no pré-sal estão no litoral fluminense, o que contribui para a atração de indústrias consumidoras do combustível com a perspectiva de ampliação da infraestrutura de escoamento e distribuição.

— O mais importante é o acesso ao gás. A redução do preço é uma consequência da abertura de mercado. Quanto maior o acesso, mais agentes estarão competindo, e maior o número de consumidores. Isso chegará ao preço final —

destaca K ar in e Fragoso, gerente de Óleo e Gás da Firjan .— Há um potencial de projetos industriais no Rio como térmicas par ageração de energia e outras atividades, como cerâmica, vidro, petroquímica e fertilizantes.

Além da vantagem geográfica, o governo do Rio saiu na frente na modernização da regulação da comercialização e distribuição de gás natural. A principal mudança é a criação da figura do consumidor livre, que permite a grandes consumidores, como indústrias, comprarem gás de outros fornecedores, além da Petrobras. O Rio privatizou a companhia estadual de gás em 1997, atualmente controlada pelo grupo espanhol Gas Natural.

USINAS TÉRMICAS

Na produção de energia, a redução do custo do gás deve estimular novos projetos. Atualmente há duas usinas em construção no Norte Fluminense. Com a proximidade da produção na Bacia de Campos, a Shell constrói uma em Macaé, e o Porto do Açu ergue outra em São João da Barra.

De acordo com a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), cerca de 20 mil megawatts (MW) em projetos de térmicas a gás poderão vencer o leilão de energia que o governo realiza em outubro. Hoje, o Brasil gera cerca de 13 mil MW por meio de térmicas a gás. Segundo Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, os projetos de gás inscritos no leilão somam 41 mil MW. Se metade for aprovada, os investimentos podem chegar a R$ 43 bilhões.

— Sempre defendemos a expansão da geração de energia via térmicas a gás e fontes renováveis. A maior competição e uma regulação mais favorável vão aumentar os projetos privados no setor térmico —diz Vieira Filho.

INDÚSTRIA QUÍMICA

Para Rivaldo Moreira Neto, diretor executivo da consultoria Gas Energy, o Rio é o estado mais bem posicionado no país para receber investimentos ligados ao gás. Ele acredita que empreendimentos como a térmica do Açu podem atrair outras empresas.

—Os últimos leilões ofertaram campos de petróleo bem em frente ao Rio (no mar), que conta com um ambiente propício para atrair investimentos, pois já tem infraestrutura. O importante é que o gás esteja perto de onde está o consumo —diz o especialista. —O Rio tem variáveis que podem mudar o futuro. Com mais gás disponível, poderá haver aumento dos investimentos em setores que já têm presença no estado, como as indústrias automobilística, siderúrgica e de alimentos. Pode também atrair beneficiamento do minério de ferro, devido à proximidade com Minas Gerais.

A indústria química também pode voltar a se expandir no Rio. Segundo Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), oito unidades industriais do setor foram fechadas desde 2011 no Brasil, das quais duas no Rio. Para ele, o estado pode voltar a reabilitar projetos com gás mais barato, já que ainda tem empresas do setor na região metropolitana.

— Não tenho dúvidas de que o Rio vai receber investimentos. O estado já conta com infraestrutura. O setor químico consome 23% de todo o gás produzido no país. O desafio é ampliar a quantidade de gasodutos para criar um mercado — diz Figueiredo, lembrando que hoje um terço da produção do gás em alto-mar é reinjetado nos reservatórios por dificuldades no escoamento.

Principais pontos da estratégia

> Competição. Após meses de estudos, o governo aprovou no CNPE um plano para incentivar a entrada de mais competidores em toda a cadeia de gás, da produção à distribuição, acabando na prática com o monopólio da Petrobras no setor.

> Gasodutos. A Petrobras terá de definir quanto de capacidade necessita usar em cada ponto de entrada e saída do sistema de transporte de gás natural e abrir espaço para outras empresas. Além de gasodutos, a ideia é abrir o acesso a dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

> Distribuição. O governo vai estimular estados a modernizar a regulação, acabar com o monopólio estadual de distribuição de gás e privatizar companhias estaduais do setor.

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Privatização pode facilitar acesso de estados a fundo

Eliane Oliveira

Renata Oliveira

26/06/2019

União estuda incluir a venda de distribuidoras de gás à iniciativa privada entre critérios para divisão de recursos do pré-sal

A privatização das empresas de distribuição de gás nos estados deve ser um dos critérios para a repartição de recursos de um fundo social que será criado pelo governo com o dinheiro arrecadado coma exploração do petróleo do pré sal. A informação foi dada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ressaltando que o modelo ainda está em discussão.

Segundo Mansueto, os recursos provenientes do pré-sal vão aumentar substantivamente nos próximos dez anos. O governo federal está disposto a dividir os ganhos com os estados, que serão classificados de acordo com um conjunto de critérios. A privatização das estatais estaduais de gás pode entrar na pontuação, disse Mansueto.

—A ideia existe, mas ainda é embrionária. Haverá uma nota para o mercado de gás, mas não sabemos qual será a partilha, nem o montante — afirmou o secretário, acrescentando que o repasse de dinheiro do fundo aos estados seria obrigatório eques eu mecanismo será discutido com o Congresso.

A adoção desse critérios e in sereno plano estratégico do governo para aumentara concorrência no mercado de transporte e distribuição de gás afim de induzir aqueda dos preços do combustível industrial e residencial. Na segunda-feira, ao divulgar o plano aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não haveria contrapartidas financeiras aos estados.

RESERVAS NO NORDESTE

O secretário do Tesouro explicou que o fundo social não tem relação com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto, voltado para a recuperação financeira dos estados. Mas ele lembrou que a privatização do gás também será um dos oito critérios para que os estados recebam aval do Tesouro para a tomada de empréstimos:

— No PEF, o gás está lá, mas não será obrigatório. Já no fundo social, ainda não está desenhado quanto cada um vai ceder, nem como será a divisão dos recursos.

O projeto criando o PEF foi enviado ao Congresso. Estados e municípios quebrados que quiserem aderir ao programa terão de cumprir pelo menos três de um total de oito exigências, entre as quais a privatização de empresas, a redução dos subsídios e a fixação de um teto para os gastos públicos. Em troca, receberão aval do Tesouro para tomar empréstimos.

Também ontem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo quer aproveitar o gás da camada pré-sal das bacias de Sergipe e Alagoas, recentemente descobertas, para impulsionar esse mercado no país. Segundo ele, os campos descobertos a uma distância de cerca de 70 quilômetros da costa permitem um aproveitamento mais rápido e a um custo menor:

— O gás, nos últimos dez anos, tem sido muito benéfico para economias de diversos países, e, nos Estados Unidos, permitiu a reindustrialização. Essa é a nossa meta, proporcionar algo semelhante ao nosso país.