O Estado de São Paulo, n. 46013, 10/10/2019. Metrópole, p. A18

Agência nacional interdita 54 barragens

André Borges

10/10/2019

Maioria está em Minas e parte tem nível de emergência acionado; empresas não enviaram laudo ou não atestaram estabilidade estrutural

Receita. Especialistas sugerem abertura de dados sobre projeto para tentar atrair contribuições e confiança da população

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que 54 barragens foram interditadas por não enviarem ou não atestarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) exigida dessas estruturas. A lista inclui 14 barragens da Vale, em Minas Gerais.

O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e deveria ser entregue até 30 de setembro. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota.

Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade e 33 não enviaram DCEs. Quando não se envia a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem estabilidade atestada. A maioria dessas interdições está relacionada a barragens inativas, que não recebem mais material.

A DCE precisa ser enviada à ANM duas vezes ao ano: em março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar consultoria externa. Já na segunda, segundo a ANM, a empresa é obrigada a contratar consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema cria multa e a barragem é interditada.

Minas Gerais é o Estado que mais tem barragens interditadas (33), seguido por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas.

A lista de barragens interditadas inclui 14 da Vale, em Minas. Duas delas, em Ouro Preto e Barão

de Cocais, são classificadas com “nível 3”, que significa “risco iminente” de rompimento. Outras duas estão classificadas com “nível 2”, quando há ação para sanar o problema, mas o controle não está sendo eficaz. As outras dez, em “nível 1”, estão com “comprometimento potencial de segurança”.

Por meio de nota, a Vale informou que foram emitidas 82 DCEs positivas. “Três estruturas melhoraram suas condições de estabilidade e, portanto, obtiveram DCEs positivas neste segundo semestre, após avaliação negativa em março.” A mineradora também disse estar trabalhando “para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas”.

PARA LEMBRAR

250 mortos em Brumadinho

Em 25 de janeiro, uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu, matando 250 pessoas e deixando 20 desaparecidas. O reservatório já estava inativo, segundo a Vale, mas continha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, que atingiu funcionários e moradores da região. Em setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que apura o rompimento da barragem, pediu o indiciamento do presidente da Vale por homicídio com dolo eventual. Antes de Brumadinho, em novembro de 2015, outra barragem havia se rompido em Mariana (MG). A lama do reservatório atingiu o Rio Doce e chegou ao mar.