O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai injetar R$ 100 bilhões na economia por meio da redução de alíquota de compulsórios, sem especificar quando a medida pode ser adotada. O compulsório é a parcela de dinheiro dos clientes que os bancos não podem usar nas operações de crédito e que precisa ficar retida no Banco Central (BC).

Quando o governo reduz o volume de dinheiro que precisa ficar retido no BC, as instituições financeiras passam a contar com um montante maior de recursos para oferecer crédito a empresas e pessoas físicas. A medida funciona como uma injeção de ânimo na economia, ao estimular a concessão de empréstimos.

— Vem mais de R$ 100 bilhões de compulsório aí na frente. Então nós estamos encolhendo o crédito público e melhorando a alocação de recursos, expandindo o crédito privado — disse o ministro após almoço com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

PEC DO PACTO FEDERATIVO

Na quarta-feira, o BC já havia anunciado uma decisão neste sentido, coma redução de 33% para 31% na alíquota dos compulsórios aprazo, oque liberaria R $16,1 bilhões. Ontem, porém, após as declarações de Guedes, o BC divulgou nota na qual afirma que não há definição de prazos ou valores par anovas liberações. De acordo como comunicado, a redução dos compulsórios faz parte de uma agendado governo para aumentara eficiência no mercado financeiro, batizada de BC#.

“A redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado. O aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirá trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro. A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes. O BC não antecipa decisões ou regulações ”, diz anota.

Ontem, Guedes destacou outras iniciativas em curso e lembrou que o governo “está despedalando” os bancos públicos, numa referência à devolução de recursos dessas instituições ao Tesouro Nacional. Em outra ponta, há iniciativas em curso para expandir o crédito privado. O ministro destacou ainda o plano par abaratear o gásea reforma tributária.

Após encontro com Guedes, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) informou que um grupo de senadores dabas e governista apresentará, ainda este ano, uma proposta de emenda constitucional( P EC) para desvincular e desindexar as despesas do Orçamento, a PEC do Pacto Federativo.

—Temos interesse em que a P EC tramite no Senado rapidamente, coma adesão da maior quantidade possível de senadores. Assim que tivermos uma minuta inicial, vamos conversar com vários senadores que queiram abraçar a ideia, para que todos sejam coautores —afirmou.

O parlamentar ressaltou que a desvinculação de receitas é promessa de campanha do presidente da República:

— A proposta visa desvincular uma série de indexadores que acabam atrapalhando a gestão dos poucos recursos que ficam nas mãos dos prefeitos e governadores, de maneira que esses recursos possam, numa velocidade que tem que ser colocada no papel, ser transferidos para estados e municípios, através dos fundos de participação.

Segundo o parlamentar, a tramitação do pacto federativo não está vinculada à da reforma da Previdência na Câmara. Porém, seria interessante que as duas matérias fossem apreciadas simultaneamente. Perguntado sobre sua expectativa em relação à data de aprovação das mudanças nas aposentadorias, disse:

— O Congresso tem seu tempo. Não dá para dar uma dura no Congresso para falar quando vai ser aprovada.