O Estado de São Paulo, n. 46007, 02/10/2019. Economia, p. B4

Divisão do pré-sal pode comprometer meta fiscal

Adriana Fernandes

Camila Turtelli

02/10/2019

Atraso em definição da forma de partilha de recursos de megaleilão do petróleo pode colocar em risco regra das contas públicas em 2020

Um atraso na definição da forma de partilha dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo pode provocar um verdadeiro descompasso entre receitas e despesas no Orçamento do governo federal e atrapalhar o cumprimento da meta fiscal em 2020.

O risco entrou no radar da equipe econômica por causa da disputa no Congresso da divisão dos recursos entre Estados, municípios e União. Deputados querem alterar a divisão da arrecadação do leilão que seria repassada para Estados (15%) e municípios (15%), aumentando a parcela para os prefeitos. Como mostrou o Estado na edição de sábado, há lideranças também que querem diminuir a fatia da receita que ficará com a União.

O acirramento da disputa pelos recursos, com a proximidade do leilão, marcado para novembro, pode retardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O assunto é tão sensível que senadores ameaçam parar a votação da reforma da Previdência após 1.º turno pelo risco de a divisão ser alterada. Governadores pressionam pelo cumprimento do acordo.

Se o leilão for realizado no dia 6 de novembro, como o previsto, mas a partilha não tiver definida até 27 de dezembro, quando o dinheiro terá de entrar no caixa, os recursos que seriam destinados aos Estados e municípios serão computados como receitas da União, diminuindo o rombo de 2019. Nesse cenário, o déficit deste ano cairia para cerca de R$ 50 bilhões.

Mas, por outro lado, em 2020, o governo teria de arcar com o repasse dos recursos para Estados e municípios, o que “arrebentaria” com o Orçamento de 2020, segundo a área econômica, já que o repasse é computado como despesa.

Cenários. Segundo um integrante da equipe econômica, o melhor cenário para as contas públicas é a expectativa de ágio (valor acima do mínimo exigido pelo governo). Nesse caso, o consórcio ganhador terá o direito de parcelar o valor a ser pago em duas vezes. O parcelamento ajuda a desafogar o resultado fiscal deste ano e também o de 2020. Além disso, evita uma inscrição grande de despesas no chamado “restos a pagar” (transferidas de um ano para o outro), o que pode acontecer já que o dinheiro só entra no caixa no fim de dezembro sem tempo para a execução de gastos que estavam bloqueados.

Na semana passada, foi fechado um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) para garantir o leilão com a promulgação da PEC. Pelo acordo, dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões. Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões. A equipe econômica espera o cumprimento do acordo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda terá de dar o aval para o leilão. A sessão estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada para a próxima semana.

Divisão do bolo

R$ 48,9 bi

seria a parte da União no leilão do pré-sal; R$ 10,95 bilhões seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões para os municípios e R$ 2,19 bilhões seriam distribuídos para o Rio e a Petrobrás ficaria com R$ 33,6 bilhões