O Estado de São Paulo, n. 46006, 03/10/2019. Política, p. A8

PF prende auditores fiscais da Lava Jato

Caio Sartori

Denise Luna

03/10/2019

Operação apura cobrança de propina de delatores para livrá-los de multas; mais de R$ 1 milhão em espécie é apreendido com os presos

Rio. Detido, auditor da Receita Marco Aurélio Canal chega à sede da Polícia Federal; ele é apontado como chefe do esquema

A força-tarefa da Lava Jato no Rio prendeu ontem auditores e servidores da Receita suspeitos de integrar uma organização criminosa que receberia dinheiro de investigados na operação. O auditor fiscal Marco Aurélio Silva Canal é apontado como chefe do suposto esquema, que exigiria valores de alvos de investigações para livrá-los de multas. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, autorizou 14 mandados de prisão – nove preventivas e cinco temporárias. Também houve 41 mandados de busca e apreensão.

Segundo os investigadores, a abordagem inicial era feita pelos auditores na sede da Receita no Rio, em encontro protocolar. Na ocasião, os investigados eram informados de que haveria uma forma de se livrarem das ações do Fisco. Marcava-se, então, um encontro fora do órgão – em restaurantes, por exemplo, e o pagamento ilegal era combinado. O Ministério Público atribui a Canal e aos demais presos na operação crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

As investigações que culminaram ontem na Operação Armadeira foram iniciadas após a delação do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. Os servidores teriam apresentado ao delator uma forma de arquivar a ação fiscal: pagando propina. Quando o empresário disse ter sido “abordado”, ele já era colaborador da força-tarefa.

Outra delação premiada central para os investigadores foi feita por Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e réu na Lava Jato. Teixeira relatou que pagou cerca de R$ 4 milhões a Canal para evitar a multa oficial.

A Polícia Federal apreendeu ontem mais de R$ 1,1 milhão em dinheiro com os presos, além de US$ 26,9 mil e ¤ 3,9 mil. Para o MPF, as apreensões comprovam que o esquema estava em plena atividade.

“Foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro em espécie de vários alvos ligados a esses auditores fiscais, o que comprova que esses atos vêm ocorrendo e podem estar ocorrendo até hoje (ontem)”, disse a procuradora Marisa Ferrari.

O procurador Almir Sanches ressaltou a dificuldade de investigar um esquema de lavagem de dinheiro praticado por especialistas em questões financeiras. Foram detectadas compras de bens de luxo em nome de terceiros, a fim de lavar os valores ilegais. Bretas autorizou o confisco de R$ 13,8 milhões em bens de Canal.

Para embasar melhor a investigação, os procuradores recorreram às chamadas “operações controladas”. Fizeram, com autorização judicial, filmagens e escutas de ambientes em que os suspeitos estavam. Colheram, assim, provas dos pedidos de dinheiro. Também solicitaram a Bretas autorização para, por exemplo, quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Dossiê. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Canal fosse interrogado. O auditor era suspeito de montar um dossiê sobre o ministro da Corte Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa. Esse caso, porém, não tem relação com a operação de ontem.

Em fevereiro, quando soube da investigação da Receita sobre ele, Gilmar tentou ligar Canal à força-tarefa da Lava Jato, o que foi desmentido ontem. O procurador Almir Sanches criticou o magistrado pelas declarações, segundo ele “descabidas e até temerárias”.

“Agora, que há um novo fato de conhecimento público, espera-se que haja alguma espécie de retratação sobre essas acusações que foram feitas”, disse o procurador. “Na época, não tínhamos como nos defender (da acusação de envolvimento da Lava Jato no dossiê), porque a investigação estava em caráter sigiloso.” A força-tarefa, àquela altura, já investigava Canal.

Os procuradores afirmaram, várias vezes, que Canal não tinha relação com a força-tarefa da Lava Jato – o auditor atuava somente em uma etapa seguinte à investigativa, disseram, e era responsável por gerenciar o pagamento das multas.

Defesas. O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Marco Aurélio Canal, criticou a operação. Martins afirmou, por meio de nota, “que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada Operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de ‘ouvi dizer’ de delatores”.

Apreensão

“Foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro em espécie de vários alvos ligados a esses auditores fiscais, o que comprova que esses atos vêm ocorrendo e podem estar ocorrendo até hoje (ontem).”

Marisa Ferrari

PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO

PONTOS-CHAVE

O esquema, segundo as investigações

- Equipe

O auditor Marco Aurélio Canal era o chefe da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, responsável por cobrar o dinheiro devido pelos investigados.

-‘Cobrança’

Uma vez que tinha as informações sobre o dinheiro que os investigados deviam, Canal selecionava os que poderiam render maiores cobranças “por fora”.

- Negociação

Ao serem chamados pela Receita, os investigados eram “assediados”. Ontem, o juiz federal Marcelo Bretas (foto) autorizou a prisão de 14 pessoas.