O Estado de São Paulo, n. 46008, 05/10/2019. Política, p. A10

Nova regra eleitoral impulsiona número de candidaturas

Adriana Ferraz

Fernanda Boldrin

Ítalo Lo Re

05/10/2019

A um ano do pleito, São Paulo, Rio e BH já têm 26 cotados para disputa municipal e partidos buscam ‘nomes fortes’ para 2020

A um ano das eleições municipais de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Só São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras.

Ao vetar a possibilidade de coligações proporcionais, o Congresso impediu que legendas sem nomes fortes na urna peguem “carona” em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como “efeito Tiririca” – emreferência ao deputado federal do PL paulista. Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Ao todo, 14 partidos não conseguiram passar por essa barreira no pleito do ano passado, perdendo, assim, acesso à verba pública destinada para custear as campanhas – nove com representação na Câmara. De lá pra cá, legendas incorporaram outras, como estratégia para “crescer”, ou liberam seus deputados a sair.

Rafael Greca, de Curitiba, deixou o PMN e foi para o DEM. O mesmo caminho foi seguido pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que trocou o PHS pelo PSD. Em ambos os casos, as siglas anteriores não atingiram a cláusula de barreira. E essa lista pode aumentar ano que vem, quando a janela partidária permitirá uma nova leva de trocas partidárias.

“Quem foi eleito por um pequeno partido vai tentar buscar partidos maiores para concorrer, para ter verba para campanha. A não ser que o candidato tenha recursos próprios para se bancar sozinho”, afirmou o PhD em ciência política e professor da UFMG Felipe Nunes.

Com a esperada “pulverização” dos votos em função do fim das coligações proporcionais, outras consequências prováveis no pleito de 2020 são um aumento do número de eleições definidas em segundo turno – a legislação prevê o pleito em duas fases em municípios com mais de 200 mil eleitores – e o fortalecimento de quem já tem mandato. Entre as capitais, 14 dos 26 prefeitos podem tentar a recondução ao cargo.

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os candidatos a prefeito vão assumir papel ainda mais estratégico nos partidos. “Se um candidato a prefeito for fraco, isso pode resvalar na candidatura de vereadores com boas chances de eleição.”

Para o prefeito de Salvador (em segundo mandato) e presidente do DEM, ACM Neto, o novo cenário “aumenta o estímulo para que o partido lance o maior número possível de candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil”. A sigla, que se diz “totalmente favorável ao fim das coligações”, acredita que o maior impacto da mudança virá em 2022, com a diminuição do número de partidos. “Permaneceriam, assim, só os partidos fortes e com capilaridade”, disse.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, acredita que o processo de voto passará por uma reeducação a partir das novas regras. Para ele, o eleitorado terá mais discernimento sobre os partidos. Na mesma linha, o ex-ministro e exprefeito de São Paulo Gilberto Kassab, fundador e atual presidente do PSD, diz que o fim das coligações proporcionais e as cláusulas de desempenho farão com que os partidos tenham cada vez mais projetos com linha programática clara. Segundo ele, ainda que as novas regras diminuam a quantidade de legendas no futuro, a tendência é que elas sejam muito mais fortes e consolidadas.

O PSDB, também a favor do fim das coligações, planeja ter candidatos próprios no maior número de cidades que conseguir. A perspectiva da legenda, que detém a maior quantidade de prefeitos em capitais do País (8, no total), é de que haverá concentração de mandatos em um número ainda menor de partidos.

Ideologia. Já Luciano Bivar, presidente do PSL, afirma que a posição ideológica bem definida de seu partido fará com que a sigla tenha menos dificuldades com a mudança. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro participe da escolha dos nomes que representarão a sigla em 2020.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a nova configuração não afeta tanto a política de candidaturas do partido, cuja sempre sempre foi a de lançar o maior número possível de concorrentes. “A mudança fortalece legendas que têm organicidade e uma linha programática clara”, disse a deputada federal.

João Amoêdo, presidente do Novo, é o único líder partidário ouvido pelo Estado crítico à emenda. “A alteração, mais uma vez, ataca o sintoma, não o problema. Os partidos deveriam ser livres para se coligarem se tiverem pautas semelhantes, embora o façam basicamente para agregar tempo de propaganda eleitoral ‘gratuita’ ou por conta de interesses eleitorais locais”, afirmou ele. Ainda assim, segundo Amoêdo, deveria caber ao eleitor vetar esse procedimento nas urnas.

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Centrão avalia ir à Justiça por aumento do fundo eleitoral

Camila Turtelli

05/10/2019

Parlamentares apostam em brecha na lei para pedir correção de valores para financiar campanha municipal de 2020

Deputado. Para Caca Leão, prazo para mudanças venceu

Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais do próximo ano. Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.

Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira.

O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram ao Estadão/Broadcast um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”.

Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.

Para o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.

A avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar os critérios. Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem – R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas.

“Mesmo se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também estaria fora do prazo”, disse Leão.