O Estado de São Paulo, n. 46004, 01/10/2019. Economia, p. B4

Governo diz ter 19 votos pela reforma na CCJ

Daniel Weterman

01/10/2019

Segundo o líder governista, Fernando Bezerra Coelho, duas tentativas de mudanças preocupam; votação deve ocorrer hoje

Sessão. Bezerra diz que governo defende relatório de Tasso

O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no dia 4, foram 18 votos favoráveis e 7 contrários.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem alterar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de 10 anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.

A oposição vai se concentrar em duas tentativas de mudanças: retirar o sistema de pontos (exigência de ter idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos e manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado na Câmara, o abono será pago para quem recebe até R$ 1,4 mil.

Os dois temas tiveram uma votação apertada quando foram analisados pela CCJ assim que o relatório foi apresentado. “Não tem negociação, vamos defender a proposta do senador Tasso, mas são dois destaques que certamente merecerão muito acompanhamento”, declarou Bezerra.

A sessão da CCJ para votar o relatório está marcada para as 10 horas e deve se estender até as 15 horas. Na sequência, o texto seguirá para o plenário. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação ainda hoje, já que no dia seguinte o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta para analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Antes da reunião da CCJ, senadores devem se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para negociar o procedimento da sessão.