Título: Marco Maia quer votar royalties
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 27/10/2012, Política, p. 15

Presidente da Câmara pretende apreciar a divisão dos recursos do petróleo nesta semana. Entidades querem parcela para a ciência

HELENA MADER

O projeto que redistribui os royalties do petróleo deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem e, diante das pressões e do lobby de vários setores, os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)e da Academia Brasileira de Ciências entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo que os deputados destinem 50% dos royalties do pré-sal à educação, ciência e tecnologia. O objetivo é que esses recursos sejam usados para financiar não apenas o ensino, mas também as pesquisas, que hoje contam com apenas 0,7% do Produto Interno Bruto Brasileiro.

Marco Maia anunciou que quer debater e votar o Projeto de Lei nº 2.565/11 na quarta e na quinta-feira. A confirmação ainda depende do aval dos líderes dos partidos, que se reúnem na próxima terça. O texto original não prevê a destinação precisa de um percentual para educação ou ciência, mas a reserva de recursos pode ser inserida na lei durante as discussões no plenário da Casa. O Planalto é a favor da destinação dos royalties para educação e, em agosto, a presidente Dilma Rousseff chegou a defender o repasse.

O projeto prevê a destinação de parte dos recursos à criação de um fundo especial. Segundo o texto, esses dividendos seriam destinados “para as áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”. Diante da mobilização em prol da reserva de 50% desse fundo à educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências querem incluir as pesquisas nesse percentual.

“Lembramos que esse recurso natural se esgotará no futuro e, portanto, as decisões a serem tomadas no presente serão fundamentais para garantir seu bom aproveitamento de forma sustentável em benefício de todos brasileiros”, diz um trecho da carta, assinada por Helena Nader, da SBPC, e Jacob Palis, da Academia Brasileira de Ciências. “A oportunidade única dessa tomada de decisão política e estratégica terá impacto direto na competitividade científico-tecnológica e de inovação do país”, acrescenta o texto, entregue ao presidente da Câmara na última quinta-feira.

Helena Nader lembra que essa é uma posição da SBPC desde 2007, quando começaram as primeiras discussões sobre o destino dos royalties. Como o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a destinação de 10% do PIB brasileiro ao ensino, a preocupação da entidade é que a ciência e tecnologia fiquem de lado e apenas o setor de educação seja privilegiado. “O MEC está pressionando para que todo o dinheiro dos royalties vá para a educação. Isso é dar um tiro no pé, o país precisa de educação, mas também de ciência”, comenta a presidente da entidade. “Se o Brasil perder a oportunidade de aplicar esse dinheiro agora, olhando para o futuro, vai continuar ficando à mercê de commodities”, comenta Helena.

Promessa A presidente da SBPC lembra que hoje somente 0,7% do PIB é destinado à pesquisas. “Estamos pedindo coerência. O governo prometeu que chegaria em 2014 com 1,8% do PIB destinado para a ciência e tecnologia. Mas do jeito que as coisas estão, não vamos chegar nunca a esse patamar. Enfrentamos dois cortes consecutivos no orçamento para ciência e tecnologia”, argumenta.

Em agosto, quando defendeu o investimento dos royalties do petróleo em ensino, a presidente Dilma Rousseff disse que estava de acordo com a previsão legal. “Concordamos com todas as políticas que viabilizem que o Brasil possa gastar mais em educação, desde que haja recursos para fazê-lo”, lembrou a presidente. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também defende a aplicação de todos os recursos oriundos dos royalties em ensino. “Sabemos que não há ciência e tecnologia sem educação universal de qualidade, assim como não haverá desenvolvimento sustentável sem uma base sólida de ciência, tecnologia e inovação”, destaca a presidente da SBPC, Helena Nader.

Polêmica Uma das maiores polêmicas do projeto que define a distribuição dos royalties do petróleo é a distribuição dos recursos entre as unidades da federação. Os estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, resistem muito à revisão da forma de cálculo da distribuição dos recursos e alegam perda de receita dos produtores.

"O MEC está pressionando para que todo o dinheiro dos royalties vá para a educação. Isso é dar um tiro no pé, o país precisa de educação, mas também de ciência” Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Investimentos O projeto de lei 2565/11 prevê a destinação dos recursos do fundo de royalties para:

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