O Estado de São Paulo, n. 46010, 07/10/2019. Economia, p. B5

Maia e Bolsonaro discutem reformas e partilha do pré-sal

Renato Onofre

07/10/2019

Encontro estava fora da agenda; entre prioridades estaria a reforma administrativa, que prevê o fim da estabilidade para os servidores

Em encontro, ontem, Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram projetos de reforma administrativa – que prevê o fim da estabilidade para servidores –, partilha dos recursos do pré-sal e um novo texto para a regra de ouro.

Em encontro fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, no Palácio da Alvorada. De acordo com Maia, o encontro serviu para tratar das pautas da Câmara, como a discussão sobre a reforma administrativa, que prevê o fim da estabilidade para os servidores públicos, o novo texto para a regra de ouro e a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal.

“O que eu pedi ao ministro Paulo Guedes (da Economia) é que ele encaminhe primeiro aquilo que trata das despesas, até porque já tem uma proposta na Câmara e no Senado. Precisamos rapidamente, ainda este ano, controlar as despesas”, afirmou Maia. Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara informou que não há prazo para o governo encaminhar ao Legislativo a sua versão.

Maia disse ainda que o governo deve encaminhar até o dia 17 o novo texto sobre a regra de ouro – mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios de aposentadoria. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Megaleilão. O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões.

Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso. Ele disse que a cúpula do Congresso defende melhorar o texto que foi aprovado no Senado, em discussão na Câmara, destinando 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados e 15% para municípios. “Vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participação dos Municípios e a regra dos Estados, que os líderes do Senado e seu presidente Davi (Alcolumbre), além dos líderes da Câmara, entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também.”

Sem ruídos. Maia negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar; Paulo Guedes, Bolsonaro tentando ajudar. Houve ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma dos radicais de direita na rede social.”

Os presidentes da Câmara e do Senado articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre Norte e Nordeste, maiores contemplados pela proposta do Senado, e as das demais regiões, que dizem terem sido “excluídos”.

O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos da região.

Sintonia

“Vamos construir um texto (megaleilão) em conjunto que vai ser votado rápido e garantir, ainda este ano, 15% do Fundo de Participação dos Municípios e a regra dos Estados.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

PRESIDENTE DA CÂMARA