Segundo o ministro, já há maioria para limitar o alcance da decisão apenas a réus que tiveram negado, ainda na primeira instância da Justiça, o pedido para falar por último nas ações em que também há réus delatores. Esse entendimento, se confirmado, poderia alterar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

“Parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar.

A discussão foi levada ao plenário do Supremo depois de a Segunda Turma da Corte ter anulado sentença imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou para a sessão de hoje a discussão sobre a abrangência da decisão. Ministros que foram contrários à tese, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, defendem a aplicação da regra apenas a partir de agora, sem efeito retroativo. A intenção é preservar as sentenças da Lava Jato já proferidas na primeira instância. Para definir a modulação de uma decisão são necessários oito votos.

Precedente. O entendimento a ser firmado pelo Supremo pode afetar processos como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP). Neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o precedente aberto no caso Bendine pode ter efeito sobre pelo menos 37 ações. Em cinco anos, 50 processos foram sentenciados na 13.ª Vara Federal, com 159 condenados. Em quase 80% deles, há delatores entre os réus.

‘Hecatombe’. Ao tratar do assunto ontem, Gilmar ironizou os eventuais efeitos negativos da decisão do Supremo sobre as sentenças da Lava Jato. “Vocês (imprensa) publicam sempre essas matérias e, diante da insegurança estatística, vocês sempre falam: ‘Ah, isso vai causar uma grande hecatombe e tal’. Na verdade, temos de tratar desse temas com moderação”, disse o ministro durante visita à Câmara.

“Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha de fazer ajustes”, afirmou Gilmar.

No voto dado semana passada, Gilmar escreveu que “o combate à corrupção é um compromisso de todos nós, mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes”.

‘Modulação’

“Parece que essa (limitar decisão) é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO STF

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Flávio desiste de recurso ao Tribunal do Rio

Caio Sartori

02/10/2019

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) desistiu de habeas corpus que solicitava a anulação de provas obtidas na investigação do chamado caso Fabrício Queiroz, que mira movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor do filho mais velho do presidente, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido seria julgado ontem pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

A desistência foi pedida depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu reclamação da defesa do senador e, anteontem à noite, determinou a suspensão de todas as investigações e processos relacionados ao caso.

No recurso apresentado a Gilmar, os advogados de Flávio alegaram que a Justiça do Rio não estaria cumprindo inteiramente decisão de julho passado do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou em caráter liminar a suspensão de investigações criminais pelo País que usem dados detalhados de órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central – sem prévia autorização judicial. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF no próximo mês.

O habeas corpus que seria julgado pela 3.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio pedia a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar com base no argumento de que Flávio teria direito a foro especial. A decisão que autorizou a quebra foi dada por um juiz da primeira instância do Rio, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Federal Criminal. Com o caso suspenso por Gilmar, porém, a defesa desistiu do pedido.

O senador tem negado participação em qualquer irregularidade envolvendo seu ex-assessor e afirma que o caso teria o objetivo de também atingir o presidente Jair Bolsonaro.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Supremo anuncia troca de chefia na área de segurança

Rafael Moraes Moura

02/10/2019

Delegado que trabalhou com Alckmin e Witzel assume posto; troca vem depois de Janot revelar plano contra ministro

Convocação. Comissão de Justiça da Câmara quer ouvir Janot sobre ameaça a Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trocar a chefia da área de segurança e lançou um edital de R$ 664,8 mil para a compra de equipamentos de raio X e detector de metais portáteis. Os movimentos ocorrem em meio ao recrudescimento das manifestações contra o Supremo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e à repercussão das declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na semana passada, Janot afirmou ter planejado assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do próprio STF, em 2017. O episódio foi revelado pelo Estado.