Título: Gurgel cobra pena alta para Zé Dirceu
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 27/10/2012, Política, p. 4

Procurador-Geral da República pede %u201Cexpressiva majoração%u201D no cálculo da punição do ex-ministro de LulaDIEGO ABREU

Em memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sugere uma “expressiva majoração” das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros dois réus do núcleo político do mensalão: o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. No documento ao qual o Correio teve acesso, Gurgel pede também que os ministros apliquem pena base acima do mínimo legal a todos os 25 réus condenados no julgamento.

“Especificamente com relação aos acusados que integraram o chamado núcleo político — José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares — é importante considerar (…) que os motivos, as circunstâncias e as consequências dos crimes, avaliados negativamente, são suficientes para justificar a expressiva majoração da pena base”, destaca o procurador-geral.

Roberto Gurgel defende ainda que a pena de José Dirceu seja aumentada, com base no artigo 62 do Código Penal, segundo o qual a punição será agravada em relação ao réu que promove ou organiza as atividades dos demais agentes. Ainda não há previsão de data para o cálculo das penas do ex-ministro, que foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, sob a acusação de chefiar o núcleo político do mensalão — o julgamento será retomado em 7 de novembro.

No memorial complementar de 11 páginas, o procurador-geral da República ressalta os danos que o mensalão causou ao erário, na tentativa de sensibilizar os ministros a aplicarem penas elevadas. “No que se refere à fixação da pena base, entende o Ministério Público que o caso, pela sua gravidade e pelas circunstâncias que permearam a execução dos delitos, resultando em graves prejuízos aos cofres do Estado, comporta, para todos os réus, a imposição da pena base acima do mínimo legal”, sugere Gurgel.

O procurador alerta para a importância de os ministros fixarem as punições com base no concurso material, quando as penas são multiplicadas pela quantidade de vezes que o crime referente a um mesmo tipo penal foi cometido. Em plenário, nas três sessões dedicadas até agora à dosimetria das penas, os ministros não se entenderam quanto à aplicação do concurso material ou da continuidade delitiva, na qual a repetição da conduta é considerada apenas um agravante, com possibilidade de aumento da pena de um sexto a dois terços. Gurgel alerta que no caso de lavagem de dinheiro, por exemplo, houve diversas formas de agir dos réus, o que caracteriza mais de um crime. Entre as práticas descritas estão repasses por meio de empresas atuantes no mercado financeiro e a entrega de valores diretamente aos beneficiados do esquema.

Gurgel enviou um ofício na última quarta-feira ao Supremo, no qual pede a apreensão dos passaportes dos réus condenados. O objetivo seria evitar que os acusados fujam do país para escapar da prisão. Funcionários do gabinete do ministro Joaquim Barbosa confirmaram ao Correio que o relator do processo analisa o pedido e que poderá tomar uma decisão antes de embarcar amanhã para a Alemanha, onde fará um tratamento médico.

Valor social A defesa de José Dirceu também entregou memorial nesta semana aos ministros que votaram pela condenação do ex-ministro. Na manifestação de seis páginas, os advogados José Luiz de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua ressaltam que o petista teve “toda uma vida pautada pelo respeito ao próximo” e que praticou “atitudes de relevante valor social” durante a ditadura militar, na tentativa de convencer os magistrados a aplicarem a pena mínima.

Os defensores observam que o Código Penal define expressamente que a pena será atenuada quando “o agente tenha, voluntariamente, realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social”. “Independentemente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade”, destacam os advogados de Dirceu.