O globo, n.31372, 29/06/2019. Economia, p. 27

Justiça veta redistribuição de autorizações de voo da Avianca 

Leo Branco

29/06/2019

A Justiça paulista impediu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir as autorizações de pousos e decolagens (slots) da Avianca Brasil em aeroportos movimentados, como os da ponte aérea RioSão Paulo. A medida visa garantir o leilão de ativos da companhia aérea, marcado para 10 de julho, uma etapa do plano de recuperação judicial da empresa, com dívidas de mais de R$ 3 bilhões.

A decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, atende a um pleito dos advogados da Avianca.

Na última segunda-feira, a Anac anunciou que repassaria os slots para outras empresas nas próximas semanas por causa da grave situação financeira da Avianca, sem voar desde 24 de maio. Na decisão, Rodrigues Filho diz que a Anac tomou medidas “em absoluta contrariedade” com o plano de recuperação judicial.

Procurada, a Anac disse que não iria comentar a decisão porque ainda não foi intimada pela Justiça.

FORA DOS CRITÉRIOS

A posse dos slots por lei é da Anac. A agência distribui as autorizações de acordo com a pontualidade nos voos da companhia aérea nos últimos seis meses. A próxima janela de alteração está prevista para outubro.

Como a Avianca está sem operar há um mês, a agência alega que a companhia já não preenche mais os critérios de pontualidade e, portanto, não teria mais direito aos slots que recebeu da Anac no início do ano.

Se a redistribuição dos slots ocorrer, a Avianca não terá o que oferecer ao mercado em 10 de julho. Na ocasião, deverão ir a leilão sete lotes de ativos, com horários de voos da companhia em aeroportos concorridos do país, como Congonhas e Santos Dumont.