Partilha foi aprovada na noite de ontem pelos deputados e precisa passar pela chancela dos senadores, em votação, na terça-feira

São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais ganham com o novo acordo para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro. A partilha anterior, que passou no Senado, mas foi rejeitada na Câmara, beneficiava mais o Norte e o Nordeste. A nova divisão foi aprovada ontem à noite pelos deputados e ainda precisa ser chancelada pelos senadores.

Agora, dos 10 Estados que mais receberão recursos, 5 estão no eixo Sudeste/Sul e Centro-Oeste e outros 5 são do Norte ou Nordeste, mostra pesquisa do Estadão/Broadcast. Na divisão anterior, oito Estados entre os dez primeiros da lista eram do Norte ou do Nordeste. O cálculo considera estimativa de R$ 106,6 bilhões na arrecadação do leilão.

São Paulo saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões entre uma proposta e outra, um aumento de 573% na expectativa de arrecadação. Foi justamente o governo paulista que sugeriu o novo cálculo de distribuição. Rio Grande do Sul receberia R$ 131,3 bilhões e agora vai ganhar R$ 450,3 milhões, uma elevação de 243%. Mato Grosso, por sua vez, conseguiu aumentar sua fatia de R$ 221,9 milhões para R$ 665,2 milhões, avanço de quase 200%.

Estados do Norte e do Nordeste, por outro lado, vão receber menos do que a proposta do Senado. Proporcionalmente, Roraima é o Estado que mais perderá na expectativa de repasses: vai de R$ 328,4 milhões para R$ 226,6 milhões, uma redução de 31%. Bahia e Pernambuco também viram seus valores caírem, mas continuam entre os dez que mais receberão.

O Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, foram os padrinhos da benesse para o Rio.

O projeto de lei com a nova divisão foi aprovado ontem na Câmara em votação simbólica, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. No Senado, a votação está marcada para a próxima terça-feira.

Depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás pelos investimentos já feitos, o texto determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) vão para os Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) vão para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, privilegiando municípios mais pobres.

O restante, R$ 49 bilhões, vai para a União.

O texto aprovado pela Câmara permite que os municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos. Já os governadores terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência. Só se sobrar dinheiro poderão fazer investimentos, cenário improvável para Estados endividados.

Comemoração. Maia comemorou a aprovação. Ele disse que a Câmara nunca quis reduzir os repasses às duas regiões e foi “injustamente” atacada. A cessão onerosa foi um acordo fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. É esse volume excedente que a União vai leiloar.

Otimismo

“Eu acho que é o possível (novo texto sobre a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal ser aprovado pelo Senado e pela Câmara). Dá para compatibilizar os dois ‘Brasis’.”

Roberto Rocha (MA)

LÍDER DO PSDB NO SENADO

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Polêmica em Abrolhos marca início de leilões

Fernanda Nunes

10/10/2019

O governo inicia hoje uma corrida pela venda de áreas de petróleo e gás natural. Até o dia 7 de novembro, em menos de um mês, vai realizar três leilões. O de hoje, a 16.ª Rodada de Licitações, será para vender áreas de pós-sal, em águas profundas do litoral. A expectativa é de atração de empresas de grande porte, por conta das exigências técnicas e de investimento nesses projetos. Mas não tão robustas quanto as que devem participar dos próximos dois leilões, do pré-sal.

Na 16.ª Rodada, vão ser oferecidos sete setores de blocos para exploração e produção de óleo e gás, em cinco bacias – Campos (RJ), Santos (SP), Camamu-Almada (BA), Jacuípe (BA) e Pernambuco-Paraíba. Como sempre, os holofotes estão sobre as Bacias de Campos e Santos.

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal da Bahia, em setembro, contra a licitação das áreas localizadas próximas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bacia de Camamu-Almada, e também de blocos na Bacia de Jacuípe. O argumento é que não houve tempo hábil para avaliar os impactos ambientais da atividade de pesquisa nessa região.

Em resposta, a Justiça obrigou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo leilão, a expor em seu site a informação de que as ofertas estão mantidas, “mas sob o crivo do Poder Judiciário”, sob pena de multa de R$ 100 mil, o que aumenta o risco dos vencedores não conseguirem autorização para atuar no sul da Bahia, como já aconteceu no passado.

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TCU aprova edital do leilão do óleo excedente

Anne Warth

10/10/2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. A disputa está marcada para o dia 6 de novembro, e o bônus de assinatura da disputa é de R$ 106,6 bilhões – dos quais R$ 33,6 bilhões serão descontados pela União para pagar a Petrobrás na revisão do contrato original, fechado em 2010. A aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa, para a qual 14 empresas se inscreveram.

O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, acatou quatro ressalvas propostas pela área técnica. Não impôs, no entanto, nenhuma determinação que obrigue o governo a republicar o edital.

Outro passo necessário para a realização do leilão é a aprovação, pelo TCU, da revisão do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobrás. Segundo Carreiro, esse processo será julgado pelo TCU no dia 23.

Entre as ressalvas, Carreiro mencionou que o Ministério de Minas e Energia (MME) não entregou todos os documentos necessários para análise do processo com 90 dias de antecedência em relação à publicação do edital – foram apenas 30 dias. Ele destacou ainda as dificuldades financeiras e de pessoal da PréSal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que vai gerir os contratos assinados com os investidores.

“No entanto, no dia de ontem, recebi das mãos do ministro Bento Albuquerque esse ofício, assinado por ele e pelo ministro da Economia, no qual indicam providências concretas que estão sendo adotadas e assumem o compromisso de serem implementadas em 180 dias”, afirmou Carreiro.

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Térmicas vão perder nomes de personalidades

10/10/2019

A Petrobrás decidiu mudar o nome de mais da metade do seu parque de usinas térmicas, batizadas durante o governo Lula em homenagem a intelectuais, artistas e políticos. A diretoria da estatal, na época, considerou que esse grupo de figuras públicas contribuiu para a industrialização do País e construção da empresa. Na lista, estão nomes como do compositor e ator Mário Lago, incentivador da campanha O petróleo é nosso, e Celso Furtado, um dos proponentes da lei de criação da Petrobrás.

Agora, a empresa alega motivações jurídicas para alterar os nomes das termoelétricas. Segundo a atual gestão, a decisão foi tomada para facilitar os registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O argumento é que não seria possível usar os nomes sem o “consentimento do titular, herdeiros ou sucessores”. Por isso, a diretoria optou por retomar o nome original da maioria das térmicas, que faz referência à região onde estão instaladas.

Em seu site, a Petrobrás informa a propriedade de 20 usinas, 11 delas batizadas de 2004 a 2008 como Rômulo Almeida, instalada na Bahia, Sepé Tiaraju (RS), Celso Furtado (BA), Jesus Soares Pereira (RN), Aureliano Chaves (MG), Luís Carlos Prestes (MS), Mario Lago (RJ), Governador Leonel Brizola (RJ), Barbosa Lima Sobrinho (RJ), Fernando Gasparian (SP) e Euzébio Rocha (SP).

Familiares dos homenageados protestaram contra a decisão. Já o ex-diretor e idealizador das homenagens, Ildo Sauer, diz que a empresa se cercou de todas as precauções jurídicas antes das inaugurações. Afirmou também que a petroleira arquivou as autorizações, que estão também registradas em atas de reuniões do conselho de administração.