O Estado de São Paulo, n. 46007, 04/10/2019. Política, p. A10

 

Governo lança campanha para pacote anticrime

Julia Lindner

Mateus Vargas

04/10/2019

 

 

Propaganda terá custo de R$ 10 mi; em discurso, Bolsonaro diz que auto de resistência ‘é sinal de que policial trabalha’

Propaganda. Prédios da Esplanada dos Ministérios exibem painéis do pacote anticrime desde semana passada

O governo lançou ontem campanha publicitária para divulgar o pacote anticrime, principal bandeira do ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro. Ao custo de R$ 10 milhões, as peças reforçam pontos considerados controversos do projeto, entre eles, a isenção de pena a policiais que matam em serviço – chamada excludente de ilicitude – e a prisão após condenação em segunda instância.

A propaganda, que começou a ser veiculada após Moro enfrentar uma série de derrotas no Congresso, foi produzida com o objetivo de conquistar o apoio da população às medidas. Ancorada pelo slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha traz, por exemplo, vídeos com depoimentos de famílias de vítimas de crimes, que serão apresentados até 31 de outubro.

Dois deles, em preto e branco, entraram ontem na internet. Desde a semana passada, prédios da Esplanada dos Ministérios também exibem painéis com medidas do projeto, assinados pela agência Artplan.

O pacote foi enviado há oito meses para a Câmara, mas acabou desfigurado durante discussão em comissão especial. Nenhuma proposta foi ratificada por inteiro e os principais pontos foram rejeitados pelos deputados, embora ainda possam ser retomados no plenário.

No lançamento da campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pacote anticrime e a atuação de policiais. “Muitas vezes a gente vê um policial ser alçado para uma função e a imprensa dizer: ‘Tem 20 autos de resistência’. Tinha de ter 50. É sinal de que trabalha, que faz sua parte e que não morreu”, disse Bolsonaro, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Autos de resistência são mortes enquadradas como consequência da atividade do policial, como uma reação para legítima defesa.

Bolsonaro também afirmou ter certeza de que o pacote proposto pelo Executivo será aprovado pelo Congresso, mas admitiu que o governo sofreu “alguns reveses” nos últimos meses. “Devemos entender que não podemos mudar de uma hora para outra o rumo de transatlântico que, há no mínimo 30 anos, está no caminho errado.”

Pedido. Moro voltou a pedir apoio para o projeto no Congresso. “Ações do Executivo são importantes, mas mudanças legislativas são igualmente fundamentais para que não só governo, mas também o Congresso possam mandar mensagem clara para a sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem Justiça chegaram ao fim.”

O ministro afirmou, ainda, que “nada foi perdido” com relação ao pacote anticrime, mesmo após mudanças no texto feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. “O processo legislativo ainda está em trâmite. A votação está aberta e nada foi perdido. Outros pontos podem ser, no final, aprovados”, avaliou.

Nos vídeos que fazem parte da campanha, o governo também expõe situações que o pacote anticrime deseja alterar, como a saída temporária da prisão. O grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara, no entanto, já rejeitou essa proposta.

Atentado

Em transmissão ao vivo em rede social, ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “ir atrás dos mandantes” do atentado que sofreu em Juiz de Fora, no ano passado.