Educação » Projeto de colégios militarizados será expandido para unidades de ensino na Asa Norte, em Planaltina, Taguatinga, Samambaia, no Núcleo Bandeirante e Paranoá. A intenção do Executivo local é de chegar a 40 colégios até 2022, com 10 a cada ano

Cinco meses após submeter quatro escolas ao modelo de gestão compartilhada, administrada pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública, o governo pretende repassar a experiência a outros seis centros de ensino da capital, a partir de 1º de agosto. Os colégios, que atendem 6.643 alunos, contarão com um efetivo de 20 a 25 policiais militares, responsáveis pelas decisões disciplinares e administrativas e pelo ensino, no contraturno, de disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida (veja Como funciona). Professores, orientadores e coordenadores seguem à frente do conteúdo pedagógico.

As escolas escolhidas pelas secretarias, e referendadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), são os Centros de Ensino Gisno, na Asa Norte, e no Condomínio Estância III, em Planaltina, além dos Centros de Ensino Fundamental 19 (Taguatinga), 407 (Samambaia), 01 (Núcleo Bandeirante) e 05 (Paranoá). Para que a mudança se concretize, é preciso aprovação em assembleia. Caso a comunidade não aceite, as secretarias escolherão unidades substitutas.

Para definir os colégios que funcionarão sob o novo modelo de gestão, o governo usou uma metodologia criada pela Secretaria de Segurança Pública, a qual combina aspectos de vulnerabilidade, violência interna e externa, reprovação, evasão e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “O grupo de trabalho está, agora, concluindo as atividades relativas ao regimento disciplinar, regulamento dos uniformes, plano operacional e estratégico. O projeto chegará mais maduro”, disse o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Apesar do avanço, a ampliação da iniciativa está aquém do inicialmente projetado pelo GDF. Em janeiro, o governo havia anunciado a intenção de implementar o formato em 20 escolas até o fim de julho, dobrando até o fim do ano. “Escolhemos estruturar o programa com mais calma. Agora, a ideia é implementá-lo em 10 escolas por ano, chegando a 40 em 2022. Estamos em contato com o Ministério da Educação para transformar Brasília em projeto-piloto para o país, garantindo mais recursos”, complementou.

De acordo com o secretário de Educação, Rafael Parente, a expansão se justifica pela repercussão positiva nas escolas que o receberam. “A maioria dos alunos quer que o programa continue. Professores e servidores também manifestaram que a escola está melhor do que antes. A avaliação foi positiva também quando avaliamos a questão pedagógica”, defendeu.

Na contramão da posição do alto escalão do GDF, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) critica a proposta. “O governo comemora bons resultados, mas não compartilha os parâmetros da avaliação conosco. Insistimos na posição de que os profissionais da educação têm todas as condições de gerir a escola, desde que com infraestrutura e quadro de pessoal adequados”, argumentou Rosilene Corrêa, diretora da entidade.

Assim que foi anunciada, a proposta de militarização das escolas causou polêmica. De um lado, argumentos de que a presença da PM se justifica pela falta de segurança e pela necessidade de medidas rígidas para resolver problemas de disciplina. Do outro, questionamentos sobre a eficácia da experiência sob risco de abusos de autoridade e de padronização.

Em fevereiro, o assunto foi debatido na Câmara Legislativa. Um projeto de decreto legislativo proposto pelo distrital Leandro Grass (Rede) tentou anular os efeitos da portaria que regulamentou a gestão compartilhada. À época, o texto contra a mudança foi rejeitado pelos deputados — por 15 a 5 —, mas motivou debates intensos na Casa.

No mesmo mês, o MPDFT deu parecer favorável à iniciativa. “As unidades escolares selecionadas não foram obrigadas a aderir à execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada, tanto que foram promovidas reuniões com equipes gestoras e comunidade escolar”, dizia o texto. Além disso, os titulares da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) ressaltaram que a norma prevê a possibilidade de que eventuais abusos e problemas sejam denunciados.

No primeiro semestre, algumas situações nas escolas militarizadas provocaram polêmicas. No início da implementação, um grafite do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela foi apagado do muro do Centro de Ensino 1 (CED), da Estrutural. Após protestos, a pintura foi refeita. Em abril, um PM interveio para separar uma briga no Centro Educacional 7, em Ceilândia. O vídeo do servidor imobilizando o estudante viralizou e dividiu opiniões nas redes sociais. Em junho, outro caso controverso: um policial militar de 54 anos, que atuava no Centro Educacional 3, de Sobradinho, foi acusado de assediar alunas e acabou afastado pela Secretaria de Educação.

» Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno

» As escolas seguem as diretrizes curriculares da educação da rede. Contudo, PMs ministram disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida

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Além das escolas militarizadas, o GDF investirá na gestão compartilhada de escolas com outras áreas do governo, como a cultura e o esporte. Segundo o Secretário de Educação do DF, Rafael Parente, a expectativa é de que, no início do próximo ano, seis escolas comecem a ser administradas em parceria com a Secretaria de Cultura e duas com a Secretaria de Esportes. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para as outras áreas e secretarias também, a partir dos resultados positivos com a gestão compartilha com a Secretaria de Segurança Pública”, justifica o secretário.

Na área cultural, a ideia é de que os colégios sejam espaços em que os estudantes possam se dedicar e se aprofundar em atividades artísticas. Haverá escolas voltadas para áreas, como cinema, artes plásticas e cênicas, música e dança. Parente explica que os centros de ensino serão escolhidos de acordo com o perfil de cada comunidade. “Estamos buscando atender às vocações de cada escola. Também haverá integração com os pontos culturais da cidade”, detalha.

No caso da parceria com a Secretaria de Esportes, a intenção do projeto é de que as unidades ofereçam aos alunos atividades voltadas ao esporte e possam se transformar em celeiros de atletas da capital. “Além de reconhecermos a importância da educação física, vamos trabalhar com a possibilidade de formação de atletas. Serão escolas direcionadas para isso”, explica o secretário.

Rafael Parente adianta que o Centro de Ensino Médio Elefante Branco, da Asa Sul, deve ser um dos primeiros colégios a contar com a mudança. “Vamos também levar o projeto para escolas que ficam perto dos Centros Olímpicos e também queremos construir colégios ao lado dos COs”, revela.

Cada secretaria entrará com técnicos das áreas específicas para o novo modelo de gestão. Como o projeto está em fase de estudos, não foi contabilizado o valor necessário para as adaptações. Parente explica, porém, que os recursos serão obtidos por meio de emendas parlamentares e verbas federais. “Alguns deputados manifestaram interesse em colaborar”, conta.

Há estudos para que as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Juventude e a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) também façam parcerias semelhantes para a administração de escolas do Distrito Federal. De acordo com Parente, no entanto, as conversas com essas áreas são iniciais e precisam avançar para haver definição.